Nós, abaixo assinados, neste momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.
A primeira lei abolicionista, de 1888, foi homologada pela Princesa Isabel, apesar de importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como demonstrou o colono suíço em 1852, Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por Euclides da Cunha, em 1922.
Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que considerou crime o "trabalho análogo à de escravo". Também útil e necessária. Mas insuficiente. Não foi sem razão que o crime tenha sido denunciado pelos romancistas Ferreira de Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e o poeta e bispo Casaldáliga, em 1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e intelectuais de diversas areas da ciência.
De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.
Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.
Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo.
Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos a Sessão de votação e e aplaudiremos os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso País.
Abraçamos a todos, com afeto e esperança.
Brasil, 1 de maio de 2012
1. Adair Rocha, professor;
2. Aída Marques, cineasta
3. Alessandra Negrini, atriz
4. Alexandre Borges, ator
5. Bete Mendes, atriz
6. Caetano Veloso, músico
7. Caio Blat, ator
8. Camila Pitanga, atriz
9. Cássia Reis - atriz e professora de Artes Cênicas
10. Chico Buarque de Holanda, músico
11. Cibele Vrcibradic, professora
12. Clarice Niskier, atriz
13. Clarisse Sette Troisgros, produtora de TV
14. Cláudio Adão, ex-jogador de futebol
15. Cristina Pereira, atriz
16. Damir Vrcibradic, Juiz do Trabalho
17. Daniel Carvalho Souza, designer
18. Djavan, músico
19. Eduado Tornaghi, ator
20. Elizangela Vergueiro, atriz
21. Emilio Galo, jornalista
22. Emilio Mello, ator
23. Emilio Orciollo, ator
24. Fernanda Montenegro, atriz
25. Gilberto Gil, músico
26. Gilberto Miranda, ator
27. Glória Pires, atriz
28. Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho
29. Jorge Bodansky. Cineasta
30. José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador da CONATRAE
31. José Joffily, cineasta
32. José Mayer, ator
33. Julia Barreto, atriz e produtora
34. Julia Lemmertz, atriz
35. Leonardo Boff, teólogo e escritor
36. Leonardo Sakamoto, jornalista
37. Leonardo Vieira, ator
38. Letícia Sabatela, atriz
39. Lígia Noronha, professora
40. Lucy Barreto, produtora cinematográfica
41. Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico
42. Luiz Fernando Lobo, diretor
43. Malu Mader, atriz
44. Márcia Miranda, teóloga
45. Maria Ribeiro, atriz
46. Marcos Palmeira, ator
47. Marcos Winter, ator
48. Maria do Rosário, ministra da Sec. dos Dir. Humanos. da Presidência da Rep.
49. Marieta Servero, atriz
50. Milton Nascimento, músico
51. Osmar Prado, ator
52. Priscila Camargo, atriz
53. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor
54. Ricardo Albuquerque Paiva, ator, médico e sindicalista
55. Salete Hallack, arquiteta e fotógrafa
56. Sérgio Marone, ator
57. Sílvia Buarque, atriz
58. Sílvio Tendler. Cineasta e documentarista
59. Tuca Moraes, atriz e produtora
60. Van Furlanetti, ator e escritor
61. Vera Fajardo, atriz
62. Virgínia Berriel, atriz e sindicalista
63. Vandré Silvaria, ator
64. Wagner Moura, ator
Assista ao VÍDEO e veja as fotos do Making off da nova Campanha do MHuD pela PEC438
Gravada em 05 de Maio de 2012
Assista as vinhetas da Campanha veiculada na Globo:
Para a Presidenta Dilma Rousseff e o Congresso Nacional:
