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22/04/2009 - 11h04 Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa |
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Os três jornais brasileiros considerados de maior influência abordam nesta quarta-feira o tema da preservação ambiental, mas nenhum deles trata a questão entre as prioridades.
O grande destaque ainda é para os abusos de deputados e senadores no uso de suas verbas para gastos pessoais, e especialmente na generosidade com que distribuem passagens aéreas entre parentes e amigos.
Por trás da agenda assumida pela imprensa, estende-se a disputa partidária, que tem como objeto final a eleição presidencial de 2010.
Por esse motivo, é importante registrar a informação publicada hoje no alto da coluna Panorama Político, do Globo, sob o título “Terra arrasada”.
Ali está registrado o que os outros jornais tentam dissimular: os inimigos da preservação ambiental estão espalhados por todos os partidos, mas um deles, o Democratas, parece ter assumido como objetivo a destruição da legislação ambiental criada no Brasil nos últimos anos e que, com todos os defeitos, ainda é considerada um avanço.
O Globo observa que, enquanto o site do partido apregoa que tem como bandeira o meio ambiente, a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, tenta derrubar a legislação de proteção ao patrimônio natural.
Segundo o jornal, "os adversários da legislação ambiental encontraram uma forma para torná-la letra morta". A Confederação Nacional da Agricultura, defendendo a tese de que tanto a União como os Estados podem legislar sobre o assunto, está usando seu poder para incentivar governos estaduais e assembléias legislativas a produzir regras menos rigorosas de controle do desmatamento e uso das margens dos rios.
O modelo da CNA, encampado pelo Partido Democratas, é a legislação de Santa Catarina, Estado campeão de destruição da Mata Atlântica, onde um novo código florestal, conflitante com as normas federais, está sendo contestado pelo Ministério Público.
Os outros jornais também noticiam a controvérsia, mas apenas o Globo esclarece que por trás da tentativa de anular as regras para preservação ambiental está a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e, por trás dela, o Partido Democratas.
A agremiação deveria mudar de nome e manter a mesma sigla: Partido do Desmatamento.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT 24/04/2009
Rua Pau Brasil, 40 Caixa Postal 57 CEP 68 555-340 - Xinguara–PA
Tel. (094) 3426 1790 Telefax (094) 3426 1395 – E-mail : [email protected]
FAZENDA SANTA BARBARA USA DE MÁ FÉ PARA CONSEGUIR LIMINAR NO TRIBUNAL.
A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A enganou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para conseguir uma liminar de reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo, localizada nos Municípios de Xinguara e Sapucaia.
A empresa agiu de má-fé ao ingressar com a Ação Judicial na Vara Agrária de Marabá, sendo que o imóvel localiza-se na área de jurisdição da Vara Agrária de Redenção, onde já tramitam duas ações judiciais referentes à Fazenda Espírito Santo: um interdito proibitório, com audiência marcada para o dia 22.06.09 e uma Ação Civil Pública proposta pelo ITERPA, na qual o juiz ordenou o bloqueio das matriculas do imóvel, por suspeita de grilagem.
A manobra da Agropecuária Santa Bárbara é ainda mais gritante se considerarmos que a Ação foi proposta durante a ausência da Juíza titular da Vara Agrária de Marabá, tendo sido imediatamente concedida a liminar pela Magistrada de plantão. Na segunda feira subseqüente, na volta da Juíza Titular, a mesma revogou a liminar e marcou audiência para ouvir a parte autora. A Empresa recorreu para Belém e maliciosamente induziu o Tribunal a erro, declarando que o imóvel dista apenas 105 KM de Marabá, quando na verdade fica a mais de 170 KM. Assim, o Tribunal de justiça concedeu a liminar, acreditando localizar-se o imóvel no Município de Marabá.
Certamente a Agropecuária Santa Bárbara não impetrou a Ação na Vara Agrária de Redenção como prevê a lei, temendo uma decisão negativa, considerando que o Juiz daquela Vara já havia determinado o bloqueio da matrícula da Fazenda Espírito Santo por entender que se trata de terra pública, patrimônio do Estado do Pará.
Não é a primeira vez que fazendeiros da região usam desse estratagema criminoso para obter proveito da justiça. O grupo Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, próxima à Fazenda Espírito Santo, também usou desse artifício em 2006, ao requerer na Vara Agrária a concessão de liminar alegando que o imóvel encontrava-se ocupada pela MST. A liminar foi deferida e as famílias foram despejadas de outra área, distante mais de 20KM da Fazenda Rio Vermelho. Mais tarde os advogados dos trabalhadores conseguiram provar que o local do acampamento era terra pública, ilegalmente apropriada pelo grupo Quagliato. A liminar foi suspensa e os agricultores voltaram e continuam acampados no local aguardando serem assentados pelo INCRA.
No caso da Fazenda Espírito Santo, os advogados dos trabalhadores vão ingressar com as medidas legais na Vara Agrária e no Tribunal de Justiça contra a Agropecuária Santa Bárbara. É importante deixar claro que NÃO EXISTE LIMINAR A SER CUMPRIDA NA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, e as famílias de lá não vão sair sem ordem judicial. O que existe é uma liminar, conseguida de forma fraudulenta, para ser cumprida em uma fazenda localizada a 105 km de Marabá, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá, que não se trata da Fazenda Espírito Santo que é situada no Município de Xinguara, sob jurisdição da Vara Agrária de Redenção.
Xinguara-PA, 24 de abril de 2009.
Comissão Pastoral da Terra do Sul e Sudeste do Pará
Tel: 94 3321 2229 (CPT Marabá) e 94 3426 1790 (CPT Xinguara)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MST.
22/04/2009
A Fazenda que foi palco da tragédia no ultimo dia 18.04.09, é a Fazenda Espírito Santo, Municipio de Xiinguara, que pertence ao Grupo Santa Bárbara do banqueiro Daniel Dantas.
- Esta Fazenda teve determinado o bloqueio das matriculas de seus títulos, na data de 30.01.09, pelo Juiz da Vara Agrária de Redenção, nos Autos da Ação Civil Pública n. 2008.1.002166-4, na qual o Estado do Pará reivindica para si a legitima propriedade da área.
- Até a presente data não existe nenhuma liminar de reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo.Segue a nota do MST.
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Em relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar. Esclarecemos também que:
1- No sábado pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.
2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.
3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.
4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.
5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.
6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.
7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA 150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.
MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - PARÁ
LAURA CAPRIGLIONE
da Folha de São Paulo
16/03/2009
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz defendeu ontem em São Paulo que "ocupar fazenda de banqueiro bandido é dever do povo brasileiro". Manifestou assim seu apoio à invasão da fazenda Espírito Santo, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, por 280 militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), no último dia 28.
Protógenes foi o coordenador da Operação Satiagraha, que apurou possíveis ilegalidades cometidas por Daniel Dantas à frente do Grupo Opportunity. No dia 1º de abril, o delegado deve comparecer à CPI dos Grampos da Câmara para explicar supostos abusos que teriam ocorrido durante as investigações. Protógenes foi afastado do caso.
Segundo o delegado, que ontem discursou diante de 70 militantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, ligado ao PSOL, "no dia 1º, o povo brasileiro vai ver em que condições essas terras [as da fazenda Espírito Santo] foram adquiridas", além de saber "quais os interesses escusos por trás disso aí".
O encontro contou com a participação da presidente nacional do PSOL e hoje vereadora de Maceió, Heloísa Helena, que tratou o delegado todo o tempo por "herói". Alguns ativistas vestiam camiseta amarela com inscrição em verde "Protógenes contra a corrupção".
Foi nesse cenário que o delegado convocou os presentes a organizarem caravanas para, no dia 1º, em Brasília, "exigir a punição daqueles que saquearam os cofres do nosso país. E para impedir a punição daquele servidor público federal que cumpriu o seu dever." Falava de si mesmo.
Interrompido por aplausos, prometeu explicar como se deu a participação no que chamou de "quadrilha" de cada personagem
"que tem relação espúria, corrupta, criminosa com o banqueiro bandido Daniel Dantas".
Em pelo menos sete vezes, o delegado referiu-se a Daniel Dantas como o "banqueiro bandido". E disse que, no Brasil, "falta punição". Mencionou Bernard Madoff, preso na semana passada depois de se declarar culpado em um dos maiores escândalos financeiros dos EUA.
"E o nosso banqueiro aqui? É homenageado e cortejado", disse Protógenes.
A defesa de Daniel Dantas alega que houve irregularidades e atos persecutórios na investigação conduzida pelo delegado da PF. Fazendas do banqueiro no Pará são o alvo declarado do MST na região.
NOVA OFENSIVA CONTRA O MST
Folha de S.Paulo
Plínio Arruda Sampaio
16/03/2009
Neste momento, o MST se debate contra um tipo de ataque intermitente: uma ofensiva patrocinada por inimigos visíveis e invisíveis
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é sujeito a dois tipos de ataque: os permanentes e os intermitentes.
O primeiro tipo é desferido cotidianamente pela UDR (União Democrática Ruralista) e pela "bancada ruralista". Já a segunda forma de ataque acontece de vez em quando. Neste momento, o movimento se debate contra esse segundo tipo: uma grande ofensiva patrocinada por inimigos visíveis e invisíveis. Um dos inimigos visíveis é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Extrapolando claramente suas funções, esse magistrado está exigindo providências judiciais para averiguar supostas irregularidades no repasse de verbas federais a entidades ligadas ao MST. No afã de agredir os sem- terra, sobrou para o Ministério Público, acusado de tolerância com o crime -o que provocou irada reação do procurador-geral, o honrado dr. Antonio Fernando de Souza.
Toda ofensiva -como explicam os tratados militares- deve ter um objetivo central bem claro. A ofensiva atualmente em curso contra o MST visa "limpar" a área fundiária de uma organização autêntica, que pode ser o sério obstáculo à implantação do novo modelo agrícola adotado pelo governo -o modelo do grande agronegócio. A ordem, portanto, é enterrar de uma vez a reforma agrária.
As desapropriações de imóveis estão paralisadas e os assentamentos não recebem o apoio necessário para que possam sair adiante. Explico: diante da resistência dos proprietários rurais, do poderio da bancada ruralista e da esperada demanda externa por produtos agrícolas, o governo resolveu desistir da reforma agrária e abraçar a fantasia mirabolante de montar, na Amazônia, uma enorme agricultura de exportação de carne, soja e álcool de cana-de-açúcar. A crise mundial demonstrará a inconsequência dessa política.
O MST é um estorvo para o projeto de transformar a Amazônia em polo exportador de grandes dimensões, pois a instalação de imensas fazendas nas terras públicas da região depende de investidores que não costumam colocar seus milhões em terras litigiosas. Exigem, primeiro, que sejam legalizadas. Aí então eles as compram dos grileiros. Trata-se de um processo semelhante ao da lavagem de dinheiro. No caso, trocam-se títulos contestáveis por títulos garantidos pelo governo. Pois, apesar da norma constitucional que determina a destinação de terras públicas à reforma agrária ou a projetos de colonização, o governo está decidido a entregar essas terras a grandes produtores.
Se o MST desaparecer ou ficar desmoralizado, sua influência sobre a opinião pública se reduzirá substancialmente e a pressão pela reforma agrária cairá a zero, deixando o governo com as mãos livres para regalar 67 milhões de hectares de terras públicas a grileiros que as venderão ao "honrado" agronegócio. Para ter uma ideia do tamanho desse "Panamá", basta lembrar que essa superfície é maior do que toda a terra arável da Alemanha somada à da Itália.
Não por acaso, além de investir contra as ocupações, a atual ofensiva lança suspeitas sobre a legalidade dos repasses de dinheiro a entidades que prestam serviços aos assentados.
Acusações de corrupção constituem, como se sabe, elementos devastadores da reputação de pessoas e de entidades. No entanto, o que corre solto, em Brasília, são os mais venenosos boatos a respeito das maracutaias que estão por trás não do repasse de verbas ao MST, mas da regularização do grilo amazônico.
Não é para menos: ao arrepio da Constituição, as medidas provisórias permitirão aos grileiros regularizar posses ilegais de até 1.500 hectares e ter preferência para adquirir outros 1.500 hectares que serão licitados.
O açodamento do governo para aprovar essas normas por meio de medidas provisórias, sem um debate maior com a sociedade, e a disputa entre o Ministério do Planejamento Estratégico, o do Meio Ambiente e o do Desenvolvimento Agrário não ajudam a desfazer a situação nem a deixar de ver, na mudança do modelo agrícola, a causa real da nova tentativa de arrebentar o movimento dos sem-terra.
A cidadania precisa repudiar esse ataque, pois uma coisa é certa: a esperança que o MST sustenta entre a população rural é a única coisa que está impedindo a reprodução no Brasil da tragédia que ensanguenta a Colômbia há mais de 50 anos.
PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO, 78, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania". Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-1991) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. [email protected]
FORÇA-TAREFA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO FAZ INSPEÇÃO EM 15 USINAS E CONSTATA IRREGULARIDADES EM PERNAMNBUCO
fonte jconline.com.br blog do jamildo 9.3.09
Sem alarde, em absoluto sigilo, uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo, formada por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizou semana passada (de 2 a 5/03) inspeções em dez usinas em Pernambuco e cinco no Rio Grande do Norte. Essas foram as primeiras investigações do Plano Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas do Setor Sucroalcooleiro nestes estados.
Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional do plano, Alessandro Santos de Miranda, o objetivo é regularizar o setor.
“O Brasil está produzindo biocombustível e exportando, mas isso não pode acontecer sob condições desumanas para o trabalhador da cana de açúcar”, explicou acrescentando que o trabalho tem caráter pedagógico, preventivo e punitivo.
”Os empreendedores serão obrigados a corrigir os erros com assinaturas de termos de ajustamento de conduta (Tac) ou entraremos com ações civis públicas, com pedido de dano moral coletivo para cada usina infratora”.
Ele disse também que o programa não tem como objetivo o resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo.
“Nossa proposta é desenvolver ações voltadas para regularização das questões trabalhistas encontradas”.
O balanço da operação foi considerado por ele muito positivo.
”Estamos beneficiando 15 mil trabalhadores em Pernambuco e 3 mil no Rio Grande do Norte”.
A operação nos dois estados envolveu cerca de 50 pessoas, entre procuradores, policiais federais,técnicos, peritos e médicos do trabalho. Também foram realizadas inúmeras audiências com as usinas.
Veja abaixo os principais problemas constatados pelo Ministério Público do Trabalho em PE e RN :
Desobediência à Legislação - Não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na carteira de trabalho, passando pela falta de cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, até a ausência de pagamento da remuneração a eles devida.
Água e alimentos - Submissão de trabalhadores à condições precárias de trabalho, pela falta ou inadequado fornecimento de alimentação sadia e farta e de água potável;
Alojamentos - Fornecimento aos trabalhadores de alojamentos sem condição de habitabilidade e sem instalações sanitárias adequadas;
Equipamentos - Falta de fornecimento gratuito aos trabalhadores de instrumentos para prestação de serviços, de equipamentos de proteção individual (EPI) e de materiais de primeiros socorros;
Transporte - Não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores;
Saúde e segurança - Não emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e
não elaboração d o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e não realização de avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Abrigos - Não disponibilização, nas frentes de trabalho, de abrigos, fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra as intempéries, durante as refeições, com mesas e assentos em número suficiente para atender a todos os trabalhadores.
Refeições - Não disponibiliza local ou recipiente para a guarda e conservação de refeições ( marmitas térmicas ), em condições higiênicas, independentemente do número de trabalhadores.
Exames - Não realizam exames médicos admissionais em todos os seus empregados;
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
09/03/2009
NOTA PÚBLICA
“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009
Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
Maiores informações:
Assessoria de Comunicação - Secretaria Nacional da CPT
Fone: 62 4008-6406/ 6412 / 6400
www.cptnacional.org.br
Nota de esclarecimento sobre os acontecimentos em PE
Escritório Nacional do MST/Rio de Janeiro
27/02/2009
1– Nesses 25 anos de luta pela Reforma Agrária, o MST repudia a violência como solução para os conflitos no campo. Nós, como muitos outros movimentos sociais do país, fomos historicamente vítimas da violência da reação do latifúndio e do agronegócio. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), de 1985 a 2007, foram cerca de 1500 assassinatos de trabalhadores rurais, muitos deles mortos enquanto defendiam seu direito à terra.
2 – O caso recente de Pernambuco é um exemplo de ação em legítima defesa, a que os trabalhadores tiveram de recorrer para evitar mais um massacre. Pistoleiros e milícias armadas rondavam dois acampamentos – nas fazendas Jabuticaba e Consulta - desde sábado (21/02), conforme comprovam fotos e denúncias feitas à Polícia Militar. Os pistoleiros entraram armados no acampamento Consulta, depois de reocupado pelas famílias, e passaram a agredir um trabalhador, até levá-lo ao chão. Um dos pistoleiros chegou a sacar uma arma para atirar, e foi nesse momento que os acampados reagiram, em legítima defesa. No desfecho da situação, quatro pistoleiros morreram e um trabalhador foi baleado. A Polícia Militar foi chamada para registrar a tentativa de massacre, e prendeu dois Sem Terra sem averiguar a denúncia feita pelas famílias. Hoje, esses trabalhadores e trabalhadoras estão sendo permanentemente ameaçados por parte das milícias armadas da região.
3 – Solicitamos a defesa da vida das famílias acampadas e a desapropriação imediata das duas fazendas, que, conforme já comprovou o Incra, são improdutivas e não cumprem sua função social.
4 – O MST reafirma seu compromisso de luta por uma Reforma Agrária ampla e massiva, que possa de fato resolver os conflitos no campo, através da desconcentração da propriedade da terra, garantindo a milhares de famílias Sem Terra seu sustento e a produção de alimentos para a sociedade brasileira.
Mais um acampamento é ameaçado por pistoleiros em PE
27/02/2009Cerca de 20 pistoleiros contratados por Clodoaldo Bezerra Jonas,"proprietário" da Fazenda Nova, no município de Águas Belas, ameaçam as 100 famílias que estão acampadas em frente à área, aguardando sua desapropriação. Clodoaldo, conhecido como "Codinho", é ex-prefeito de Águas Belas e contratou os pistoleiros para executarem uma expulsão extra-judicial das famílias Sem Terra.
O MST vem denunciando a violência e pistolagem na área desde 2006, quando Codinho, juntamente com capangas armados, ameaçou e espancou trabalhadores rurais que estavam acampados na fazenda. Na ocasião a polícia foi acionada e chegou a dar flagrante das agressões e ameaças, inclusive apreendendo armamento pesado em posse dos capangas. Mas as armas foram devolvidas ao proprietário logo após a apreensão. O MST denunciou o caso no Ministério Público Estadual.
Em outra fazenda de Codinho, a Fazenda Mata Escura, vários Sem Terra foram agredidos e uma criança de 9 anos teve que ser hospitalizada com ferimentos na cabeça, resultantes da ação violenta da polícia em ação de despejo das famílias, em 2007. Todos os barracos foram queimados,
juntamente com os pertences das famílias, e as lavouras foram destruídas por tratores. À época o MST já havia denunciado a agressão policial ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria Agrária e à
Corregedoria da Policia Militar.
Na Mata Norte famílias acampadas há 13 anos são ameaçadas de despejo por inoperância do estado
Em outra região do Estado, na Zona da Mata Norte, cerca de 100 familias que vivem na área do Engenho Bonito, em Condado, correm o risco de perderem toda a vida que construíram durante os últimos 13 anos, desde que acamparam na área em 1996.
A área, supostamente pertencente ao Grupo João Santos, foi vistoriada e dada como improdutiva pelo Incra, desde setembro de 1996, mas a empresa entrou com ação no Tribunal Regional Federal (TRF) alegando que lá havia um projeto de reflorestamento com bambu. Em 2004, foi feita uma nova vistoria, dessa vez por um perito da Justiça, que comprovou o laudo de improdutividade do Incra. Mas, na sentença, o laudo do perito não foi levado em conta e o processo continua em
andamento – sem definição até hoje.
Em abril de 2006, em reunião com dirigentes do MST e agricultores acampados, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, se comprometeu a garantir a vinda do procurador geral do Instituto para fazer o acompanhamento político do caso no Tribunal Regional Federal, pressionando para a resolução da disputa judicial. Quase 3 anos depois da promessa, as famílias continuam aguardando.
Após audiência publica sobre o caso, realizada em novembro do ano passado, o Juiz da Comarca de Condado deu um prazo até o dia 17 de fevereiro para que o Governo do Estado de Pernambuco encontrasse uma saída de negociação com o Grupo João Santo. O prazo terminou sem nenhuma posição dos órgãos responsáveis e a ameaça de despejo continua pairando sobre as vidas das famílias.
Nota de esclarecimento sobre as ocupações em São Paulo
Diante da repercussão das ocupações de terras ocorridas em São Paulo nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:
1 - As ocupações são importantes ferramentas na luta pela terra, por isso, o MST, durante os seus 25 anos de história, sempre utilizou dessa ferramenta para lutar pela Reforma Agrária. Desse modo, o MST continuará realizando ocupações de terra independentemente de calendários. Na madrugada de sábado (21/2) realizamos três ocupações na região do Pontal do Paranapanema: Fazenda Dumontina, em Mirante do Paranapanema, com 50 famílias; Fazenda São Luiz, em Presidente Bernardes, com 80 famílias e Fazenda Santo André, em Martinópolis, com 70 famílias.
2 - Como já é de conhecimento público, José Rainha Júnior não compõe nenhuma instância organizativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e, portanto, não está autorizado a falar e agir em nome dessa Organização.
3 - A reunião com o secretário de Justiça de São Paulo divulgada pela imprensa, não era com a direção estadual do MST, portanto, não temos nada a declarar sobre esse assunto.
Escritório Nacional do MST/Rio de Janeiro
Fone: (21) 2240.8496
www.mst.org.br email: [email protected]
REPÓRTER BRASIL LANÇA ESTUDO DOS IMPÁCTOS DA CANA EM 2008
Relatório produzido pelo CMA-Repórter Brasil registra os impactos
sociais, ambientais e econômicos da expansão do setor, que, em 2008,
liderou o ranking do trabalho escravo em número de agricultores
libertados
Por Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil
21 de Janeiro de
2009
Pesquisadores percorreram oito Estados brasileiros para registrar os
impactos do monocultivo canavieiro. Relatório "O Brasil dos
Agrocombustíveis - Cana 2008" denuncia conflitos trabalhistas,
ambientais, sociais e fundiários.
Na safra em que o otimismo generalizado no setor sucroalcooleiro foi
substituído pelo receio quanto ao futuro, quem "pagou o pato" foram os
empregados rurais, cujas condições de trabalho e de remuneração, já
distantes do ideal, precarizaram-se ainda mais. Essa é uma das
avaliações apresentadas pelo relatório "O Brasil dos
Agrocombustíveis - Cana 2008 - Impactos das lavouras sobre a terra, o
meio e a sociedade", do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
(CMA) da ONG Repórter Brasil.
Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA percorreram oito Estados:
Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os
impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar
trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e
moradores. A área de cana no país aumentou 14,2% em 2008, para 7,01
milhões de hectares.
Do ponto de vista do trabalho, os empregados em atividades canavieiras,
em especial os cortadores, viveram um ano difícil. Ao passo que a cesta
básica no Estado de São Paulo subiu 16,1% em 2008, usinas reajustaram
salários em torno de 7%, de acordo com a Federação dos Empregados Rurais
Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). A perda do poder de
compra levou muitos trabalhadores a promoverem greves, que se
generalizaram na porta das usinas da região de Ribeirão Preto (SP), um
dos maiores pólos canavieiros do país, ao longo do segundo semestre de
2008.
A piora das condições de renda agravou ainda mais o quadro de
superexploração do trabalho existente no setor sucroalcooleiro, cuja
face mais visível é o aumento de produtividade registrada pelo
trabalhador do corte da cana. Desde 2000, a produtividade do cortador
cresceu 11,9% no Estado de São Paulo, enquanto o preço da tonelada paga
a ele aumentou menos, 9,8%, no mesmo período.
Em 2008, o setor sucroalcooleiro também continuou liderando o ranking
do número de libertados do trabalho escravo no Brasil: foram 2.553 (49%)
libertados entre o total de 5.244 trabalhadores, ante 1.026 (20%)
libertados na pecuária e 720 (14%) em outras lavouras, conforme dados da
Comissão Pastoral da Terra (CPT). A última atualização da "lista suja"
de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada em dezembro
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz o nome de pelo menos sete
fazendas de cana ou companhias sucroalcooleiras, localizadas nos Estados
de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Ceará.
Do ponto de vista ambiental, o relatório aponta impactos diretos e
indiretos causados pela expansão canavieira. Entre 2007 e 2008, a área
de cana destinada ao setor sucroalcooleiro avançou, trazendo ameaças
para áreas de Cerrado, de Mata Atlântica, da Amazônia e até da Caatinga.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente e de diversos centros de pesquisa
denunciam os riscos trazidos pela cana à biodiversidade, aos recursos
hídricos e à qualidade do ar em diversos Estados brasileiros, o que
minimiza as vantagens trazidas pela queima do etanol em relação à
gasolina em veículos automotores.
Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão de multas mais elevadas
- acima de R$ 15 mil - em São Paulo, motivadas por emissão de poluentes
em desacordo com a legislação. No Mato Grosso do Sul, o Pantanal se vê
ameaçado nos últimos anos pela expansão dos canaviais, que também afeta
diretamente os povos indígenas encurralados da região.
A pesquisa também registra casos de exploração de trabalhadores no
Nordeste. Em Alagoas, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho
(MPT) esteve em 15 grandes usinas do Estado e constatou irregularidades
que atingiram mais de 20 mil trabalhadores em 14 delas. Local de
históricos conflitos entre usineiros e movimentos sociais, Pernambuco
também foi cenário de crimes ambientais cometidos por usinas de açúcar eálcool.
Em grande parte responsável pela dizimação da Mata Atlântica
nordestina, a cana ganhou fôlego com incentivos estaduais e novos
empreendimentos. As usinas, porém, raramente cumprem a legislação
ambiental de áreas de proteção permanente e reservas legais. Ao longo do
ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) multou todas as 24 usinas em Pernambuco com base
nesses crimes.
Áreas da Amazônia também foram visitadas para a confecção do relatório.
O zoneamento ecológico e econômico da cana, prometido pelo governo
federal como forma de evitar o avanço da monocultura em substituição às
florestas, não foi concluído em 2008. A despeito de ainda não
representar uma cultura muito difundida na região, o caso da Fazenda e
Usina Pagrisa deixou um legado simbólico. Em junho de 2007, mais de mil
pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na
propriedade em Ulianópolis (PA), na maior libertação de trabalhadores já
realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE).
O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais
um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises
sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de
2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas,
com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e
ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de
agrocombustíveis no Brasil.
Para acessar a íntegra do relatório, clique em
http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v3.pdf
O BRASIL PULOU DO 113º PARA O 107º LUGAR NO RANKING DE MORTALIDADE INFANTIL (até cinco anos de idade),
segundo o relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Situação Mundial da Infância 2009, lançado nesta quarta-feira em Johanesburgo, na África do Sul.
BBC Brasil
15 de Janeiro de 2009
Os primeiros lugares do ranking de 194 países são ocupados pelas nações com mortalidade mais elevada, como Serra Leoa (1º lugar) e Afeganistão (2º).
Seis países registraram as taxas mais baixas e ocupam a última posição no ranking: Suécia, Islândia, Cingapura, Luxemburgo, Andorra e Liechtenstein.
O relatório atribui a piora na posição do Brasil ao fato de o país ter registrado um índice de mortalidade de 20 por cada mil nascidos vivos em 2006. Em 2007, a taxa foi de 22 por cada mil nascidos vivos.
Mesmo com esse leve aumento, o Brasil ainda registra uma das mais altas reduções no índice de mortalidade infantil desde 1990. Com uma queda de 62% no período, o país teve a 18ª maior diminuição no índice entre os 194 países da lista - de 58 para 22 entre cada mil nascidos vivos.
Complicações
O relatório do Unicef afirma que mulheres nos países menos desenvolvidos do mundo ainda têm 300 vezes mais chances de morrer durante o parto ou por complicações na gravidez do que mulheres em países desenvolvidos.
O órgão da ONU diz ainda que uma criança nascida em um país em desenvolvimento tem quase 14 vezes mais chances de morrer durante o primeiro mês de vida do que uma criança nascida em um país desenvolvido.
"A cada ano, mais de meio milhão de mulheres morrem devido a complicações no parto, incluindo cerca de 70 mil meninas e mulheres jovens, entre 15 e 19 anos", afirmou Ann Veneman, diretora-executiva do Unicef.
"Desde 1990, as complicações relacionadas à gravidez e ao parto já mataram cerca de 10 milhões de mulheres", acrescentou.
Melhoras
O Unicef afirma que muitos países em desenvolvimento progrediram muito para melhorar as taxas de sobrevivência de suas crianças nos últimos anos.
O relatório aponta Níger e Malauí como exemplos por terem cortado quase pela metade as taxas de mortalidade entre crianças com menos de cinco anos entre 1990 e 2007, em 42% e 47% respectivamente.
Mas o mesmo progresso não foi observado na prevenção de risco para a saúde das mães e, embora as taxas de sobrevivência de crianças com menos de cinco anos esteja melhorando no mundo todo, os riscos para crianças nos primeiros 28 dias de vida ainda são altos em muitos países.
O Unicef afirma ainda que aproximadamente 99% das mortes do mundo causadas por complicações na gravidez ocorrem nos países em desenvolvimento, nos quais ter um filho ainda é um dos mais graves riscos à saúde para mulheres.
A grande maioria ocorre na África e na Ásia, onde as altas taxas de natalidade, falta de funcionários treinados e sistema de saúde deficiente colocam em risco a saúde das mães.
Os dez países com o maior risco de morte maternal durante a vida toda são Níger, Afeganistão, Serra Leoa, Chade, Angola, Libéria, Somália, República Democrática do Congo, Guiné-Bissau e Mali.
"Para salvar as vidas de mulheres e de seus recém-nascidos, é necessário mais do que apenas intervenção médica", afirmou Ann Veneman. "Educar as meninas é muito importante para melhorar a saúde de mães e recém-nascidos e também trará benefícios para as famílias e a sociedade."
Leia mais sobre Unicef
Trabalho escravo resiste e Brasil liberta 4.418 pessoas em um ano Estado de São Paulo |
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Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A reportagem é de Ricardo Brandt e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-12-2008. Passados 120 anos da abolição da escravatura, os fazendeiros modernos não usam mais correntes, mas continuam escravagistas por cassarem a liberdade dos trabalhadores. O artigo 149 do Código Penal é claro ao definir como condições de trabalho análogas à escravidão aquelas em que a vítima for submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, seja restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. Os números do MTE mostram libertações de pessoas escravizadas em 18 Estados. A maior concentração ocorreu onde houve forte expansão da cultura da cana, como em Goiás e Alagoas, e no Pará, historicamente o maior foco do problema. Em números absolutos, Goiás liderou a lista: foram 867 encontrados, em 7 fazendas. Alagoas, que até então não figurava na relação, ficou em terceiro, com 656 libertados. Nesses Estados, a cultura de cana teve forte expansão, movida pela política de incentivo ao etanol do governo Lula. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária e à expansão da fronteira agrícola, foram 703 casos, em 73 propriedades. Um quadro comparativo produzido pela Divisão de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo evidencia como cresceu o percentual de casos nos canaviais, em relação a outras culturas. Em 2003, de 5.223 pessoas resgatadas no País, 11,4% estavam em plantações de cana. Em 2005, a participação foi a 32,7%, mas voltou a cair em 2006, para 8,4%. Em 2007 e 2008, quando ficaram visíveis os primeiros resultados da política de incentivo ao etanol, os casos ultrapassaram 50%, em relação ao quadro geral. Os números são de libertações, desconsiderando a proporção em relação ao total de trabalhadores em cada setor. A secretária nacional de Inspeção do Trabalho, do MTE, Ruth Villela, responsável pelos Grupos Móveis de Fiscalização, admite que há relação com o avanço da cana. “Como o setor está em fase de expansão, precisamos ver se o Estado não está financiando indiretamente esse tipo de trabalho análogo à escravidão.” Ela, porém, diz que o principal motivo do aumento é outro. Houve “intensificação”, segundo ela, de blitz em canaviais e usinas. O procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, coordenador das ações de combate ao trabalho escravo, lembra que o “comportamento ético nas relações de trabalho é uma exigência internacional” e acaba sendo usado em discursos que visam bloquear a entrada de produtos brasileiros no exterior. Em julho, a União Européia tentou condicionar a abertura do mercado ao etanol brasileiro ao compromisso de que a produção é ambientalmente sustentável e não usa trabalho escravo. COMPARATIVO Desde 1995, quando foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, 32.185 trabalhadores em condições de escravidão foram resgatados. Em 22.710 autuações, num total de 2.121 fazendas visitadas, foi obtido o pagamento de R$ 46,4 milhões em indenizações. Os grupos móveis são compostos por auditores fiscais do MTE, procuradores, além de agentes e delegados da Polícia Federal. Existem, hoje, nove grupos. Em 2008, apesar de o número de operações ter aumento (foram 125), o total de pessoas flagradas em condições de escravidão caiu em relação a 2007, quando a marca atingiu o recorde histórico: 5.999. A retração não significa queda dos casos. Nem o aumento das libertações, notado mais claramente a partir de 2003, indica maior incidência de casos. “Não podemos usar o número de libertações como parâmetro. Eles estão relacionados ao número de operações e descobertas de casos”, diz Ruth Villela. “Eu, particularmente, ainda acredito que seja possível acabar definitivamente com o trabalho escravo no Brasil”, diz a secretária. Tanto ela, como especialistas e procuradores ressaltam, porém, que sem punições mais severas e investimentos em educação e combate à miséria, o problema não vai acabar. “Daqui a 15 anos ainda teremos esses números, se não atacarmos a origem do problema”, diz Moreno. |
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Abaixo-assinado pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Adital
08.12.08
Até o dia 1° de dezembro deste ano, mais de 140 mil assinaturas já tinham sido coletadas no abaixo-assinado que pede a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, a PEC 438. O documento, sob responsabilidade da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438, é uma forma de pressionar a aprovação das novas medidas pelo Congresso Nacional.
Apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), a PEC propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais. Com a PEC, a expropriação sem indenização atingiria também as propriedades que explorem mão-de-obra análoga à escravidão. Após o confisco, as terras seriam destinadas a assentamentos de famílias como porte do programa de reforma agrária.
Em 2003, a proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado e, em 2004, pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Sua votação em segundo turno está parada desde agosto de 2004. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que há urgência na solução do problema. Nos últimos 12 anos, 27.645 pessoas foram libertadas, em 1.184 fiscalizações realizadas em 621 operações.Em 2007, 5.877 trabalhadores libertados de situação análoga à escravidão pelo grupo móvel de fiscalização do governo federal. Foi o maior número desde o ano de 1995, quando as operações foram iniciadas. Os pagamentos de direitos devidos aos trabalhadores (R$ 9,8 milhões) e o total de autos de infração lavrados (3.075) em 2007 também superaram as marcas dos anos anteriores.
Movimentos e organizações sociais realizaram, em março deste ano, em Brasília, uma grande manifestação em favor da aprovação da PEC. Estiveram presentes caravanas de diversos estados do Brasil. Os movimentos pediram mais empenho do governo federal na aprovação da proposta.
Em junho deste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou dados em que estimava um número entre 25 mil e 40 mil pessoas vivendo sob trabalho forçado, análogo à escravidão, no Brasil. Segundo a OIT, em relação ao número de trabalhadores escravos, só perde para o continente asiático, que possui quase 10 milhões de trabalhadores nessa situação. A estimativa é que a região latino-americana tenha 1,3 milhão de pessoas submetidas a esse tipo de regime.
Para assinar, acesse: www.reporterbrasil.org.br/abaixo-assinado.php
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Procuradoria do Trabalho flagra trabalhadores em regime de escravidão em construção no Recreio O Globo RIO - Cerca de 70 pessoas foram encontradas em situação análoga à de escravo na Fazenda Parque Recreio na terça-feira, no Recreio dos Bandeirantes, durante inspeção realizada por representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Federal. Diversas irregularidades trabalhistas foram encontradas no local, entre elas servidão por dívida, salários não pagos, alojamentos impróprios e carteiras de trabalho retidas. A propriedade pertence ao empresário Pasquale Mauro, dono do Hospital Rio Mar. A fazenda tem sido preparada para se tornar uma área rural urbana temática e turística. Os trabalhadores encontrados foram arregimentados para exercerem funções de serventes, pedreiros e serviços gerais a fim de construir os locais que serão destinados ao público visitante. Oriundos da Paraíba e de Pernambuco, os trabalhadores receberam proposta para trabalharem no Rio de Janeiro por um salário médio de R$ 800. O intermediário ou "gato" da suposta contratação é chamado por eles de "Nego de Totô". Dados colhidos revelam que a maioria dos trabalhadores é analfabeta e deixou a família com a falsa promessa de ganhar dinheiro para a construção de um prédio no Rio de Janeiro. Este não é o primeiro grupo a vir de regiões do Nordeste. Alguns já foram demitidos e retornaram para suas respectivas cidades, mas a maioria está instalada na cidade ou nos próprios alojamentos concedidos pelo empregador. Segundo a procuradoria do Trabalho, o proprietário deverá assegurar a alimentação dos trabalhadores e a integridade física até a data da rescisão contratual, além de garantir o retorno às cidades de origem.
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PISTOLEIROS CUMPREM AMEAÇAS E MATAM SEM TERRA, NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, SUL DO PARÁ. Xinguara-PA, 14 de novembro de 2008. Na noite de 12.11.08, cerca de 8 pistoleiros atacaram com muitos tiros, mais uma vez, o Acampamento Sardinha onde se encontravam 30 famílias e mataram o trabalhador rural José Ribamar Rodrigues dos Santos, na presença de sua esposa e de seus 03 filhos: uma menina de 03 anos e dois meninos 7 e 5 anos de idade. As famílias estavam acampadas na margem da BR 158, próximo à Fazenda Vaca Branca (também conhecida por Fazenda Santa Maria), Município de Redenção, Sul do Pará, de propriedade de Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques. Por volta das 21:30 chegaram os pistoleiros fortemente armados, encapuzados, vestidos com roupas camufladas, alguns usavam coletes e diziam serem policiais. Os pistoleiros fugiram quando as famílias correram para pedir socorro a 2 caminhões que passavam na pista. Porém o lavrador José Ribamar Rodrigues dos Santos tinha sido gravemente ferido. Foi socorrido no Hospital de Redenção, mas não resistiu aos ferimentos e logo faleceu. Lembramos que esses trabalhadores já vinham sofrendo ameaças desde o inicio de setembro de 2008, que comunicaram à Delegacia Especial de Conflitos Agrários (DECA), mas nada foi feito. Destaca-se que no dia 16.10.08, este acampamento foi atacado por 8 homens armados, que naquela ocasião, também dispararam vários tiros, incendiaram os barracos e destruíram todos os pertences das famílias e ameaçaram de morte os trabalhadores. Naquele dia, mataram o cachorro de José Ribamar e o obrigaram a deitar-se no chão, na presença de sua família, dizendo: “deita pra tu morrer ao lado do teu cachorro”. Mas não mataram o lavrador por causa da presença de outros acampados que gritavam para não matá-lo. Este ataque também foi comunicado à DECA, que não tomou nenhuma providencia para identificar os responsáveis, os quais voltaram agora ao local do crime e cumpriram as ameaças de morte e mataram Ribamar, na absoluta certeza da impunidade. Denunciamos a conivência da DECA de Redenção com as milícias de fazendeiros. Até quando pistoleiros, policiais criminosos e mandantes vão continuar agindo na total impunidade na região Sul do Pará, especialmente em Redenção? José Gonçalves de Moura Neto Frei Henri Burin des Roziers
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CRIMES DA DITADURA Seminário debaterá reparação às vítimas da ditadura As vítimas da ditadura têm direito à reparação? Aqueles que cometeram crime de tortura devem ser punidos? Os documentos do período devem ser tornados públicos? Essas e outras questões serão debatidas no Rio de Janeiro em um seminário organizado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Clacso e a Uerj. Boletim Carta Maior RIO DE JANEIRO – A discussão sobre o direito à reparação financeira para as vítimas da ditadura militar e a pertinência da punição para seus torturadores ganha corpo em todo o Brasil. Reflexo desse momento, será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro o Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, que reunirá no Rio de Janeiro diversos especialistas e militantes em direitos humanos, além de representantes do poder público e de organizações não-governamentais. |
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Recomendo que a secretaria nacional da CPT mande para esse ilustre viajante a tabela com casos de trabalho escravo no Brasil, e se ele nao acreditar, mandem o endereço da Policia Federal, que tem se esforçado para prender os fazendeiros..
Para embaixador, apontar trabalho escravo na plantação de cana-de-açúcar é distorcer a realidade O subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, André Amado, em entrevista sobre a Confêrencia Internacional sobre Biocombustíveis Matéria de Ana Luiza Zenker, da Agência Brasil Não se pode dizer que há trabalho escravo na plantação de cana-de-açúcar somente por ser possível encontrar na atividade situações de trabalho em condição degradante. Foi o que afirmou ontem (3) o subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, embaixador André Amado. Para ele, isso seria uma distorção da realidade. “Eu acho que é uma distorção da parte de pessoas que querem [simplesmente] distorcer [a realidade], não é uma alegação que se baseie em fatos”, disse Amado durante entrevista coletiva sobre a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis. Questionado sobre o que o governo brasileiro diria frente a críticas de que o setor de produção de açúcar e álcool emprega pessoas em condições análogas à escravidão o embaixador afirmou que existe uma confusão sobre o que seria trabalho escravo e o que é, na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho em condição degradante. “O que nos deixa um pouco indignados é essa preocupação de qualificar o trabalhador rural, porque faz um trabalho muito difícil, à luz do sol, horas a fio, como um escravo. Por quê? Ele tem condições muito difíceis de vida, mas são condições muito difíceis de vários trabalhadores rurais e urbanos brasileiros e nem por isso eles podem ser considerados como escravos. Isso faz parte de uma campanha de denegrimento da atividade de produção de biocombustíveis no Brasil”, argumentou. De acordo com o embaixador, mesmo os movimentos sociais concordam que, pelo menos em São Paulo, estado responsável por cerca de 60% da produção de cana-de-açúcar do Brasil, os casos encontrados seriam de trabalho em condições degradantes e não trabalho escravo. Sobre o emprego de crianças na lavoura de cana, Amado concordou que sua existência é provável, mas argumentou que não há como dizer a um produtor no Nordeste, por exemplo, que não empregue o seu filho. “O governo está dizendo isso há muito tempo, o Ministério do Trabalho está dizendo isso há muito tempo, o Ministério Público está fiscalizando isso, mas um que outro caso continua acontecendo e isso é suficiente pra botar o rótulo em toda a atividade como empregadora de crianças?”, questionou. Ainda de acordo com Amado, os ganhos sociais da produção de etanol no Brasil são muito grandes. Segundo ele, a atividade emprega cerca de 1 milhão de trabalhadores e o setor é o que mais tem carteiras assinadas. “É impressionante o que esse setor incorporou de mão-de-obra talvez flutuante ou desempregada nas áreas de plantação de cana-de-açúcar”, destacou. A Conferência Internacional sobre Biocombustíveis será realizada em São Paulo, de 17 a 21 de novembro. Ela foi anunciada pelo presidente Lula na Assembléia Geral das Nações Unidas do ano passado e deve contar com a presença de representantes de vários países, incluindo técnicos e ministros.
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Ministro diz que sai do governo se União mantiver defesa a Ustra O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ameaçou ontem se demitir caso a AGU (Advocacia Geral da União) mantenha a defesa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, em processo no qual é acusado de ter sido torturador durante o período da ditadura militar (1964-1985). Folha de S. Paulo Vannuchi discursou ontem, na cerimônia de entrega do prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em São Paulo. O ministro disse que foi chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2005 e aceitou o cargo, apesar de problemas pessoais, para avançar a defesa dos direitos humanos. O ministro afirmou que vai pedir ao presidente Lula, caso a AGU não recue, para deixar o ministério. De acordo com Vannuchi, a peça de defesa de Ustra produzida pela União será utilizada por muitos torturadores em suas defesas. A Justiça de São Paulo, em primeira instância, reconheceu a condição de Ustra como torturador, depois que uma ação civil pública fez o pedido. Ustra comandou o DOI-Codi, em São Paulo, na década de 1970.
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Série do Congresso em Foco ganha Prêmio Herzog
Reportagens sobre o drama de trabalhadores escravos esquecidos pela
Justiça recebem menção honrosa no principal prêmio de direitos humanos
Edson Sardinha
16/10/2008
A série de reportagens sobre o drama de 79 trabalhadores rurais do
Piauí, submetidos a condições análogas de escravo e vítimas de um
grave acidente rodoviário no interior da Bahia, do repórter Lúcio
Lambranho, ganhou menção honrosa no mais importante prêmio da área de
direitos humanos do jornalismo brasileiro.
Publicada em julho pelo Congresso em Foco, a série foi considerada uma
das três melhores do país, na categoria internet, pelo júri da 30ª
edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Durante quase uma semana, em junho, o repórter visitou familiares dos
trabalhadores levados dos municípios de Corrente e Avelino Lopes,
localizados no sul do Piauí, em 1995, para uma fazenda em Bom Jesus da
Lapa, no oeste baiano, para trabalhar na colheita de feijão. Lá, de
acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, foram submetidos
a condições degradantes.
Quando voltavam para casa, 40 dias depois, foram vítimas de um grave
acidente que matou 14 pessoas. Outras 15 ficaram com lesões graves,
grande parte delas não consegue mais trabalhar ou não dispõe das mesmas
condições de trabalho de antes. Dos 79 trabalhadores, 23 tinham menos de
18 anos na época.
Sobrecarregado, o caminhão tombou após apresentar problemas mecânicos.
Na carroceria, transportava trabalhadores misturados a centenas de sacas
de feijão.
O caso se arrasta na Justiça há 13 anos. As empresas responsáveis pela
fazenda entraram com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª
Região contestando as indenizações trabalhistas reivindicadas pelas
famílias. A denúncia pela responsabilidade criminal, porém, sequer
foi aceita pela Justiça da Bahia.
Com textos e fotos de Lúcio Lambranho, a reportagem mostra como a
tragédia, reforçada pela impunidade, roubou a esperança dos
trabalhadores e dos familiares dos catadores de feijão do Sul do Piauí.
Confira a série no site www.congressoemfoco.com.br
MUNDO TERÁ 1,4 BILHÃO EM FAVELAS ATÉ 2020, DIZ ONU
No Dia Mundial da Habitação, Raquel Rolnik afirma que não pode haver cidades harmônicas sem políticas sociais eficientes de moradia.
Mônica Villela Grayley
07/10/2008
Fonte: Rádio ONU
A relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que o mundo precisa de políticas mais inclusivas para melhorar as condições habitacionais da população.
Numa mensagem para marcar o Dia Mundial da Habitação, neste seis de outubro, a relatora da ONU afirmou que um em cada três moradores de cidades, vive em favelas.
Políticas Corretas
Segundo ela, se nada for feito, o mundo terá 1,4 bilhão de pessoas morando nestas condições até 2020. Ao contrário de 998 milhões, atualmente.
Nesta entrevista à Rádio ONU, Raquel Rolnik afirmou que em muitos casos, por questão de segurança, é preciso remover os moradores de suas comunidades. Mas para ela, isso pode ser evitado com políticas de urbanização corretas.
"Existe sim, como eu insisto, muitas vezes a necessidade de remoção. Mas o que dizemos é que independentemente se a solução melhor ou desejo é sair ou ficar, o direito de ter reconhecida sua posse neste local, este direito é inequívoco do ponto de vista de uma política urbano-habitacional includente", afirmou.
Brechas
Segundo o especialista Carlos Alberto Paranhos, do UN-Habitat no Brasil, o abismo social ainda é um problema para a maioria dos centros urbanos na América Latina. De acordo com Paranhos, os níveis de desigualdade social estão entre os maiores do mundo.
"Apesar de haver muita pobreza, o que mais chama a atenção não é tanto a pobreza, mas a desigualdade. A tremenda brecha que existe entre as famílias de pessoas mais ricas e as mais pobres. Entre as famílias que têm todo os direitos à cidade, à habitação, a emprego e a serviços e as famílias que mal conseguem sobreviver de um dia ao outro", afirmou.
Neste ano, a capital de Angola, Luanda, está liderando as comemorações do Dia Mundial da Habitação sob o tema "Cidades Harmoniosas".
O objetivo da data, marcada na primeira segunda-feira de outubro, é refletir sobre as condições de moradias em bairros e cidades e o direito fundamental de todos os seres humanos ao abrigo.
MST responsabiliza política do governo por presença de supostos
assentamentos em lista sobre desmate
Folha Online
30/09/2008 - 16h37
Em nota divulgada nesta terça-feira, o MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra) responsabiliza a política do governo
federal pela presença de supostos assentamentos na lista dos maiores
devastadores da Amazônia.
"Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da
Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no
Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos
assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é
conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do
presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de
regularizar a posse de áreas sem critérios adequados para inflar os
números da reforma agrária", diz a nota.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lidera
os seis primeiros lugares dos 100 maiores desmatadores da floresta
amazônica. Além do instituto, há várias empresas de agropecuária,
cooperativas e pessoas físicas entre os principais destruidores do
ambiente na Amazônia Legal.
A lista com os 100 maiores desmatadores, elaborada pelo Ministério do
Meio Ambiente, foi divulgada ontem, no mesmo dia em que o Inpe
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou sobre o aumento
de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.
Leia a íntegra da nota do MST:
"1- Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da
Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no
Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos
assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é
conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do
presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de
regularizar a posse de áreas sem critérios adequados para inflar os
números da reforma agrária.
2- A pilhagem de madeira foi travestida de assentamento, como
denunciamos ao lado do Greenpeace, em 2007. Foram criados
assentamentos ilegais em benefício de madeireiras na Amazônia Legal.
Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do Greenpeace
identificaram a falta de laudos e licenciamento ambiental, além de
cadastros adulterados, para criação formal dos chamados 'assentamentos
fantasmas', destinados ao desmatamento de áreas florestais para
extração de madeira.
3- A reforma agrária está parada em todo o país. Os assentamentos
realizados não atacaram o latifúndio e a concentração de terras
aumentou no país durante os últimos governos. Cerca de 70% dos
assentamentos dos governos FHC e Lula foram criados em terras
públicas, por meio da regularização fundiária na região da Amazônia
Legal.
4- Participamos da campanha 'Desmatamento Zero', em defesa da
Amazônia, ao lado de diversas entidades da sociedade civil. Exigimos a
rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB),
que diminui a área de reserva legal florestal da Amazônia, e a medida
provisória 422/08, conhecida 'PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)',
que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia.
5- O Ministério do Meio Ambiente deve rejeitar esses projetos
devastadores e tomar medidas rígidas para impedir a expansão do
agronegócio na Amazônia, que é o principal responsável pelo processo
de devastação. Nos últimos cinco meses de 2007, a pilhagem da madeira,
a expansão da pecuária e da soja para exportação causaram a devastação
de até 7.000 km2, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente."
Maggessi critica ação de José Rainha na Rocinha; MST chama deputada de irresponsável
colaboração para a Folha Online, no Rio
23/09/2008 - 13h26
A deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ) disse hoje estar preocupada com uma suposta tentativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de politizar os traficantes da Rocinha. A declaração foi feita durante depoimento dela à CPI das Milícias da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).
Marina se referia a ida do líder sem terra José Rainha Júnior à favela e ter declarado apoio ao candidato Claudinho da Academia (PSDC), suspeito de ter respaldo do crime organizado. Segundo Marina, há outros 20 membros do MST atuando na Rocinha.
"Me preocupa a presença do MST na Rocinha. A Rocinha tem mais de 2.000 fuzis. O MST armado de foice e martelo já faz bastante estrago. Imagina com fuzil", disse.
Procurado pela reportagem, o MST informou que considera as declarações de Maggessi levianas e irresponsáveis. Informou ainda que ela é mal informada, pois Rainha não faz mais parte dos quadros do MST.
Em julho, durante uma operação na Rocinha, a polícia encontrou a ata de uma suposta reunião na casa do traficante Nem que tratou das eleições e teve a participação de Rainha.
"O que me preocupa é o convencimento dos membros do MST de que os traficantes podem virar salvadores da pátria. Já tivemos esse tipo de discurso, com Marcinho VP, André Fernandes, William Professor... Os traficantes não têm condição de escrever a ata que foi apreendida na operação das delegacias", disse.
Marina é aliada politicamente da vereadora André Gouvêa Vieira (PSDB) que disputa votos na Rocinha com Claudinho da Academia. No depoimento, a ex-delegada da DRE (Delegacia de Repressão aos Entorpecentes) fez uma espécie de "mea culpa" por ter considerado a milícia um mal menor do que o tráfico de drogas.
Ela disse, porém, que não tinha atribuição de combater os grupos paramilitares. "A delegacia que cuidou desse tipo de organização sempre foi a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado). Minha área de atuação sempre foi o combate a entorpecentes", alegou.
Marina foi convidada pela CPI depois que o vereador carioca Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho de Rio das Pedras, disse à comissão que ela fez campanha na comunidade de Rio das Pedras, dominada por milícia, em 2006.
A deputada disse hoje que foi à favela apenas ao aniversário do inspetor Félix Tostes, assassinado posteriormente. Nadinho é acusado pela morte do inspetor, que teria planos de se lançar candidato a vereador.
Segundo Marina, ligação com o inspetor Félix era "profissional" e outros políticos estiveram na mesma festa. mas ela evitou citar nomes. "Eu não vou arrastar pessoas que estão acima de qualquer suspeita para a vala comum das milícias", disse.
Seminário discute injustiças contra trabalhadores do campo e da cidade
Agencia Brasil de fato
15 de agosto de 2008
Marcelo Salles, do Rio de Janeiro
A Justiça brasileira é lenta, seu acesso é desigual e suas decisões favorecem, via de regra, quem tem mais poder. Eis a conclusão do seminário “A Justiça que nós queremos”, organizado pela Associação Juízes para a Democracia, na sexta-feira 15 de agosto, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.
Em depoimento emocionado sobre o assassinato de seu filho, Márcia Jacintho criticou o novo adiamento do julgamento dos policiais acusados. “Meu filho foi morto por aqueles que deveriam preservar sua vida. O julgamento dos PMs [marcado para 12 de agosto] foi adiado por uma manobra dos advogados”. Os assassinos de Henry estão impunes há seis anos.
O delegado de Polícia Orlando Zaccone, titular da 52a. DP, reconheceu a responsabilidade da polícia, que muitas vezes mascara as mortes com os chamados autos de resistência (morte em confronto). Mas lembrou que existe todo um sistema que garante o funcionamento dessa política de extermínio: “A polícia mata, mas quem enterra é o Judiciário”, disse, numa referência ao papel do juiz, único com poder para encerrar um inquérito (e os autos de resistência são inquéritos).
Zaccone lembrou ainda que os meios de comunicação participam ativamente desse processo. “Como assinala o jurista argentino Raúl Zaffaroni, a mídia é uma das agências executivas do sistema penal”, disse durante sua intervenção. Em entrevista ao Brasil de Fato, exemplificou: “Quando você pega uma matéria que diz assim: ‘polícia sobe o morro e mata não sei quantos bandidos’. Como sabe que é bandido? A mídia começa todo um trabalho pra que aquela letalidade seja legitimada”.
Em sua intervenção, João Pedro Stédile radicalizou a crítica aos meios de comunicação: “A imprensa no Brasil é mera zeladora dos interesses do capital . A Globo só faz defender os interesses do capital. Não é democrática. Não é imparcial. ”, disse. O integrante da direção nacional do MST afirmou que, além da imprensa, o latifúndio e o capital internacional através de suas empresas trasnancionais, são os responsáveis pelo atraso secular da Reforma Agrária no Brasil. E nesse quadro, a Justiça tem favorecido os grandes proprietários de terras e prejudicado os trabalhadores rurais.
“Por que está emperrada a Reforma Agrária no Brasil se temos necessidade, temos terra, temos lei, temos programa?”, perguntou Stédile, para em seguida dar uma pista: “O presidente do Incra disse que a ordem da Casa Civil é só desapropriar terra se o fazendeiro quiser”. Como o que eles querem é ampliar suas propriedades e seu poder, além de não ceder as terras, os fazendeiros fizeram uma aliança com as empresas transnacionais. Isso é o agronegocio.
É a “aliança do capital financeiro internacional com os grandes proprietários de terras. Não mais que 40 empresas multinacionais passaram a controlar toda produçao de grãos, o comércio agrícola e a as agroindustrias no Brasil. Apenas tres multinacionais, por exemplo, controlam todas as fábricas de fertilizantes quimicos agrícolas”, denunciou João Pedro Stédile, que também criticou o enquadramento de oito companheiros na Lei de Segurança Nacional por um juíz federal no Rio Grande do Sul.
O coordenador do MST concluiu sua palestra com duras críticas ao banqueiro Daniel Dantas, recentemente preso pela Polícia Federal. E afirmou que os sem-terra não se calarão diante das injustiças no campo: “Dantas é o maior testa de ferro do capital internacional. O Banco Opportunity comprou 600 mil hectares no estado do Pará. Por isso nós ocupamos. Não importa que seja legal, o que importa é que é injusto!”.
"PRODUTOR DO ASFALTO" USA SOJA COMO MOEDA DE TROCA
Caiado ganha dinheiro arrendando 3 mil hectares de terra (que herdou da familia)
Jornal Estado de Sao Paulo
10 de agosto de 2008
A cotação recorde da soja, alcançada nos últimos meses, garantiu bons negócios para o empresário Eduardo Caiado, de 25 anos. “Sou produtor do asfalto”, diz o dono de seis fazendas produtoras de soja espalhadas pelos Estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso. “Não tenho nenhum trator”, conta. Ele ganha dinheiro com o arrendamento de 3 mil hectares de terras em troca de soja.
Foi assim que fez um negócio de ocasião em fevereiro. Fechou a compra de mil hectares de terras, cotados em 100 sacas por hectare, com pagamento parcelado em três anos. Ao todo vai pagar o equivalente 100 mil sacas de soja. A primeira parcela, de 33 mil sacas, foi quitada quando o produto estava cotado em R$ 45. As demais serão pagas entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2010.
Agora, a cotação da soja já caiu para R$ 39 a saca. “Fiz um bom negócio”, comemora. A torcida do empresário é para que o preços estejam em baixa nas datas em que terá de quitar as demais parcelas.
Além de comprar uma fazenda vinculada à soja, Caiado adquiriu um automóvel BMW 325 quando a commodity estava no pico de preço. Pagou o equivalente a 4,4 mil sacas de soja, cerca de R$ 200 mil. Atualmente, com a soja nos R$ 39 por saca, ele teria de desembolsar mais de 5 mil sacas. “Comprei o carro quando a soja está no valor mais alto”, gaba-se o empresário.
Em Ribeirão Preto (SP), onde Caiado mora, boa parte dos clientes compram veículos de luxo tendo como unidade monetária produtos agropecuários, conta José Carlos Chagas, supervisor da revenda de carros de luxo da Eurobike.
RESERVA
Caiado conta que recebe os aluguéis das terras e deixa a soja depositada nas cooperativa, aguardando o momento mais oportuno para vender o grão. Na prática, a soja funciona como uma reserva de valor para o empresário. Quanto ao atual ciclo de baixa das commodities, ele acredita que será passageiro. “A cotação da saca de soja deve voltar a R$ 45”, palpita.
Nota:
Assim como o fazendeiro paulista, sr. Caiado, existem no Brasil, segundo dados do cadastro do Incra e o censo do IBGE ao redor de 35 mil fazendeiros proprietarios de mais de 2 mil hectares.de terra. cerca de 90% deles não moram na fazenda mas nas capitais. A grande maioria mora em São paulo, Campo grande e Goiania. São donos de 46% de todas as terras do Brasil, ou seja mais de 140 milhões de ha.
Ninguem deles acumulou terras trabalhando..
Frei Cappio recebe prêmio por luta em defesa do Velho Chico
por jpereira
08/08/2008
Bispo brasileiro é reconhecido por sua luta em defesa do rio São Francisco, e comunidades que dependem dele, através do Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008
da redação
Frei Luiz Flavio Cappio, bispo da diocese de Barra (BA), receberá o Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008 (2008 Pax Christi International Peace Award). O bispo brasileiro foi escolhido para receber o prêmio por suas ações a favor do rio São Francisco, bem como das pessoas que dependem dele para viver.
A Pax Christi é um movimento católico internacional para a Paz, fundado na França em 1945, com mais de 100 organizações-membro ativas em todo o mundo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) integra a organização e será responsável pela entrega do prêmio ao frei Luiz Cappio. A cerimônia ainda não tem data marcada, mas poderá ser feita aqui no Brasil, como forma de aproximação às ações de Dom Cappio.
O bispo ficou conhecido mundialmente após realizar um jejum de 24 dias em protesto contra a transposição do rio São Francisco. Sua manifestação chamou a atenção de movimentos sociais, personalidades públicas e do governo brasileiro aos prejuízos que o projeto trará às comunidades riberinhas e à biodiversidade da região cortada pelo rio.
ARTISTAS ENTRAM NA LUTA PELA DEMARCAÇÃO DE ALDEIA EM NITERÓI.
Por Fátima Lacerda, da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
01/08/2008
Sete dias depois de viverem a desolação de encontrar sua aldeia queimada, os índios guaranis de Camboinhas, em Niterói, viveram momentos de muita emoção, durante a visita de artistas que decidiram abraçar a causa da demarcação das suas terras. Osmar Prado, Antonio Pitanga, Licurgo Spínola, Priscila Camargo prometeram não descansar até que a aldeia seja reconstruída e suas terras demarcadas.
O incêndio, provavelmente criminoso – a Polícia Federal investiga o caso – aconteceu no dia 18 de julho. Os principais alvos foram a escola, livros e objetos sagrados. O local onde os guaranis estão instalados, desde abril, é uma região de sambaquis (cemitério indígena), que está sendo alvo da especulação imobiliária, embora o terreno esteja em área do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Pesquisadora de histórias, lendas e contos tradicionais, a atriz Priscila Camargo já tem um vínculo com a aldeia e liderou a caravana dos artistas a Camboinhas. Tão cedo ela não conseguirá apagar da memória a imagem do dia do incêndio, quando esteve na aldeia, a convite do cacique Darci de Oliveira:
"Quando cheguei, eram 16 horas. Ainda havia fogo. Chorei muito. Foi uma dizimação, como nos filmes americanos. Nunca pensei que fosse presenciar uma coisa dessas. Como cidadã, senti que precisava fazer alguma coisa. É uma honra termos os índios guaranis tão perto, pra gente aprender com eles. Eles formam uma sociedade onde existe respeito e liberdade. Deixar os índios nesta terra é uma garantia de que elas serão preservadas. Estão querendo acabar com os índios. É como se estivessem querendo acabar comigo também, botando fogo na minha própria casa. Não vamos permitir que isso continue. Demarcação já!" – clamou Priscila.
Osmar Prado estava tomado da mesma emoção. Ele é um dos muitos artistas que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD), voltado para a erradicação do trabalho escravo, da exploração sexual infantil, da demarcação das terras indígenas e quilombolas. A causa dos guaranis de Camboinhas agora está entre as suas prioridades:
"Onde houver esse tipo de violência e me pedirem para que compareça, lá estarei. Corre no meu sangue o sangue negro, índio e europeu. Estou defendendo os meus irmãos. Imaginem se fosse o contrário, se invadissem e queimassem as casas onde moramos, as nossa igrejas, os nossos cemitérios? Por que com os índios é diferente? Falta iniciativa dos órgãos encarregados de defender a comunidade indígena. Por isso estamos aqui. Concentrar-se no outro, preocupar-se com o outro, sofrer pelo outro e com o outro, essa é a lição básica da existência, o resto não vale nada" – declarou, visivelmente comovido.
O ator Antonio Pitanga acha que os inimigos dos índios "deram um tiro no pé, ao incendiar a aldeia". Ele está certo que essa violência vai acender a indignação e o espírito guerreiro daqueles que reconhecem a dívida histórica da nossa sociedade com negros e índios.
Durante a visita, Darci de Oliveira homenageou a comitiva – além dos artistas havia jornalistas, políticos, representantes de sindicatos e de movimentos sociais - com belas canções indígenas, que provocaram lágrimas. Homens, mulheres e crianças indígenas formaram uma roda, executaram instrumentos musicais típicos e cantaram em guarani. A platéia escutava em silêncio, tomada de uma sensação de paz e reverência. Depois, o cacique fez um apelo para que a Funai acelere o processo de demarcação das terras. O jurista João Luiz Pinaud disse que escreveu uma carta ao ministro Tarso Genro, em favor da demarcação, encaminhando, também, dados arqueológicos que atestam a presença de sambaquis na região.
Saiba mais em ACONTECEU/JULHO 2008, neste site.
PROJETO DA REPÓRTER BRASIL CONCORRE A PREMIAÇÃO INTERNACIONAL
Com um voto simples pela internet, qualquer um pode escolher os três projetos que receberão prêmio de US$ 5 mil, que será concedido a cada uma das iniciativas selecionadas. Repórter Brasil concorre com outros 14 projetos
Por Repórter Brasil
31/07/2008
O projeto da Repórter Brasil que visa tornar o trabalho escravo um mau negócio é finalista do Desafio Changemakers de combate à escravidão contemporânea, iniciativa da Ashoka, em parceria com a Humans United.
Nesta fase final, a proposta da Repórter Brasil - com base na pesquisa das cadeias produtivas ligadas à mão-de-obra escrava e se desdobra na articulação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas comprometidas em cerccear relações comerciais com escravagistas - concorre diretamente com outros 14 projetos de todo mundo, escolhidos por um grupo de especialistas. Foram inscritas 237 propostas de 48 países.
Com um voto simples pela internet no site da Ashoka, qualquer pessoa pode ajudar a escolher os três projetos que receberão prêmio de US$ 5 mil, que será distribuído a cada uma das iniciativas selecionadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social são parceiros da Repórter Brasil nessas iniciativas.
Para contribuir com o trabalho desenvolvido pela Repórter Brasil, basta preencher um formulário simples e, na seqüência, escolher a opção "Making slave labor a bad business option/REPORTER BRASIL" - como um dos três projetos indicados. A votação se encerrará no próximo dia 6 de agosto.
Outro projeto do Brasil também concorre à premiação. A organização Resposta pretende convocar o setor privado a adotar boas práticas para a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e tráfico para fins sexuais. A iniciativa busca envolver companhias que atuam no mercado de postos de combustíveis na malha rodoviária brasileira.
Mais sobre o projeto
Em 2003, a Repórter Brasil começou a realizar uma extensa pesquisa para mostrar como mercadorias produzidas com trabalho escravo estavam inseridas na economia brasileira e global. Foram identificados problemas nas cadeias produtivas da pecuária bovina, do carvão vegetal, da soja, do algodão, da madeira, do milho, do feijão, da cana-de-açúcar, entre outras.
Apuradas as informações, empresas brasileiras e multinacionais que apareceram nesse rastreamento foram convidadas a criar mecanismos para evitar fornecedores que utilizaram mão-de-obra escrava. As articulações em torno do tema deram origem ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne hoje mais de 180 empresas e associações setoriais e consiste no único do gênero em todo o mundo.
Os estudos de cadeia produtiva e o Pacto Nacional tornaram possível o combate à escravidão por meio do seu viés comercial. Com eles, a sociedade como um todo pode atacar quem lucra restringindo a liberdade de outros.
TRABALHO ESCRAVO:PRIMEIRA BAIXA NO PACTO NACIONAL
Redação CartaCapital
21/07/2008
O barato está saindo caro para o Grupo José Pessoa, um dos maiores do setor de açúcar e álcool no País. Na sexta-feira 11, o conglomerado liderado pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) protagonizou a primeira exclusão de um signatário do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, após duas reincidências verificadas por auditores federais em sete meses.
O que estava ruim ficou pior quando, na terça-feira 15, uma das empresas do grupo, a Agrisul Agrícola Ltda., entrou na lista de empregadores que utilizam trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quem aparece na lista passa a ter restrições de incentivo fiscal e de operações de crédito em instituições públicas federais, além de sofrer sanções dos signatários do Pacto. De defensor da dignidade a vilão dos direitos humanos em cinco dias.
O Brasil é o melancólico pioneiro no reconhecimento e no monitoramento do trabalho escravo no mundo. A exclusão de um signatário, inédita, não é vista como uma derrota que recai sobre o Pacto. A coordenadora do programa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon, diz que foi uma surpresa a primeira infração * na ocasião, uma auditoria encontrou 1.011 trabalhadores, a maior parte indígenas, em situação degradante numa empresa da CBAA em Brasilândia (MS). "Passado o susto, a segunda infração foi inconcebível, injustificável", diz, referindo-se aos 55 trabalhadores encontrados em regime de servidão por dívida, após serem transportados irregularmente do Vale do Jequitinhonha (MG) para Icem (SP) e terem documentos apreendidos.
Além da OIT, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil compõem o comitê gerenciador do Pacto. O presidente do Ethos, Ricardo Young, diz que, além da exclusão, o Grupo José Pessoa terá de enfrentar uma avaliação de imagem pelo mercado. "Eles tiveram todos os elementos para não reincidir, e mostraram que não aprenderam. Esse é um risco que todo o setor do açúcar e do álcool corre por não estar dando a devida atenção à questão do trabalhador", acredita Young, para quem uma crise de reputação como esta não tem volta. "As parcas economias feitas são nada diante do prejuízo não apenas da imagem, mas dos negócios." Procurado por CartaCapital, o empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto disse que atenderá ao pedido de entrevista na semana que vem.
244 CORTADORES DE CANA SÃO RESGATADOS DE TRABALHO DEGRADANTE EM GOIÁS
Condições precárias:
Usina Fortaleza Açúcar e Álcool, situada no município de Porteirão (GO), mantinha 244 homens na lavoura de cana em situação de trabalho degradante. Descaso com saúde e segurança foram os principais motivos do resgate
REPÓRTER BRASIL - 15/07/2008
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
Por Christiane Peres
Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) encontrou 244 trabalhadores em condições degradantes na Usina Fortaleza Açúcar e Álcool Ltda, em Porteirão (GO), no sul do estado. Além dos alojamentos precários, a fiscalização flagrou cortadores de cana-de-açúcar trabalhando sem condições de segurança e com alimentação de péssima qualidade, gerenciada por terceiros. Um dos principais problemas encontrados pelos fiscais foi a inadequação dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) utilizados pelos trabalhadores na lavoura.
Além das rescisões, que somaram mais R$ 350 mil, a usina poderá ser obrigada a desembolsar mais de R$ 2 milhões em uma ação que será ajuizada por danos morais coletivos e outros R$ 3 ou 5 milhões pelos 102 autos de infração lavrados pela fiscalização. "Será uma medida exemplar", destaca o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira. Por conta da situação encontrada, ele nem propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), partindo logo para uma ação civil pública contra a usina.
O procurador garantiu que também vai entrar com uma representação-crime contra os "gatos" - contratadores de mão-de-obra - e contra a diretoria da empresa. Segundo Januário, apesar de gerir cerca de 900 empregados, a Usina Fortaleza deixava na mão dos intermediários a administração dos trabalhadores que foram resgatados. A empresa assinava a carteira de trabalho, mas quem "cuidava" de fato da admissão, hospedagem, alimentação, transporte e até demissão dos cortadores de cana eram os "gatos", também responsáveis pelo aliciamento das pessoas na Região Nordeste. A maioria dos 244 resgatados na usina viera do Maranhão.
"Essa empresa desrespeitou todos os direitos desses trabalhadores. Fazia vista grossa e permitia que gatos gerenciassem com mão de ferro os trabalhadores. A falta de segurança e o pouco caso com a saúde foram os problemas mais graves. Havia muitos acidentes de trabalho e esses homens estavam completamente desassistidos. Vou investigar até os médicos da região, pois acredito que agiam junto com as empresas, que se omitiam. Muitas vezes o trabalhador da usina chegava no médico com um corte profundo no braço, na mão, na perna e ele dava um atestado de cinco dias e não registrava a CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho]", conta o procurador.
Só no último mês, dois jovens de 22 anos morreram na usina. Um deles teve a vida subtraída ainda durante a fiscalização do grupo móvel. O acidente aconteceu numa madrugada com uma colheitadeira. Uma das roldanas enroscou na camisa do trabalhor e o atirou para dentro da máquina. O jovem, que não teve o nome divulgado, não resistiu e morreu no hospital da cidade. O outro acidente aconteceu durante a manutenção de uma caldeira. Sem EPIs, o funcionário caiu de uma altura de oito metros e também não resistiu. Segundo o auditor fiscal do Trabalho que coordenou a ação da SRTE-GO, Welton Oliveira, a empresa será responsabilizada pelas mortes.
Regras impostas pela Previdência Social são comumente burladas por empresas para "desviar" a atenção dos fiscais sobre suas atividades. Muitas vezes, as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), que são obrigatórias em todo e qualquer caso de acidente ou doença de trabalho, não são emitidas. Esse registro é essencial para que o trabalhador possa receber os benefícios a que tem direito. Outra garantia que está vinculada à CAT é a estabilidade do funcionário por um ano após o retorno ao trabalho, norma que geralmente não interessa ao empregador.
"Eles não pensam na saúde do trabalhador. Tudo é válido para enganar e retardar a fiscalização. Além disso, uma empresa com esse tanto de funcionários deveria ter no mínimo um médico do trabalho, uma enfermeira, um engenheiro do trabalho, dois técnicos agrícolas e um auxiliar de enfermagem. Seis profissionais para cuidar minimamente da saúde de seus trabalhadores. Ela substituiu por um. A empresa tinha um técnico agrícola para fazer o trabalho todo. Isso caracteriza um extremo descaso com a segurança e saúde", critica o auditor fiscal Welton Oliveira.
Na tentativa de impedir a continuidade de violações, o procurador Januário enumerou algumas obrigações que devem constar da ação civil pública: o uso de aliciadores na contratação de mão-de-obra e a administração dos funcionários por terceiros serão vetados; e empresa será obrigada a assumir a hospedagem, a alimentação e o transporte. A usina terá ainda que se adequar às normas de segurança e medicina do trabalho e passar a expedir as CATs, além de prestar toda assistência necessária aos trabalhadores em momentos de acidentes e fornecer EPIs adequados.
Para o gerente administrativo da Fortaleza Açúcar e Álcool, Luiz Antônio Vanim, a ação terminou "de forma satisfatória para todos", mesmo com tantas exigências. O gerente discorda, porém, quanto ao resgate por trabalho degradante. Para ele, os alojamentos em situações precárias, a falta de EPIs e os acidentes de trabalho não passam de uma questão de ponto de vista. "Essa parte está superada, a ação terminou de forma conciliatória para ambos os lados. Já não temos mais aqui esses trabalhadores que eles [a fiscalização] consideravam estar em condições degradantes. Resolvemos atender as exigências e tudo acabou bem. Mas o ato de cortar cana é igual em todo lugar. No entendimento dos fiscais não era adequado, mas para mim é tudo uma questão de visualização. Numa situação dessas, o que os resta fazer é atender as determinações, certo?", pondera o representante da empresa.
Luiz Antônio também nega que os trabalhadores ocupassem os alojamentos inadequados por imposição da empresa ou do "gato". Segundo ele, "era conveniente" para os cortadores de cana, "pois muitos queriam ficar perto da cidade". "A gente não podia obrigá-los a ficar em nossos alojamentos. Mas agora não vamos contratar mais ninguém que não queira morar nos alojamentos da empresa. Não podemos arcar mais com isso", responde o gerente da usina, numa tentativa de se eximir da responsabilidade.
De acordo com o auditor fiscal Welton, essa não é a primeira fiscalização da empresa. No ano passado a usina recebeu uma visita do grupo móvel, mas não foram encontrados trabalhadores na ocasião. Os fiscais deixaram apenas páginas e páginas de recomendações que precisavam ser seguidas. "Eles não cumpriram nenhuma. Acho que 90% do que foi recomendado foi autuado esse ano", afirma Welton, que lavrou os 102 autos de infração.
A operação começou no dia 13 de junho e só acabou no dia 10 de julho - quase um mês depois. Apesar de a empresa ter acatado todas as exigências, a demora no pagamento das rescisões aconteceu porque a empresa - que possui escritório central em Campinas (SP) - não possuía a relação dos trabalhadores que haviam sido contratados, em sua maioria, em janeiro deste ano. Na última quarta-feira (9), o grupo derradeiro de 21 trabalhadores recebeu verba indenizatória e foi encaminhado de volta às cidades de origem.
REDE DE SOLIDARIEDADE
Xinguara - PA
08 de julho de 2008
Conforme é do conhecimento de vocês, a Mineração Onça Puma, empresa do Grupo Vale, está implantando um projeto de exploração de níquel no Município de Ourilândia do Norte, Sul do Pará, o que tem trazido inúmeras conseqüências gravíssimas para a população dos Projetos de Assentamento atingidos, da zona urbana de Ourilândia e Tucumã, bem como para o meio ambiente.
A CPT já denunciou publicamente este caso, ingressando com uma Representação no Ministério Público Federal em 16.04.08 e divulgando pela imprensa.
O próprio INCRA também impetrou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, em 18.06.08, requerendo essencialmente a paralisação das obras. Em função disso, divulgamos nova nota à imprensa para dar apoio à Ação do INCRA.
Porém, pensamos numa campanha mais ampliada.
Para tanto, sugerimos que sua entidade envie Carta ao Juiz Federal, manifestando apoio ao pedido do INCRA e solicitando decisão favorável.
Outrossim, é importante também enviar carta ao Presidente do INCRA, pois ele está com a responsabilidade de decidir sobre o pedido da Vale de desafetar a área.
Assim, enviamos em anexo os dois modelos de cartas que vocês podem alterar, se julgarem necessário, bem como a nova nota, para conhecimento.
Atenciosamente,
Frei Henri des Roziers
JUSTIÇA FEDERAL DE MARABÁ
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Tel: 94 3324-2899/2497/2486; fax 94 3324-2496
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UNIÃO ACUSA VALE DE INVADIR ASSENTAMENTOS
Segundo relatório do Incra, mineradora negociou diretamente com 53 assentados no Pará terras de reforma agrária
Órgão diz que área na qual empresa já iniciou obras de projeto bilionário de produção de níquel foi adquirida ilegalmente
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE (PA)
Por meio de um relatório carimbado pela presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o governo federal acusa a Vale, segunda maior mineradora do mundo, de ter invadido uma área de assentamentos da União no sudeste do Pará para desenvolver um projeto bilionário de produção de níquel.
Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a mineradora Onça Puma, da Vale, indenizou diretamente, entre 2003 e 2007, 53 assentados para que saíssem de seus lotes.
Apesar de possuir o chamado "direito de lavra" da área do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a mineradora só poderia trabalhar na área com autorização da chefia do Incra.
Na área de interesse da mineradora, há 7.400 hectares localizados dentro dos dois assentamentos -o equivalente a quatro vezes a área do arquipélago de Fernando de Noronha.
Sem a mediação constante do órgão federal, a mineradora coagiu os lavradores a aceitarem as indenizações, segundo alguns deles afirmaram à Folha. A empresa nega a pressão.
De acordo com o relatório, as "compras" dos lotes ocorreram por cinco anos. Nesse meio tempo, no final de 2005, a Vale comprou a canadense Canico, cujo principal ativo no país era o projeto da Onça Puma, inflado pela mineradora brasileira.
"Quem desencadeou essa situação foi a mineradora, que, mesmo ciente da ilegalidade da situação e sem haver recebido a autorização formal desta autarquia, fez as negociações com os assentados, com proposta altamente sedutora", aponta trecho do relatório do Incra.
"Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]", afirma o diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral.
A capacidade do projeto é de 58 mil toneladas/ano de níquel, o que representaria uma renda bruta anual de US$ 2 bilhões. A Vale estima gastar US$ 2,2 bilhões no projeto, sendo que só no ano passado já foram aplicados US$ 537 milhões.
O resultado do investimento pode ser visto em Ourilândia do Norte (PA), próximo à área onde estão as reservas de níquel. Um esqueleto da enorme planta de beneficiamento do minério já está de pé na cidade.
Em alguns dos lotes ocupados pela empresa, ainda intactos, se vê placas com o seguinte aviso: "Proibida a entrada. Propriedade do projeto de mineração Onça Puma".
Indefinição
O documento do Incra seria apresentado à Vale na semana passada, mas a reunião com o comando da empresa foi adiada para final de julho, a pedido do Incra. No órgão, não há consenso sobre que rumo seguir após a constatação da invasão de parte dos projetos de assentamento Tucumã e Campos Altos.
Uma ala quer o confronto jurídico com a Vale, ou seja, que se coloque a procuradoria do órgão e a AGU (Advocacia Geral da União) para suspender o projeto. Outra ala, mais realista, aceita a negociação com a mineradora, pois sabe que, diante dessa polêmica, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula tendem a ficar do lado da mineradora.
Segundo normas do Incra, o assentado não é considerado dono da terra, e sim uma espécie de usuário. Ele não pode negociar o lote ou as benfeitorias construídas com dinheiro público. Se quiser abandoná-lo, ele comunica o órgão, que coloca outro sem-terra no local.
No caso da Onça Puma, o trâmite normal seria uma negociação direta entre a mineradora e o órgão, e não diretamente com os assentados. Procurado pela Folha, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, não quis falar sobre o caso.
Ciente do relatório do Incra, a Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entidade de intelectuais e líderes de movimentos sociais, enviou ao BNDES uma representação na qual pede ao banco que "adote as medidas cabíveis para suspender os financiamentos" à mineradora. O BNDES, que aprovou R$ 8 bilhões de investimentos para a Vale, está analisando o documento da Abra.
Assentados afirmam terem sido enganados
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE
Assentados em lotes de interesse da Onça Puma (empresa da Vale) em Ourilândia do Norte (PA) afirmaram à Folha que foram coagidos, enganados e desrespeitados durante negociações para que deixassem as terras do Incra.
A reportagem esteve na cidade na última semana e ouviu ao menos 15 colonos. Todos afirmaram estar insatisfeitos com a maneira como a Vale vem lidando com a situação.
Os assentados se dizem enganados e arrependidos por terem saído das terras.
O principal alvo das reclamações são mentiras e informações incompletas que teriam sido veiculadas pela mineradora no início das pesquisas sobre a reserva de níquel.
"Eles chegavam e diziam que éramos obrigados a sair, que eram donos do subsolo, que tinham até negociado com o Incra", disse Clemair Baratti, que hoje vive na zona urbana de Ourilândia. "Entravam aqui e faziam um monte de buracos sem pedir para entrar. Quando via, estavam lá cavando."
A versão de Baratti é repetida por quase todos os colonos ouvidos pela reportagem: funcionários da Onça Puma pesquisavam terras sem consultar os assentados e diziam que a única opção era aceitar o dinheiro e sair. Uma vez convencidos, os assentados, em sua maioria plantadores de cacau ou pequenos criadores de gado, não eram informados da dimensão do projeto. Com isso, acabavam vendendo as benfeitorias.
Apesar de boa parte dos assentados ter recebido R$ 9.500 por alqueire, o triplo do valor de mercado à época, outros, desconhecendo o interesse real pelas terras, aceitaram até mesmo R$ 4.500. A maioria dos lotes tem cerca de dez alqueires.
A única voz dissonante ouvida pela reportagem foi a de Raimundo Caçula. "Não houve pressão. Discutiram com o todos os trabalhadores. Eles [mineradora] são fantásticos", afirmou.
Caçula liderava uma associação de moradores do Projeto de Assentamento Campos Altos à época. Segundo assentados, recebeu compensação da empresa para esvaziar um plano de negociação coletiva dos agricultores. Ele nega ter traído o grupo.
"Incra participou do processo", afirma Vale
Segundo diretor do projeto, mesmo com eventuais contestações jurídicas do órgão, o Onça Puma não será interrompido
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE
O diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral, afirmou à Folha que a mineradora iniciou o processo de indenização dos assentados sem ter em mãos uma autorização definitiva do comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
"Não tínhamos o parecer [definitivo] . Não tínhamos ainda a [autorização para a] desafetação [mudança da destinação] da área. Mas o Incra estava acompanhando todo o processo, inclusive participou de todas as negociações das indenizações das benfeitorias realizadas pelos assentados e os beneficiários das áreas."
Questionado se a mineradora se precipitou ao fazer as indenizações antes da decisão final do Incra, ele disse: "Fizemos todo esse processo e toda essa negociação com a anuência dos envolvidos, num processo, vamos chamá-lo assim, público, envolvendo todas as pessoas ali evidentes".
O diretor da Vale diz que tinha em mãos um parecer favorável de um superintendente do órgão e que até hoje aguarda a decisão final da cúpula da autarquia. Indagado se essa autorização está documentada, ele afirmou: "Era uma coisa de acompanhamento, tem relatórios do Incra, tem um parecer favorável desses servidores para que seja feita a desafetação. Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]."
Segundo o Incra, as investidas da mineradora nos assentamentos ocorreram entre 2003 e 2007. No final de 2005, a Vale assumiu o projeto da Onça Puma, ao comprar a mineradora canadense Canico.
"Esse é um processo muito desconfortável para nós, uma vez que consideramos estar em total legalidade, em todo o processo", afirmou o diretor, que completou: "Fico muito chateado vendo que essas pessoas [os assentados] se colocam em uma posição da famosa Lei de Gérson. Querem tirar vantagem a qualquer preço, de tudo, quando vêem uma empresa como a Vale, que preza [por eles], tem ética".
De acordo com Coral, mesmo com eventuais contestações jurídicas do Incra, o projeto não será interrompido.
"Não temos nenhum desconforto legal e nenhum desconforto jurídico em relação a essa questão. Eu estou muito tranqüilo.
Essa é uma questão de denúncias infundadas e injustas", afirmou.
Para Fernando Thompson, porta-voz da Vale, não existe hipótese de a mineradora atuar de forma ilegal. "Não existe a hipótese de uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce agir à margem da lei. Essa hipótese não existe. No nosso entendimento, nós fizemos a coisa correta com base nos processos e dentro da lei", diz.
"Se o Incra e os órgãos chegarem para nós e disserem "acreditamos que é isso que deve ser feito", nós vamos sentar e conversar. Não é por uma questão de arrogância ou de prepotência que a Vale não vai sentar e conversar com a comunidade. Essa hipótese está absolutamente afastada", completou o porta-voz da empresa.
Sobre a versão dos assentados, Thompson afirma: "O simples fato de existirem algumas pessoas contestando a indenização em si não significa que exista alguma ilegalidade" .
O porta-voz completa: "Em momento algum da história da companhia esse tipo de acusação foi feito. A Vale jamais faz assédio moral ou fez assédio moral. Isso não faz parte da nosso conduta de ética
MONOCULTIVO DA CANA DEVASTA CERRADO NO ALTO SÃO FRANCISCO.
Brasil de Fato
02 de julho de 2008
Maria Luisa Mendonça
O cerrado é conhecido como "pai das águas", pois abastece as principais bacias hidrográficas do País. Aqui estão as nascentes do rio São Francisco e seus afluentes, como o Samburá, o Santo Antônio e o rio do Peixe, além do Rio Grande, que deságua no rio Paraná. A fauna e a flora são riquíssimas e guardam muitas espécies ameaçadas de extinção. Na Serra da Canastra foram identificadas mais de 300 espécies de aves e 7.000 espécies de plantas.
No município de Lagoa da Prata já existia uma usina de açúcar desde a década de 70, de propriedade de Antonio Luciano, "coronel" e latifundiário, conhecido como um dos maiores grileiros de Minas Gerais. Mais recentemente, a empresa francesa Louis Dreyfus adquiriu esta usina e expandiu o monocultivo de cana para a produção de etanol. Nos últimos dois anos, outras empresas participam do processo de expansão da monocultura da cana na região.
Os efeitos são devastadores. Na fazenda de Antonio Luciano chegaram até a desviar o curso do rio São Francisco para facilitar o escoamento da produção, sem licença ambiental ou estudos técnicos. Tanto no período inicial de implantação da cana, como nesta fase recente, a monocultura substitui áreas de lavouras e criação de gado, além de destruir as reservas florestais e a mata ciliar. Na implantação dos plantios, as empresas fazem queimadas clandestinas das matas nativas à noite, derrubam e enterram as árvores, para fugir da fiscalização.
“Hoje é comum encontrarmos animais mortos nas estradas, fugindo da devastação das matas. Já encontramos lobos, raposas, tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim, lontra, quati, tatu, serpentes, garças, corujas, lagartos, além de peixes mortos no rio, como surubins, que chegam a pesar 40 quilos. Plantam cana até na beira dos rios e das lagoas”, afirma Francisco Colares, professor de zoologia na Universidade de Iguatama.
Segundo Colares, a usina de Lagoa da Prata utiliza a água do São Francisco em todo o processo de produção—para irrigação durante o cultivo, para lavar a cana depois da colheita e para resfriar as caldeiras no processamento. Em um dos pontos de captação, o bombeamento é de 500 litros por segundo—quantidade de água suficiente para abastecer todo o município.
O processo de expansão é intenso. A Empresa Total está construindo uma usina em Bambuí e está prevista a implantação de mais três usinas na região—duas em Arcos e uma em Iguatama, além da expansão da produção em Lagoa da Prata. O cultivo de cana chega até a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra da Canastra, considerada pelo Atlas da Biodiversidade em Minas gerais como sendo de importância biológica extrema.
O parque fica entre as nascentes do rio São Francisco e a bacia do Rio Grande. A preservação da Zona de Amortecimento, ou área circundante ao parque, é essencial para garantir sua conservação. A produção de cana no local causa grande impacto, por seu potencial invasor, pelo intenso uso de agrotóxicos, entre outros. A Usina Itaiquara se instalou no município de Delfinópolis e plantou cana em áreas de preservação permanente, próximas ao grande reservatório de águas de Furnas.
“A cana chega até a margem do reservatório; plantam cana praticamente dentro d’água. Desmataram a área e praticaram queimadas, o que representa um grande risco para toda a região. O Ministério Público moveu uma ação contra a empresa e esperamos que a área seja recuperada em breve e que os responsáveis sejam punidos pelo dano ambiental. È necessário que os órgãos competentes fiscalizem essa atividade, pois a monocultura traz sérios problemas ambientais. O Brasil deveria priorizar uma agricultura diversificada”, afirma Joaquim Maia Neto, Chefe da unidade do IBAMA responsável pelo Parque Nacional da Serra da Canastra.
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Luz, Dario Paulineli, descreve outros impactos na região. “A cana se expandiu rapidamente nos últimos anos. A empresa Louis Dreyfus fez muitos contratos de arrendamento com agricultores locais e o impacto ambiental foi enorme. A usina aplica o veneno de avião e atinge os agricultores vizinhos e a população das cidades. Desmatam madeira de lei, árvores protegidas por lei como o pequizeiro e a gameleira, plantam cana perto das nascentes dos rios, não respeitam os estudos de impacto ambiental. Muitos animais estão morrendo com a devastação das matas”.
Para o agricultor Gaudino Correia, não vale a pena arrendar a terra. “Os contratos são de 12 anos e depois disso a cana já acabou com tudo. A usina usa máquinas pesadas para preparar a terra e causa erosão do solo. Depois queimam a cana e a cinza se espalha por toda a região. Eu não quis arrendar minha terra e estou cercado de cana. Aqui não tem mais terra para lavoura e por isso subiu tanto o preço dos alimentos. Meus vizinhos deixaram de produzir milho, feijão, café, leite e arrendaram a terra para a empresa Total. Eu ainda planto milho, feijão, e produzo leite, mas para o produtor o preço não aumentou, só para o atravessador e para a população. Ainda consigo produzir leite porque faço a ração. Se fosse comprar, não sobrava nenhuma renda. O preço da ração aumentou 50% e fica difícil criar animais”.
O agricultor Sebastião Ribeiro tem a mesma posição. “A usina insistiu, mas eu não quis arrendar minha terra. Meus vizinhos arrendaram e depois ficaram com depressão, porque é o mesmo que perder a terra. O que vai acontecer se os agricultores deixarem de plantar alimentos?” Ribeiro explica também que a usina faz irrigação da cana com pivô central, usando água do São Francisco.
Especialistas alertam que não há fiscalização eficiente sobre os impactos sociais e ambientais. “O Estado deveria priorizar a preservação das nascentes dos rios. É como desgastar as veias que levam o sangue para o coração. Essa expansão tem sido muito rápida e a idéia é dobrar a produção de cana na região. A agricultura familiar vai sumir e podem faltar alimentos”, afirma Lessandro da Costa, diretor da Associação Ambientalista do Alto São Francisco.
Apesar da propaganda das empresas, que dizem gerar emprego e desenvolvimento, organizações locais denunciam que as usinas não respeitam leis ambientais e trabalhistas. “Usam venenos violentos que afetam a saúde dos trabalhadores e da população. Onde antes se produzia milho, feijão, café, leite e outros alimentos, agora é só cana. Não há crédito para os pequenos produtores, mas o Banco do Brasil tem dinheiro de sobra para incentivar as grandes usinas, que destroem o cerrado e a Amazônia. Essa política vai deixar uma herança de destruição”, afirma Carlos Santana, assessor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bambuí.
Ele explica que “Aqui tem serviço, mas só braçal. Os trabalhadores chegam de todas as partes do país para cortar cana e o aluguel na região aumentou muito. Outra conseqüência foi o congestionamento do sistema de saúde pública. Os cortadores de cana recebem por produção e isso causa a exploração. Muitos ficam doentes e não conseguem mais trabalhar”.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa da Prata, Nelson Rufino, denuncia que, “A usina Louis Dreyfus causa grande destruição do meio-ambiente. O trator da empresa arranca as árvores e depois enterra para esconder o crime ambiental. Somente metade dos canais onde depositam o vinhoto é feita de cimento. Nos outros canais o vinhoto vai direto para o subsolo e para os rios. Nós chamamos o vinhoto de “água que fede”.
Rufino descreve ainda os impactos sociais nos municípios da região. “As cidades estão totalmente cercadas porque a cana chega até as áreas urbanas. A empresa joga veneno de avião e o índice de câncer na população é enorme. Só na minha família temos cinco casos de câncer e isso é comum na cidade. Há mais de 140 trabalhadores afastados por problemas de saúde como tendinite, problemas de coluna, asma e outras doenças pulmonares. Temos registros de cinco casos de mortes por acidentes de trabalho. Dois trabalhadores caíram nas caldeiras, um morreu durante a queima da cana e outros dois morreram em acidentes com o trator”.
Grande parte dos cortadores de cana é migrante e está vulnerável à exploração e ao preconceito. O local onde vivem em Lagoa da Prata é chamado de “Carandirú”. Rufino afirma que “Para os trabalhadores a situação piorou porque perdemos renda. Ano passado fizemos uma greve de 45 dias e conseguimos um aumento de $2,50 para $2,80 por tonelada de cana cortada. Mas a empresa quer buscar uma forma de nos incriminar e está processando o sindicato”.
Outra forma de manipular os trabalhadores é estimulando a competição. Para isso, a empresa os divide em grupos, de acordo com a quantidade de cana cortada. Quem não cumprir a meta não será contratado na próxima safra. Aqueles que atingem a maior meta vão para a turma dos “touros”, que cortam de 17 a 25 toneladas de cana por dia. Muitos trabalhadores desse grupo foram afastados por problemas de saúde e agora são chamados de “bezerros doentes”.
Mesmo em áreas onde já havia atividade agrícola, o monocultivo da cana gera um grau muito maior de devastação porque substitui agricultura diversificada por cultivos homogêneos e contínuos, o que leva à destruição total das reservas florestais. A demanda das empresas por grande quantidade de terras de boa qualidade, com acesso à água e à infra-estrutura, gera devastação dos recursos naturais e da agricultura local. Portanto, não é verdade que a indústria da cana se expande para áreas degradadas e terras marginais, como afirma o governo.
Moacir Gomes, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bambuí, conclui que, “O presidente Lula não conhece a realidade. Como pode dizer que a cana não substituiu áreas de produção de alimentos? As usinas estão trazendo miséria e vai faltar comida na mesa da população”.
- Maria Luisa Mendonça é jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
PT desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do MST, constata cientista político
Jornal valor economico
27 junho 2008
Entrevista a Leo panitch
Todos os partidos de esquerda que chegaram ao poder, por meio de eleições ou não, caíram na "armadilha" do Estado e ficaram impedidos de fazer as mudanças que haviam planejado. Inclusive o PT. "As reformas são feitas no âmbito de uma rede legal que reproduz a estrutura das relações sociais e da economia capitalista", explica o cientista político canadense Leo Panitch, renomado teórico marxista, chefe do departamento de pesquisa em economia política comparada na Universidade de York. A história colocou abaixo o argumento anarquista e marxista de poder, de que seria possível promover o "achatamento" ou o "esvaziamento" do Estado. O sonho acabou e Panitch, aos 61 anos, não vê com clareza o que possa ser um caminho para o socialismo. A reportagem e a entrevista são de Claudia Izique e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2008.
É com esse mesmo ceticismo que ele observa o governo do PT, que assumiu o Estado com a promessa de continuar sendo um partido "organizador dos desorganizados", mas acabou por se aliar à "burguesia nacional" e adotou um "projeto reformista" de integração do país ao mercado globalizado. Desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando se deu conta de que, se atendesse às exigências dos movimentos sociais, perderia a liberdade de governar.
A desmobilização dos movimentos sociais não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. "Estamos numa conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos", analisa Panitch, citando o exemplo do bolivarianismo de Hugo Chávez e dos novos partidos de esquerda que se organizam na Europa, tirando votos à social-democracia. "Acredito que um dia o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT", vaticina.
Panitch esteve no Brasil na semana passada para participar de um seminário, na escola nacional do MST, que teve como tema o futuro da luta de classes na América Latina. Ele defende a tese de que o mundo vive um novo imperialismo, capitaneado pelos Estados Unidos e marcado pelo que chama de "dominação política estendida": os Estados nacionais cumprem o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar o cumprimento dos contratos e de educar os jovens para a reprodução do capitalismo. "A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo".
Eis a entrevista.
O senhor tem afirmado que é preciso mudar as estruturas de classe e do Estado, algo que hoje a esquerda não tem capacidade de fazer, nem os movimentos sociais. Como é possível mudar o Estado?
A mudança de um Estado capitalista para um socialista é uma questão muito difícil. Os anarquistas e os marxistas acreditavam na possibilidade de "achatamento" ou de "esvaziamento do Estado" como propôs Marx. Os partidos reformadores, os partidos social-democratas - como o que se tornou o PT - têm operado dentro da estrutura estatal e as reformas realizadas foram feitas dentro da rede legal e administrativa de um Estado que não permite alterações que interfiram na reprodução da economia capitalista. A maior parte dos partidos de esquerda que chegou ao controle estatal, pela tomada de poder ou através de eleições, ficou presa na estrutura do Estado, como em uma armadilha, e viram-se impedidos de fazer as mudanças nas relações sociais e na democratização da economia que haviam planejado. O PT, por exemplo, assumiu o governo com a promessa de continuar sendo um organizador dos desorganizados. O perigo desse incentivo é que, sendo ajudados na organização, os desorganizados se tornam mais poderosos e passam a fazer maiores exigências ao Estado, impedindo que o governo atue com liberdade. O partido não soube ou teve medo de lidar com o risco da limitação de sua independência dentro do governo, já que também sofria pressão dos latifundiários, dos empresários etc. A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo.
Qual poderia ser, então, a saída para o socialismo?
Atualmente, todos discutem políticas públicas, mas não se fala em mudar o Estado. Falamos de um Estado mais eficiente, mas não de ele precisar ser mais barato. Não há critério para definir eficiência, que traduzimos como corte de gastos. Enquanto isso, o setor privado sabe que algumas vezes deve investir para obter um maior retorno. Temos que mudar a estratégia e organizar as pessoas para que elas pressionem por mudanças na organização do Estado, de forma que ele se torne democrático. É preciso definir como investir, o que produzir, onde comercializar os produtos, quanto se deve investir em meios de comunicação, entre outros temas. É um absurdo imaginar uma economia complexa como a atual nos moldes das existentes há mais de um século.
Como o senhor vê as relações entre os movimentos sociais e o governo do PT?
Quando o PT governou o Rio Grande do Sul, desempenhou um papel positivo no relacionamento com os movimentos sociais internacionais, o que está em contradição com sua posição atual: o PT desmobilizou a CUT e não chegou a desmobilizar o MST, mas desencorajou sua mobilização. Entretanto, no governo gaúcho, patrocinou os Fóruns Sociais Mundiais no exato momento em que os movimentos sociais antiglobalização estavam aparecendo. Visto de fora, parecia um governo dos movimentos sociais. Os convidados estrangeiros diziam: "Que maravilha!" De volta a seus países, afirmavam que havia socialismo no Brasil. Era um pensamento inocente. Acredito que o Lula tem um projeto reformista de maior integração no mercado livre globalizado, com relações comerciais mais justas e sem os subsídios americanos ou da União Européia. Essa, no entanto, é uma perspectiva liberal que vai diretamente de encontro à proposta do MST. Não creio que a monocultura e a exportação sejam pré-condição para que o Brasil tenha uma economia democrática. Reconheço, no entanto, que houve uma desmobilização dos movimentos sociais em todo o mundo. Os movimentos que existiram no início do século XX fazem parte do passado. Entramos em uma conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos, liderada pela América Latina. Hugo Chávez, obviamente, é um de seus representantes. Essa tendência também existe nos países do Hemisfério Norte, com a formação, por exemplo, do novo partido de esquerda na Alemanha, que tem 15% dos votos nas pesquisas de opinião, para o qual os social-democratas perdem membros diariamente. Essa é uma questão a ser enfrentada pelo MST, que tem feito o que é necessário, especialmente no que diz respeito à organização dos trabalhadores rurais em uma classe. Acredito que vai chegar um dia em que o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT.
Como o senhor avalia a estratégia do MST de impedir o funcionamento de ferrovias e ocupar áreas agrícolas produtivas?
O MST está abandonado pelo Estado, já que o PT adotou como estratégia a aliança com uma suposta burguesia nacional. Isso foi um erro, pois não há mais burguesias nacionais. As burguesias agora acumulam riqueza em escala internacional. O PT tem uma concepção antiquada da classe trabalhadora. A concepção marxista de classe social estava errada e os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais criados com base nessa concepção nunca foram revolucionários. Ao contrário, a estratégia sempre foi a de fazer aliança com a burguesia industrial, para que pudessem ter mais recursos. No Brasil, a produção agrícola está voltada para o cultivo de soja para exportação, enquanto a população passa fome. Essa política pode fazer sentido para a Monsanto, mas não condiz com uma perspectiva social. É mais do que natural que o único movimento que não foi desmobilizado, o MST, embora enfraquecido, seja a única força social brasileira capaz de mostrar essa irracionalidade por meio de discursos e de textos sem grande divulgação. É preciso chamar a atenção de alguma forma, por meio do conflito, da ocupação de territórios, como faz o MST.
Como se desenvolveram suas relações com o MST?
Esta é a sexta vez que venho ao Brasil. A primeira foi em 1982. Voltei para os dois Fóruns Sociais em Porto Alegre e para outros encontros. Numa dessas viagens conheci João Pedro Stédile e unimos nossas idéias sobre a inexistência das burguesias nacionais. Ele me convidou para visitar a escola nacional do MST e, desta vez, para um debate sobre o futuro da luta de classes na América Latina. Sempre que há um problema com o capitalismo, as pessoas dizem que surgiu uma crise, que o império americano chegou ao fim. São afirmações estúpidas. As pessoas não entendem que a volatilidade financeira é enorme neste sistema financeiro global e os Estados são muito ativos na contenção das crises.
O senhor defende a tese do novo imperialismo. Que papel o Brasil pode desempenhar nesse novo cenário mundial?
O novo imperialismo existe desde 1945. Desde então, as relações de produção e troca ocorrem entre os Estados capitalistas e não mais entre metrópoles e colônias. Muitos desses Estados estão sob o guarda-chuva do império americano. Tendemos a pensar o imperialismo como uma relação de dependência, em que os países ricos extraem riquezas dos países que dominam. Mas não é assim. Os impérios geralmente fazem mais investimentos do que subtraem bens dos países que dominam. Sempre foi assim. Essa noção de que se está "roubando o ouro" da América Latina não é verdadeira. Há um enorme investimento no Brasil que inclui o país no sistema capitalista internacional. No novo imperialismo, o império americano está engajado no que chamo de "dominação política estendida", isto é, na tarefa de cooptar os Estados para que cumpram o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar que os contratos sejam cumpridos, de criar um sistema jurídico no qual processos possam tramitar dentro da lei, e que também articulem um sistema educacional que permita a reprodução do capitalismo. Os Estados Unidos governam através de outros Estados e, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, buscam construir um Estado que integre todo o capitalismo mundial.
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SENADOR ASSINA ACORDO APÓS DENÚNCIA DE TRABALHO DEGRADANTE
Grupo declara ter trabalhado em condição degradante na Fazenda Santa Amália, do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como não houve flagrante, foi firmado acordo inibitório. Parlamentar refuta acusação e diz que é perseguido
REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
17/06/2008
Uma denúncia de cerca de 15 trabalhadores que alegam ter sido submetidos a trabalho degradante na Fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente ao senador Jayme Campos (DEM-MT), resultou na assinatura de um acordo entre o parlamentar e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última terça-feira (11) exige que o senador cumpra uma lista de 30 exigências. Fazem parte delas o registro de empregados rurais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 48 horas - sem se valer da dispensa para trabalhos temporários de até dois meses, prevista na Medida Provisória (MP) 410/2007 - e de não alojar trabalhadores em barracos de lona, de fornecer gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte adequado.
Integrante da bancada ruralista, o senador Jayme Campos, por meio de seu advogado, também se comprometeu a conceder o repouso semanal remunerado, de garantir o fornecimento de água potável e de efetuar o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente. O TAC, que tem vigência por tempo indeterminado e vale para outras propriedades pertencentes ao congressista, estabelece uma multa de R$ 20 mil, por mês, para cada item descumprido.
"Não se trata de uma situação típica porque não houve fiscalização na fazenda do senador. Os relatos das pessoas desse grupo que fez a denúncia eram parecidos: disseram que trabalhavam em situação degradante e foram mandados embora", relata o procurador Rafael Araújo Gomes. "Se não houvesse acordo, sustentaria ação civil pública, com base apenas nos testemunhos dos trabalhadores".
De acordo com Rafael, há uma hipótese de que os trabalhadores tenham sido dispensados depois da fiscalização na Fazenda Lago Azul, muito próxima à propriedade do senador Jayme Campos, em que comitiva do MPT, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar flagrou oito trabalhadores em condições degradantes e o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil, no inicio do mês passado.
"Por ora, cabe apenas a fiscalização do cumprimento do TAC", declara Rafael. O procurador lembra que já houve celebrações de acordos "inibitórios" desse mesmo tipo, como no caso da Fazenda Shalom, também de Alta Floresta, pertecente a Luis Olavo dos Santos. "Constatou-se depois que o TAC estava sendo descumprido. Foram instauradas ações e houve execuções".
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) publicada na ultima terça-feira (10) condenou o dono da Fazenda Shalom a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter trabalhadores em situação degradante. Ao julgar o recurso que o proprietário apresentara para tentar uma outra decisão em primeira instância que estabelecia o pagamento de R$ 50 mil, o juiz Paulo Brescovici decidiu dobrar o valor da indenização.
"Diaristas"
Em conversa por telefone com a Repórter Brasil, o senador Jayme Campos negou que tenha mantido trabalhadores em tais condições precárias na Fazenda Santa Amália. Ele especula que a denúncia tenha sido orquestrada por três pessoas que foram contratadas como "diaristas" por um período que não chegou a 30 dias de trabalho. Depois de encerrada a empreitada, sustenta o senador, o trio teria pedido uma "gratificação" ao gerente da fazenda. Ainda segundo Jayme Campos, eles teriam ameaçado denunciar a propriedade como forma de chantagem para tentar receber a verba extra, que foi negada.
Ele conta que as condições de trabalho em suas quatro fazendas espalhadas pelo estado são plenamente regulares e submetidas a auditorias. Ele conta que os trabalhadores regulares têm carteira assinada e vivem em casas de alvenaria. "Só não tem ar condicionado", ironiza. "Paga todo segundo dia útil do mês. Eu seria tolo se não fizesse tudo certinho. Não registrar hoje pode sair bem mais caro do que registrar".
O senador atribui a denuncia a perseguição política pelo fato de ser um senador da oposição e ressalta que nenhum processo chegou a ser instaurado. "Assinei o TAC porque não tenho nada a temer e porque prefiro dar transparência", declara. Com o acordo, o fazendeiro não poderá mais passar mais de 20 dias, como admite ter feito com os três "diaristas" que labutaram na Fazenda Santa Amália, sem assinar carteira.
Sobre a multa do Ibama de R$ 6 milhões por desmatamento de áreas de proteção permanente (APPs) e não apresentação de licenciamento ambiental na mesma Fazenda Santa Amália, o senador afirma que já apresentou a sua defesa no âmbito do processo administrativo e que quer que a questão seja julgada logo. "Não há nenhum problema nas minhas propriedades. A última vez que cortei árvores foi há muito tempo".
Jayme Campos preside uma comissão externa do Senado que pretende analisar o "risco ambiental" nos 36 municípios - 19 deles do Mato Grosso - que foram escolhidos pelo governo federal como prioritários para o combate do desmatamento da Amazônia. Na audiência da comissão realizada em Alta Floresta em maio, o senador defendeu o fim da Operação Arco de Fogo, que reprimiu o comércio de madeira ilegal, e acusou o governo federal de utilizar dados falsos para alardear a aceleração do desflorestamento.
De acordo com ele, o episodio da assinatura do TAC não terá reflexos na intensificação dos trabalhos da comissão."Não confundo questão pessoal com questão política. Vou continuar defendendo as suas causas. Política para a Amazônia não pode ser apenas de repressão, de polícia. Precisamos resolver primeiro, por exemplo, o passivo da regularização fundiária".
EUA ACUSAM BRASIL DE EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO.
Relatório do Departamento de Estado diz que o País fez 'modestos esforços' para enquadrar crimes de tráfico humano e exploração sexual
Gabriel Manzano Filho e Odail Figueiredo
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
06/06/2008
O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como "uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado". A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do "Trafficking in Persons Report" (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.
Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que "embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria". E acrescentou: "Vemos isso como uma grave deficiência." Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.
O estudo americano põe no banco dos réus, em termos mais rigorosos,, países como Tailândia, Bangladesh, Índia, China e Malásia. No conjunto, o Brasil ficou em um grau intermediário entre os casos mais leves e os mais graves.
O governo brasileiro "não preenche os padrões mínimos para a eliminação do tráfico", diz o capítulo do relatório relativo ao País. "No entanto, tem feito esforços nessa direção." Eles partem de 931 centros de assistência, que cobrem 1.107 cidades. A investigação de abuso sexual contra crianças "localizou e atendeu a 23.368 casos em 2007". Mas o governo admite que há cerca de 250 mil crianças exploradas na prostituição.
Eu um dos trechos mais contundentes, o estudo revela: "Aproximadamente metade das vítimas libertadas em 2007 foram localizadas em canaviais que contribuem para o explosivo crescimento de produção e exportação de etanol, um biocombustível, marcando um crescente fenômeno de tráfico". E arremata informando que "em uma única operação, no Pará, fiscais encontraram 1.108 trabalhadores escravos em uma dessas fazendas de cana". O estudo cobra o governo brasileiro por não informar, oficialmente, nenhum caso de investigação e prisão de responsáveis por tais tipos de crimes, embora estejam em andamento 751 processos e 890 outros estejam aguardando julgamento.
A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que o governo brasileiro tem apurado todas as denúncias sobre trabalho escravo e violação de direitos humanos que chegam a seu conhecimento. Os dados do Ministério do Trabalho, diz a assessoria, mostram que aumentou significativamente o número de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão.
CRIANÇAS SÃO ENCONTRADAS LIMPANDO FEZES EM MATADOURO.
Leonardo Sakamoto
04/06/2008
Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou mais de 25 crianças e adolescentes em situação extremamente degradante trabalhando em matadouros públicos nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. As operações foram motivadas por denúncias e ocorreram entre os meses de março e maio. A última dela acabou sábado, 31 de maio de 2008.
Íntegra da matéria: http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/2008_06.html#post_19142201
Ou neste site em NA MÍDIA - DENÚNCIAS
Frente pela "PEC do Trabalho Escravo" realiza atos no Congresso nos dias 03 e 04 de junho
30/05/2008
Com a entrada da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada "PEC do Trabalho Escravo", na pauta de votação da Câmara dos Deputados, as dezenas entidades da sociedade civil, sindicatos e parlamentares que defendem a medida intensificaram o movimento para garantir sua aprovação.
A PEC, que poderá ser votada a qualquer momento, prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de "a Segunda Abolição". Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nesta situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a Lei Áurea, ainda persiste no Brasil.
Quase 30 entidades, incluindo sete centrais sindicais, vão realizar no mês de junho uma série de atividades para sensibilizar os deputados federais indecisos sobre a importância de aprovação da PEC.
No dia 4 de junho, acontecerá na Câmara dos Deputados um ato de criação da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. Além de todas as entidades que já faziam parte do movimento de apoio à Proposta, a Frente será formada pelas centrais sindicais que se juntaram à causa, além de deputados federais e senadores.
Já a partir da terça-feira (3), cerca de 150 representantes das entidades que compõem a Frente vão iniciar o corpo-a-corpo com os parlamentares. O objetivo é mostrar como a medida trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os produtores rurais que cumprem as leis e enfrentam a concorrência desleal dos escravagistas contemporâneos. A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, o principal foco de resistência à medida.
Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto no Código Penal, há poucos empregadores que foram condenados e presos por isso. O balanço do Grupo Móvel de Fiscalização do governo federal mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde a criação do Grupo Móvel em 1995, já foram libertados mais de 30 mil trabalhadores.
As entidades que fazem parte da Frente Nacional e o seu abaixo-assinado podem ser acessados em www.reporterbrasil.org.br/pec
Mais informações com:
Informações para a imprensa com Severino Goes (61-2106-4634), Leonardo Sakamoto (11-9713-9700), Rita Soares (61-8409-2055). Marcela Gomes (61) 99613360 , Viviane Dias (61) 33220266
SAIBA MAIS SOBRE A "PEC DO TRABALHO ESCRAVO"
O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação - sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.
Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.
Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.
Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Linha do tempo da PEC do Trabalho Escravo
11/10/1995
Apresentação da PEC 232/1995 na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o mesmo conteúdo da futura PEC 438/2001.
11/03/1999
Apresentação da PEC 57/1999 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) no Senado Federal.
31/10/2001
Aprovação em segundo turno pelo Senado da PEC 57/1999: 55 votos a favor e nenhum contra. Proposta remetida à Câmara dos Deputados sob o número PEC 438/2001.
06/11/2001
Como as propostas de Ademir Andrade e Paulo Rocha se equivalem e a PEC 57/1999 já havia sido aprovada no Senado, a proposta de Paulo Rocha (PEC-232/1995) é apensada à PEC 438/2001.
21/11/2003
Parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
28/01/2004
Crime de Unaí, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma emboscada de fazendeiros locais, faz reascender o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
03/03/2004
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para Trabalho Escravo, que vai analisar a PEC 438/01. A ação surgiu de um Ato da Presidência da Casa, de março do mesmo ano, que solicitou que fosse emitido um parecer sobre a PEC em até 40 sessões.
27/04/2004
O relator designado pela Comissão Especial para Trabalho Escravo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), entrega o parecer pela aprovação da PEC 438.
12/05/2004
Comissão Especial aprova por unanimidade PEC 438.
26/05/2004
No Plenário da Câmara, se inicia a discussão para a votação em primeiro turno.
11/08/2004
Aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara: Sim: 326; Não: 10; Abstenções: 8; Total: 345.
01/03/2007
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado cria a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.
30/06/2007
Libertação de 1.064 pessoas da fazenda e usina Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), provocou um movimento de senadores que atacou a fiscalização e defendeu a empresa. No entanto, o caso acabou por fortalecer o grupo móvel de fiscalização, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo. Como uma das repercussões do caso Pagrisa, governo, parlamentares e entidades sociais intensificaram os esforços para aprovar a PEC 438/01.
22/01/2008
Criação do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, reunindo entidades da sociedade civil e parlamentares.
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
JUIZ ANUNCIA "PACOTE" DE DECISÕES SOBRE CASOS DE ESCRAVIDÃO
Depois de anos parados, dezenas de processos de crime de trabalho escravo devem ser julgados nos próximos meses. Juiz federal de Marabá (PA) destaca trabalho do grupo móvel e decisão do STF sobre competência de tribunais
REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
20/05/2008
A condenação do fazendeiro Gilberto Andrade, dono de três propriedades onde houve flagrante de trabalho escravo e também acusado de ter torturado um trabalhador com ferro quente em fevereiro deste ano, a 14 anos de prisão pela Justiça Federal no Maranhão não foi um ato isolado do Judiciário. Enquanto recorria em liberdade, Gilberto Andrade foi preso no início deste mês e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas em cumprimento aos três pedidos acolhidos de prisão preventiva de autoria do Ministério Público Federal (MPF) com base na alegação de que se trata de um reincidente no crime.
Em sentença publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 28 de abril, o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá, condenou outro fazendeiro, Francisco Alves do Nascimento, pelo Art. 149 do Código Penal - ou seja, redução à condição análoga à de escravo. O magistrado fixou a pena de Francisco em cinco anos de reclusão no regime semi-aberto. Ele foi flagrado explorando o suor de sete trabalhadores na Fazenda Cajueiro, no município de Itupiranga (PA), e se recusou a pagar os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias mesmo depois de ter sido autuado pelo grupo móvel de fiscalização, em novembro do ano passado.
Uma semana depois da fiscalização, Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento, filhos de Francisco Alves, ameaçaram, portando arma de fogo, um dos trabalhadores que testemunhou contra o dono da propriedade no inquérito policial de exploração de mão-de-obra escrava. "Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento demonstraram culpabilidade acentuada, uma vez que o crime foi praticado para tentar inibir a apuração de outro delito, de gravidade considerável. Os réus são primários, mas há registros de antecedentes desabonadores, pois ambos respondem por duas tentativas de homicídio. Além disso, o acusado Jonas figura como réu em dois outros processos (...)", coloca o juiz Carlos Henrique, que decretou a reclusão (em regime fechado) por três anos dos dois filhos de Francisco.
O magistrado ainda completa: "Há informação depreciativa sobre a conduta social deles [Jonas e Josiel], porquanto se envolvem em brigas e têm fama de violentos. Nenhum dos dois exerce atividade remunerada e dependem economicamente do genitor. Os motivos do delito baseiam-se, em última instância, na tentativa de manter a renda familiar ao menor custo e para isentar o genitor de responsabilidade criminal". A dupla permanece presa.
Em entrevista à Repórter Brasil, o juiz da Vara Federal de Marabá relata que o caso de Francisco, Jonas e Josiel foi julgado com rapidez porque dois dos réus no processo estavam detidos. Ele conta ainda que outras dezenas de processos acerca de crimes de trabalho escravo estão sob sua alçada. Atualmente, o magistrado ouve testemunhas, recolhe provas e confere dados para a produção de derradeiros relatórios. Nos próximos meses, conta Carlos Henrique, dezenas de decisões referentes a esses casos devem ser concluídas. "Muitos processos estão chegando à sua fase final", adianta.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Pará, 31 pessoas foram denunciadas em 18 processos criminais pelo crime de trabalho escravo no estado. Em 2007, 103 indivíduos foram denunciados pelo mesmo crime. Pelo menos 34 desses processos tramitam na Vara Federal de Marabá, onde trabalha Carlos Henrique, que concentra os casos ocorridos em 36 municípios do Sul e Sudeste do Pará.
O juiz não titubeia em apontar os dois fatores determinantes para a aceleração dos processos sobre exploração de mão-de-obra escrava. "Tudo decorre da ênfase dada às fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos anos. O trabalho do grupo móvel, traduzido nas ações dos procuradores do Ministério Público do Trabalho [que também participam das operações], gerou mais processos na Justiça", coloca o magistrado da Justiça Federal em Marabá. "A fiscalização mais intensa possibilita que haja mais decisões e punições em casos de trabalho escravo".
Outro fator fundamental para destravar os processos, segundo o magistrado, foi a definição de um imbróglio jurídico. "Como o STF [Supremo Tribunal Federal] definiu a competência da Justiça Federal para julgar casos de trabalho escravo, não há mais impedimentos e muitas decisões devem ser tomadas nos próximos meses. Antes disso, os processos estavam paralisados".
O próprio Carlos Henrique havia condenado outro fazendeiro por crime de trabalho escravo em outubro de 2006. Trata-se de Aldimir Lima Nunes, mais conhecido como "Branquinho", acusado de manter seis pessoas em condições análogas à escravidão em 2003, na Fazenda Lagoa das Vacas, situada no município de Altamira (PA). Em 16 de outubro de 2006, foi publicada a sentença que estabelece uma pena de nove anos (5 anos de reclusão, 4 anos de detenção) em regime semi-aberto "Os motivos dos crimes baseiam-se na tentativa de auferir renda ao menor custo", sacramenta o juiz na decisão.
Acusado de diversos crimes - além de trabalho escravo, grilagem de terra, descumprimento da legislação ambiental, ameaças a agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Ananás, porte ilegal de arma e até acusação de homicídio (este último corre na Justiça do Tocantins) -, Branquinho chegou a ficar encarcerado por dois períodos. Da primeira vez em que foi preso (em setembro de 2003), fugiu dois meses depois pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará. Permaneceu na condição de foragido até janeiro de 2004, quando foi recapturado no Ceará. Logo em seguida, porém, a prisão preventiva de Branquinho foi revogada pelo juiz federal substituto de Marabá (PA), Francisco de Assis Garces Castro Júnior, autor de outros despachos pró-fazendeiros.
O Ministério Público conseguiu que novos pedidos de prisão preventiva fossem concedidos - que estavam valendo quando houve o julgamento em outubro de 2006 -, mas um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem garantindo até hoje a liberdade de Branquinho.
No julgamento realizado em junho de 2007, o relator do pedido, ministro Félix Fischer, ressaltou que a sentença condenatória [do juiz Carlos Henrique] determinou o "regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena" e que, portanto, o réu deverá "aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso". Desde então, não há registro de novos pedidos de prisão preventiva por parte do Ministério Público, conforme consulta feita pela Repórter Brasil junto à assessoria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF.
O processo no qual Branquinho já foi condenado em primeira instância por trabalho escravo está desde maio de 2007 sob responsabilidade do desembargador Hilton Queiroz, no Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região. Segundo a assessoria do Tribunal, o processo permanece normalmente à espera de uma decisão, em meio aos outras demandas.
FAZENDEIRO CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO POR TRABALHO ESCRAVO
Fazendeiro que marcou trabalhador a ferro é condenado por escravidão.
Gilberto Andrade, proprietário de terras entre no Pará e Maranhão, foi condenado a 14 anos de prisão. Apesar do recurso contra a sentença, ele está na cadeia por causa de três pedidos de prisão preventiva contra ele, por outros casos de trabalho escravo
Por Repórter Brasil*
19/05/2008
O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.
Enquanto recorria da sentença em liberdade, ele foi preso no início de maio e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas por causa de três pedidos de prisão preventiva solicitados pelo MPF. O que motivou os pedidos foram as reincidências no crime. Ou seja, há mais processos tramitando que podem levar a novas condenações. Não foi o primeiro pedido de prisão preventiva contra Gilberto Andrade, mas nenhuma delas veio depois de uma condenação.
A condenação de Gilberto Andrade pela Justiça Federal é resultado da definição da competência federal para julgamento dos crimes de trabalho escravo. Um recurso extraordinário votado em novembro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal - sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense - abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o judiciário Federal ou Estadual. Desde então, os juízes federais têm se sentido mais seguros para julgar esses casos, sem receio de que os processos serão encaminhados à esfera estadual a pedido de advogados interessados em arrastar o caso de seus clientes até a prescrição.
A libertação que originou a condenação de Gilberto Andrade é apenas uma das muitas operações já realizadas pelo grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), em suas fazendas Boa Fé Caru, Bonsucesso e Baixa Verde.
De acordo com levantamento da Repórter Brasil, Gilberto Andrade já foi visitado pelo grupo móvel por denúncias de trabalho escravo em maio de 1998, setembro de 1999, novembro de 2004, maio de 2005 e fevereiro de 2008.
Nessa última vez, o caso envolvendo o fazendeiro ganhou projeção internacional pelo fato de ele ter sido acusado de torturar um trabalhador com ferro quente de marcar gado a fim de puni-lo por reclamações relacionadas à qualidade da comida e à falta de salários. Ainda nessa ação que libertou 23 pessoas, ele tentou driblar a fiscalização induzindo os trabalhadores a assinar contratos fraudulentos, aproveitando os dispositivo da já aprovada MP 410/2007 que permite a contratação de trabalhos rurais de até dois meses de duração sem necessidade de carteira assinada.
Ainda segundo denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que teria conhecimento do fato. Devido à dificuldade de identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.
Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção por aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. De acordo com a sentença, não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por outras como doação de cestas básicas e serviços à comunidade.
Isso ocorreu, por exemplo, com o primeiro condenado por trabalho escravo no Brasil, Antônio Barbosa de Melo, proprietário das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, Sul do Pará. Sua condenação, em 1999, foi revertida em doação de cestas básicas. Vale salientar que este fazendeiro, já falecido, também foi reincidente no crime de trabalho escravo.
Lista suja
Gilberto Andrade está na "lista suja", cadastro do governo federal que relaciona os empregadores que comprovadamente utilizaram trabalho escravo. Com isso, ele perde acesso a créditos de instituições públicas e de alguns bancos privados e clientes ligados ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os frigoríficos que já compraram sua produção em anos passados está o Mãe do Rio, hoje nas mãos do Margen. Este grupo tornou-se signatário do Pacto Nacional este ano, comprometendo-se a adotar uma política de restrição comercial a quem se utiliza desse tipo de exploração.
*Com informações do Ministério Público Federal do Maranhão.
FAZENDEIROS NO PARANÁ TENTAM INTIMIDAR BISPO POR APOIO A TRABALHADORES SEM TERRA.
Comissão Pastoral da Terra – Nota Pública
16/05/2008
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra preocupada com o clima de tensão social que se registra, sobretudo, na região de Cascavel, no Paraná, vem manifestar sua apreensão diante da violência que ocorre na região e seu apoio e solidariedade a Dom Mauro Aparecido dos Santos, arcebispo metropolitano de Cascavel, que tem se manifestado em apoio às organizações do sem terra na região.
Hoje à tarde, 16 de maio, os ruralistas programaram uma carreata que, segundo informações recebidas, vai se encerrar diante da Catedral metropolitana, numa clara expressão de pressão contra o arcebispo. Este ato é uma culminância de uma série de ações violentas que se registraram nos últimos dias contra os sem terra e os que os apóiam. A região de Cascavel já é conhecida pela violência contra camponeses praticada por milícias privadas. Certas da impunidade, as ações têm se tornado mais ousadas e planejadas, inclusive com o uso de instrumentos mais sofisticados.
No dia 14 de março, o Reverendo Luiz Carlos Gabas, da Igreja Anglicana, pároco da Paróquia da Ascensão, Jardim Alvorada, em Cascavel, por ter manifestado seu apoio à luta dos sem terra, teve seu carro abordado por dois carros, numa demonstração de intimidação. O reverendo também tem recebido telefonemas estranhos em que a pessoa que chama permanece muda do outro lado da linha.
Na madrugada de 8 de maio, o acampamento Primeiros Passos, do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), com mais de 150 famílias, localizado na BR 369, entre os municípios de Cascavel e Corbélia, foi atacado por uma milícia privada. Homens fortemente armados invadiram o acampamento com tratores, retro-escavadeiras e um caminhão com uma grade de ferro, conhecida como quebra-mato, e com a carroceria blindada de onde os pistoleiros efetuavam os disparos, uma espécie de “caveirão” - o caveirão do agronegócio. Toda a plantação e as estruturas do acampamento, inclusive uma escola e uma igreja, que o reverendo Luiz Carlos construíra, foram destruídas. Dez pistoleiros foram presos em flagrante. Entre os presos estava Luciano Gomes Resende, um dos seguranças da empresa NF, presente na Estação Experimental da Syngenta, em outubro de 2007, quando foi assassinado Valmir Mota de Oliveira, o Keno. Num ato que soa como afronta, mais de 20 fazendeiros foram à Delegacia pressionar a polícia contra a prisão dos pistoleiros.
Ontem, uma semana depois, os pistoleiros já foram libertados. Lideranças do acampamento receberam informações, de fontes seguras, de que haveria pessoas infiltradas no acampamento com a missão de matar Joaquim Ribeiro da Silva, do MLST e Celso, do MST. Ontem mesmo, ao final da tarde, uma moto parou em frente à casa de Joaquim que estava fechada e o motoqueiro perguntou aos vizinhos sobre ele e seus hábitos, a que horas chegava, quando saia, etc. Hoje pela manhã, um carro suspeito também passou lentamente na frente da casa de Joaquim observando o movimento do acampamento. Segundo alguns acampados, o carro seria o mesmo utilizado para intimidar o reverendo anglicano.
A carreata de hoje tem o objetivo de mostrar a força dos ruralistas.
A Coordenação Nacional faz suas as palavras de Dom Mauro, ao se confrontar com a violência e a destruição que as milícias provocaram: “Não podemos deixar que esse fato de desrespeito à pessoa humana e às leis seja esquecido. Não podemos permitir que o Paraná se torne uma terra onde o que vale é a lei da bala e funcionários de empresa de segurança escondem a cara dos verdadeiros mandantes”.
A Coordenação Nacional da CPT
Maiores informações:
Dirceu Fumagalli – coordenação nacional da CPT – (62) 9977-7279
Ismael Costa – da coordenação nacional do MLST – (34) 9935-0209
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br
CASO DOROTHY STANG: A CONSTRUÇÃO DA IMPUNIDADE
08/05/2008
Justiça Global
Terra de Direitos
Centro Luiz Freire
Campanha Reaja
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia
Coletivo de Entidades Negras (CEN)
A decisão do Júri Popular, realizado em Belém do Pará nos últimos dias 5
e 6 de maio, que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura (Bida) - um dos
acusados do assassinato da Irmã Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005
- evidencia mais uma vez a impunidade garantida aos mandantes de crimes
contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no Pará.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 36 anos 800
trabalhadores rurais foram assassinados no Pará e Bida era, até ontem, oúnico mandante preso.
A demora em processar os responsáveis pelo assassinato de Dorothy foi
decisiva no processo de construção da impunidade, abrindo a
possibilidade dos mandantes cooptarem os pistoleiros e o intermediário
do crime. Essa estratégia dos mandantes fica evidente na constante
mudança de depoimentos dos réus. Rayfran das Neves, réu confesso, mudou
seu depoimento 14 vezes. Amair Feijóli da Cunha (Tato), condenado como
intermediário do crime, também mudou seu depoimento em relação ao
primeiro júri, alegando a própria inocência e a de Bida. No entanto,
Vitalmiro Bastos de Moura responde ainda à Justiça Federal por crimes
ambientais e por manutenção de trabalhadores rurais em condições
análogas às de escravos.
O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que
casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados,
isto é, que tanto a a apuração como o processamento do caso sejam
realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de
modo a impedir que autoridades judiciárias e juri fiquem suscetíveis às
pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de
federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
As constantes mudanças de depoimentos e a forma como a defesa dos
acusados foi estruturada, reforçam a urgência em se realizar uma
investigação rigorosa sobre a existência de consórcio entre fazendeiros,em uma estratégia que vem garantindo ao longo de décadas vantagens
financeiras para intermediários, pistoleiros, facilitação de fugas e a
absolvição de andantes. Exemplo emblemático dessa situação é o caso do
assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rondon do Pará, José Dutra da Costa (Dezinho) em 2000. Até o momento,
apesar de muitas evidencias, dois acusados de serem os mandantes foram
impronunciados pelo crime e o pistoleiro está foragido depois de ter
fugido do presídio no início desse ano.
A Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Luiz Freire, Campanha Reaja,
a Associação de Familiares de Presos e Presas da Bahia e o Coletivo de
Entidades Negras (CEN), organizações que integram o Comitê Brasileiro
de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rechaçam veementemente
os ataques feitos pela defesa dos réus à imagem da irmã Dorothy Stang de
forma a desqualificá-la, e aos trabalhadores rurais, associando-os a
bando em uma evididente tentativa de criminalização.
A impunidade garantida ao fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura gera
ainda um clima de insegurança para os defensores de direitos humanos que
se encontram ameaçados de morte no Pará, a exemplo de D. Erwin Krautler,
Frei Henri des Rozieres, Maria Joel Dias da Costa, José Soares de Brito,
Ivete Bastos, entre tantos outros. Também é urgente que se investiguem
as ameaças anônimas recebidas, via telefone, pelo Promotor Público,
Edson Souza, responsável pela acusação dos réus.
O Ministério Público, dentro de suas atribuições legais, deve recorrer
imediatamente da decisão de absolvição de Bida e o Tribunal de Justiça
do Pará, julgar com a maior brevidade possível esse recurso, para que um
novo júri possa ser realizado, garantindo inclusive lisura no julgamento
de Regivaldo Galvão (Taradão), outro acusado de ser mandante do
assassinato de Dorothy Stang.
Vale ressaltar que a problemática que envolve os conflitos e a violência
no estado do Pará está fortemente associada à concentração da
propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de
terras públicas (grilagem). Essas violações vão desde a negação de um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a destruição dos recursos
naturais, até a expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais,
ribeirinhos, extrativistas, indígenas, populações tradicionais que
ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as
práticas de trabalho escravo e culminam na sistemática de assassinatos
de trabalhadores rurais e lideranças, como aconteceu com Doroty Stang.
Nesse sentido, defendemos que o combate à grilagem de terras deve ser
uma medida permanente, com a retomada das terras públicas do estado e do
governo federal, de forma que possa garantir um processo de reforma
agrária que atenda os interesses dos trabalhadores rurais, tornando-os
menos vulneráveis às violações de direitos humanos. Defende também que
sejam protegidos os defensores de diretos humanos ameaçados, com a
ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção aos defensores de
direitos humanos.
FERNANDO LUGO,
UMA VITORIA DO POVO PARAGUAIO.
Joao pedro stedile, membro da coord. nacional do MST e da via campesina Brasil.
24/04/2008
Entre 1750-56 houve a guerra guaranítica no sul do Brasil. Exércitos de Portugal e Espanha, abençoados pelo Vaticano, trocaram Montevideo pelo atual território do Rio grande do sul que era habitado por 600 mil guaranis e Charruas. Os gaúchos verdadeiros que há milênios habitavam aquele território..
Da guerra, sobraram apenas 30 mil. Um parte foi morta e a outra, fugindo da barbárie européia, cruzou o rio Uruguai e foi somar-se a outros parentes guaranis, no territorio do Paraguai.
Em 1808-12 implantou-se a Republica no Paraguai e um jovem estadista, Dr França fez reforma agrária, e implementou a primeiras regras republicanas do continente. Foi derrubado pela oligarquia. Entre 1865-70 outro jovem republicano Solano Lopez, implantou a primeira siderúrgica da América do sul, e sonhava com um modelo de industrialização do país. Provocou o império inglês. Que contratou os exércitos argentinos, uruguaios e brasileiros, e fizeram a guerra do Paraguai, tão bem descrita e recuperada pelo nosso historiador Chiavenato. Mataram 90% de todos os homens adultos. Um massacre, para preservar os interesses da indústria inglesa. Como aliás fariam mais tarde também aqui no Brasil com o assassinato de
Delmiro Gouveia. O primeiro industrial nacionalista brasileiro.
Veio o século XX, e o país foi governado sempre por ditadores. Strossner, de origem alemã e afiliação nazista, governou por 40 anos. E seu partido, o Colorado, governou desde a segunda guerra 1945, até hoje.
Dia 20 de abril, houve eleição no Paraguai. Ganhou um bispo da teologia da libertação, líder dos pobres, que fala fluentemente guarani: Fernando Lugo. Nem partido tem. Mas tem o povo e suas forças, que derrotaram os colorados e outro filhote da ditadura militar o general Oviedo. Finalmente, o povo paraguaio retoma as rédeas de seu destino. E nós os brasileiros, estamos histórica, étnica e economicamente vinculados a eles. Cabe a nós, contribuir de todos os modos possíveis, para que o povo paraguaio recupere a dignidade, a justiça, a soberania e melhore suas condições de vida.
Os ventos da América latina estão começando soprar a favor dos povos.
Quem é Fernando Lugo?. Um perfil do novo presidente paraguaio
O perfil do novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, é descrito pelo blog SopaBrasiguaia.com, 21-04-2005, especializado no acompanhamento da conjuntura do Paraguai.
Eis o perfil.
Nascido em 30 de maio de 1951, no município de San Pedro del Paraná, departamento (estado) de Itapúa, Fernando Armindo Lugo Méndez é filho de Guillermo Lugo e Maximina Mendez Fleitas, colorados perseguidos pelo aparato repressor montado pelo ditador Alfredo Stroessner (1954-89).
Aos 19 anos de idade, o hoje presidente do Paraguai ingressou na corporação dos Missionários do Verbo Divino, abraçando a carreira clerical em 1975. Neste intervalo, formou-se em Teologia pela Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción.
Sua ordenação como sacerdote veio em 1977, sendo enviado ao Equador e tomando contato com a Teologia da Libertação pregada pelo monsenhor Leonidas Proaño e pelo brasileiro Leonardo Boff. Na década de 1980, voltou ao Paraguai e, posteriormente, seguiu para o Vaticano para aprimorar seus estudos.
Ordenado bispo em 1994, Lugo foi membro da Comissão Doutrinal da Conferência Episcopal Paraguaia e da equipe de Reflexão Teológica do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), desenvolvendo trabalhos voltados às camadas marginalizadas da população e reprimidas pelo Estado paraguaio.
Bispo emérito de San Pedro, um dos departamentos (estados) mais pobres do Paraguai, Lugo emergiu na política durante o governo de Nicanor Duarte Frutos (2003/08), à frente do movimento Resistência Cidadã, cujos protestos multitudinários projetaram sua figura a nível nacional.
Em dezembro de 2006, atendendo à pressão popular e dizendo-se desencantado com a política social da Igreja, Lugo renunciou ao status de bispo e lançou-se à arena política, encabeçando um projeto de aliança que englobava, à época, todos os partidos de oposição.
Eleito presidente do Paraguai em 20 de abril de 2008, à frente da Aliança Patriótica para a Mudança, o ex-bispo católico assumirá o mandato, cuja duração é de cinco anos, no dia 15 de agosto. Seu vice-presidente é o ex-governador do departamento (estado) Central, Federico Franco.
Leia mais.
“O Paraguai subsidia as indústrias de São Paulo”. Entrevista especial com Fernando Lugo
‘Eu não sou de esquerda, nem de direita. Estou no centro’, afirma Fernando Lugo, candidato à presidência do Paraguai
'Os pequenos também podem vencer'. Crônica de uma queda anunciada
O jornalista Pedro Carrano enviado especial do Brasil de Fato para acompanhar as eleições no Paraguai relata o clima das eleições e a alegria popular com a vitória de Fernando Lugo. Segundo o jornalista, Miguel Angel Lopez Perito, o coordenador-chefe da campanha do ex-bispo, destacou que a vitória de Lugo significa que apenas agora o país vivia “a queda da ditadura de Stroessner”. A reportagem, 21-04-2008, revela que a última aparição pública de Lugo às vésperas das eleições, no sábado, foi a participação em uma missa. Após a vitória, o novo presidente eleito convocou a classe política paraguaia à reconciliação para construir um “país grande”.
Eis a reportagem.
Os incidentes e denúncias sobre as práticas de compra de votos do Partido Colorado, em povoados, bairros e distritos do Paraguai, não foram suficientes para alterar o resultado qualitativo das eleições de 2008: a participação popular fez a diferença e escolheu Fernando Lugo, com 40,82% dos votos, pela Alianza Patriotica para el Cambio (APC), contra 30,72% da candidata colorada Blanca Ovelar. O ex-general Lino Oviedo, da União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace), chegou ao final do pleito sem entregar o voto útil a Ovelar. Oviedo atingiu 21,98% da votação. Este resultado foi anunciado pela justiça eleitoral paraguaia, às 21:45h, quando 92% das urnas foram apuradas.
Antes, às seis horas da tarde de domingo, quando os primeiros resultados de boca de urna indicavam a vitória de Lugo, na sede da APC, onde a bandeira paraguaia e o nome do ex-bispo eram ovacionados, o coordenador-chefe da campanha, Miguel Angel Lopez Perito, anunciava que o país vivia “a queda da ditadura de Stroessner” (1954-1988, reeleito oito vezes), e finalmente se iniciava a verdadeira transição. Na sua fala, Lugo afirmou “que os pequenos também podem vencer”. Naquele momento, já não havia chance de uma temida fraude e a vitória estava assegurada.
Os rumores que davam conta de intimidação, compra de votos e de membros das mesas de votação não foram suficientes para conter a participação massiva. O povo paraguaio acudiu em massa às urnas, que este ano contaram com 60% de participação. Para comemorar a vitória, o Panteón de los Héroes, em Asunción, abrigava milhares de pessoas. A maioria eram jovens, cuja última grande movimentação aconteceu durante o “marzo paraguayo”, em 1999, com a morte de sete manifestantes e a queda do então presidente Raúl Cubas Grau. Ainda assim, eles nunca haviam visto outro grupo no governo do país. Carros tomaram conta de uma cidade que até a noite de sábado estava em silêncio. Um silêncio que várias pessoas chamavam de “a calmaria antes da tempestade”.
Até bem pouco o clima era incerto. Na noite de sábado (19), em uma das últimas aparições antes da votação, Lugo compareceu à missa no município de Lambare, conurbano de Assunción. Estava acompanhado de seu vice, Frederico Franco, do partido liberal. Com o foco de poucos meios de comunicação, Lugo confirmou aquilo que um segurança da campanha havia dito em conversa com o Brasil de Fato. Lugo é um homem simples, austero. Na saída da missa, um grupo tentou provocar Lugo, arrumando confusão com outros fiéis da igreja.
Ação política decisiva
O descontentamento popular foi o primeiro fator para a eleição da APC. O outro papel decisivo coube, como Lugo ressaltou em seus agradecimentos, aos comissários que fiscalizaram as eleições em cada distrito, pela Aliança Patriótica para el Cambio (APC) e pelos movimentos populares. Inferiores em número, jogando o jogo desigual das eleições, cumpriram um grande trabalho militante.
A presença de observadores internacionais também foi reconhecida como decisiva. Estiveram seguindo as eleições desde a oficialista Organização dos Estados Americanos (OEA), passando pelo Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), presidido pelo ex-presidente colombiano Andrés Pastrana. A presença de observadores dos movimentos sociais de vários países também foi uma prioridade dentro dos preparativos da APC para as eleições.
Para os militantes do Tekojoja, importante base de Lugo, o dia 20 de abril começou por volta das 4h da madrugada, com a divisão de carros entre os comissários dos diversos distritos de Asunción, que deveriam dar conta das inúmeras denúncias. A apreensão, naquele momento, era visível. Kátia militante do movimento, comentava a dificuldade no processo de consciência atual, sentida ao longo da campanha. “Quando fomos fazer trabalho de base, as pessoas não queriam conversa, antes perguntavam quanto iam ganhar com aquilo”, comenta.
Sabe-se que a democracia representativa é um jogo desigual em qualquer parte do globo, que responde ao marco burguês. Uma fratura que no Paraguai está ainda mais exposta. O número de votantes por mesa, em 2008, foi alterado de 300 para 200, aumentando assim o número de mesas de votação. Aumentando conseqüentemente a dificuldade de vistoria e a influência colorada.
Membro da Comissão de advogados do Tekojoja, Ramón Sosa, alertava que o Partido Colorado, nas internas que haviam garantido a vitória da atual candidata, Blanca Ovelar, obteve uma diferença de apenas 25 mil votos, deixando suspeitas. “Existe um assistencialismo massivo, que precisa ser superado. Se três votos são eliminados de cada mesa, por exemplo, em 15 mil mesas isto significaria 45 mil votos”, compara.
A reportagem do Brasil de Fato pôde comprovar a inserção dos colorados nos bairros. Praticamente encerradas as votações, houve a denúncia no bairro de Lambaré de venda de cédulas eleitorais e pessoas ameaçadas, em uma sede do Partido Colorado. No caminho até o local, a reportagem deparou com militantes do partido, em um posto de comando, portando armas em plena rua. Na sede do partido, a prática de venda foi negada. Denúncias como esta se repetiram na voz de outros observadores internacionais.
Hoje, dia 21 de abril, vários matizes políticos deram o primeiro passo juntos, dentro da APC. Um tema bastante levantado é o futuro das forças que formam a aliança. Na primeira entrevista coletiva após o resultado das eleições, Lugo acenou para a conciliação entre a classe política paraguaia, em nome de um projeto de país deixado de lado até então. “Faço um convite muito especial, a toda a classe política paraguaia, a todos sem exceção: inclusive, com aqueles que não compartem estes ideais, a apostar que o Paraguai já foi grande e juntos cremos que voltará a ser grande”, expressou.
A orientação, neste momento, é sentar para o diálogo. “Temos que seguir sendo aliança, dialogando com todos os partidos”, afirma um militante do P-MAS. Para Guillermina Kanomikoff, secretária do Tekojoja, foi importante superar o antigo processo onde “votavam os mortos”. Agora é preciso indicar à população o seu protagonismo no governo Lugo, afirma Guillermina. “Não se trata de construir por votos, mas por consensos”, comenta.
Paraguai: O fim de um ciclo. Artigo de Atilio Boron
A vitória de Lugo é a derrocada de um dos últimos bastiões da América Latina que ainda sobrevivia à sombra de um regime arquitetado por uma longa ditadura militar. Agora, Lugo enfrentará fortes resistências da máquina clientelística e corrupta montada pelos militares que se transformou no Partido Colorado que por seis décadas hegemonizou o poder no país. A análise é do sociólogo Atilio Boron em artigo no jornal Página/12, 21-04-2008. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
O triunfo do ex-bispo Fernando Lugo nas eleições desse domingo põe fim a quase 61 anos de predomínio do Partido Colorado. A maior parte desse período transcorreu sob o signo de uma das mais ferozes e reacionárias ditaduras da América Latina presidida por Alfredo Stroessner que tomou o poder mediante um golpe de Estado em 1954 e permaneceu nele até 1989. Desde então, até o domingo de 20 de abril, o Partido Colorado manteve o poder político no país.
Ao longo desses anos, o Paraguai, um país que, como a Bolívia, possui grandes recursos naturais e uma população relativamente pequena (não chega a sete milhões de habitantes) aprofundou o seu atraso econômico, político e cultural, condenando à pobreza a grande maioria dos seus filhos e ‘prendendo’ aqueles que não emigraram sob um sistema corrupto até a medula, no qual os mais altos funcionários do Estado eram, com poucas exceções, os organizadores do saque praticado contra a nação guarani.
Com o triunfo de Lugo caiu o último bastião do despotismo que assolou a região durante a segunda metade do século passado. O do Paraguai foi mais longe; mudou de pele como uma serpente e engendrou, para perpetuar a ditadura, a continuidade do mesmo bloco dominante sob uma roupagem que apenas formalmente parecia democrático. O transformismo de que falava Gramsci foi uma verdadeira escola entre a classe política paraguaia e as mudanças que aconteceram logo após a saída de Stroessner serviram, com dizia Gatopardo, para que tudo continuasse igual.
Com Lugo como presidente, toda a estrutura da sociedade paraguaia enfrentará fortes abalos. Para começar, o aparato clientelístico montado faz seis décadas e alimentado permanentemente por uma corrupção imperante. A oposição que encontrará o ex-bispo será inclemente e intratável: donos absolutos de vidas e administradores que estão durante décadas no poder, oportunistas e hipócritas aderentes à norma do jogo democrático não deixaram de empregar qualquer recurso para desestabilizar o processo e provocar uma situação similar a que encontra na Bolívia Evo Morales.
De outro lado, como se a oposição interna não fosse pouca coisa, os olhos do império se concentrarão a partir de hoje na mais irmã república paraguaia que passará a engrossar a lista de governos com “débeis credenciais democráticas”. A imperdoável miopia dos governos do Brasil e da Argentina, a mesma que está empunhando cada vez com mais força o Uruguai até os braços dos Estados Unidos, fez com que Assunção terminasse por conceder, para uso das forças estadunidenses, a base área de Mariscal Estigarribia. Situada em um região praticamente despovoada, a uns 200 Km da fronteira da Argentina e uns 300 do Brasil, tem pista área mais extensa do Paraguai, superior a do aeroporto internacional de Assunção e capacidade para abrigar tropas de até 20 mil soldados.
Tropas que gozam de imunidade sob um suposto “Acordo Militar de Treinamento” assinado entre brindes à meia-noite em 2005, enquanto o Itamaraty e a Chancelaria argentina estavam distraídas com questões menos relevantes.
Agora se verá se a Argentina e o Brasil passarão da retórica a solidariedade efetiva com o governo de Lugo. Um governo que precisará de muita ajuda para poder sobreviver aos embates já antevistos que apostam em seu fracasso para que o Paraguai volte a ser o que sempre foi.
REFORMA AGRÁRIA SEGUE RITMO LENTO NO PARÁ
Governos não conseguem resolver conflitos em área que concentra maiores jazidas de ferro, cobre e níquel do país
Ronaldo Brasiliense
O Globo
20/04/08
PARAUAPEBAS (PA). O rico sudeste paraense - que detém em seu subsolo as maiores jazidas de ferro, cobre e níquel do país, na maior província mineral do Planeta, a de Carajás - há décadas é o palco dos maiores conflitos agrários por uma razão simples: entra governo, sai governo, e não se faz reforma agrária na região
- Em 2007 o governo Lula não fez uma única desapropriação de terra aqui na região - afirma frei Henry dês Roziers, 78 anos, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, há mais de uma década na lista dos ameaçados de morte na Amazônia.
Frei Henry, que anda sob proteção de dois policiais militares desde o assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu, em fevereiro de 2005, acompanhou passo a passo as ações do MST no 17 de abril, no 12º ano do massacre de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás. Ele prevê o recrudescimento da luta pela reforma agrária nas regiões sul e sudeste do Pará, onde tem aumentado os acampamentos de trabalhadores sem um lote de terra para trabalhar.
A ausência da reforma agrária acirra os ânimos entre as partes em conflito: o MST incentiva a invasão de propriedades produtivas, os fazendeiros recorrem à Justiça e, na maioria das vezes, conseguem mandados de reintegração de posse, que quase nunca são cumpridos porque, no caso do Pará, a governadora Ana Júlia Carepa (PT), tem se recusado a pôr a Polícia Militar do estado para dar proteção aos oficiais de justiça nas ações de despejo.
Famílias vivem na penúria em assentamentos
Em Parauapebas, já há ameaças de novo bloqueio à ferrovia
PARAUAPEBAS (PA). Não é preciso ir muito além da sede do município de Parauapebas para se encontrar situações de extrema penúria entre os sem-terra. No assentamento Dina Teixeira, a 12 quilômetros do centro da cidade, mais de mil famílias esperam há mais de ano a regularização das terras que ocuparam da fazenda São Marcos, titulada e produtiva, vivendo em barracos de taipa, cobertos de palha.
- Estamos cansados de esperar que o governo faça alguma coisa por nós - diz Raimundo Nonato Souza, maranhense, há mais de um ano no acampamento Dina Teixeira à espera da reforma agrária do governo Lula.
Em Parauapebas, os dias seguintes à paralisação da ferrovia de Carajás, da mineradora Vale, foram de alívio. Centenas de policiais civis e militares enviados de Belém retornaram à capital e no acampamento Palmares II, a 100 metros do local onde a ferrovia foi bloqueada, alguns líderes do Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros da Mineração (MTM), como Antonio Clemente, de 67 anos, ameaçavam com novas paralisações, no futuro.
- A gente nasce para morrer. Se o governo não atender nossas reivindicações, voltar a bloquear a ferrovia da Vale é um instrumento de nossa luta - afirma Clemente.
Presos pela Polícia Federal por desacato à decisão da Justiça do Rio de Janeiro proibindo atos de vandalismo contra a Vale, o garimpeiro Newton Paulino, líder do MTM, e Altamiro Borba Soares, assessor do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT), aliado do MST na região, foram libertados após prestarem depoimento e serem autuados por desobediência ao interdito proibitório imposto pela Justiça.
Histórico de conflitos
O assassinato de 19 sem-terra, durante operação da Polícia Militar, em Eldorado dos Carajás, que completou 12 anos quinta-feira passada, é um dos momentos mais traumáticos da história dos conflitos agrários no Pará. Mas está longe de ser um fato isolado.
O Sul é a região mais tensa do estado. Entre 1985 e 1998, por exemplo, o Pará respondeu por 23% (235 casos) dos 1.013 assassinatos ocorridos no campo no Brasil.
Em dezembro de 2007, o IBGE divulgou estatística mostrando que dos dez estados com maior percentual de mortes violentas, seis pertencem à região amazônica, onde há conflitos agrários, incluindo o Pará, com 19,2% das mortes de homens por causas violentas.
CPT DIZ QUE PLANTIO DE CANA É RESPONSÁVEL PELO AUMENTO DO TRABALHO ESCRAVO
15/04/2008
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.
Segundo dados do caderno Conflitos no Campo 2007, divulgado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.
O crescimento mais significativo foi registrado na Região Sudeste, onde o número passou de 279 para 705. A região concentra as maiores lavouras de cana no país.
No Centro-Oeste, o número de trabalhadores explorados chegou a 2.653 no ano passado, quase o dobro do registrado em 2006. No Sul, o número mais que duplicou (108 para 229).
Dos 5.974 trabalhadores libertados em 2007, 52% saíram das usinas do setor sucroalcooleiro. Dos casos de desrespeito à legislação trabalhista registrados pela CPT, o setor ocupa a primeira colocação.
"Isso tem a ver claramente com o aumento das exportações de etanol e cana-de-açúcar", avaliou o geólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e analista da CPT, Carlos Walter Gonçalves. "A violência do poder privado, das empresas, está crescendo com o aumento da exportação de commodities [bens primários com cotação internacional]", completou.
Ainda de acordo com a publicação Conflitos no Campo, em 2007 foram registradas 265 ocorrências de trabalho escravo, três a mais do que no ano anterior. O número de trabalhadores libertados passou de 3.633 para 5.974.
O conselheiro da CPT e ex-presidente da comissão, dom Tomás Balduíno, criticou as três esferas do Poder Público pelo crescimento do trabalho escravo. "O Executivo solta verbas para essas empresas. Onde está a PEC [projeto de emenda à Constituição] que confisca terras de quem utiliza mão-de-obra escrava? O Judiciário é campeão em indústria de liminares a favor do grande e contra o pequeno", afirmou.
O documento foi apresentado no acampamento de trabalhadores rurais montado para o lançamento da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, no estádio Mané Garrincha.
Os protestos são realizados em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, no dia 17 de Abril. Depois de 12 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça.
Em homenagem aos mártires de Carajás, a Via Campesina Internacional decretou em todo o mundo o 17 de abril como Dia Internacional de Luta Camponesa. No Brasil, por iniciativa da então senadora Marina Silva (PT), o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou um decreto que determina que a data seja o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Cássia Bechara - MST-PE - (81) 96474331 / 8795 4986 / 3722 Camila Bonassa - MST-SP - (11) 8276-6393
Paulo A. Magalhães - MST-BA - (71) 8741-1251
Quase todas as empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (Sindifrigo) aderiram ao Pacto Nacional contra a escravidão.
Por Maurício Hashizume
Site da Repórter Brasil
03/04/08
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formulado com critérios inéditos firmado junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, 19 frigoríficos filiados ao Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Mato Grosso (Sindifrigo) aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
As empresas que fazem parte dessa iniciativa se comprometem a restringir vínculos comerciais com pessoas jurídicas e físicas de suas respectivas cadeias produtivas que possam estar envolvidas na exploração de trabalho degradante ou mão-de-obra escrava.
De uma só vez, Atantes, Marfrig, Margen, Mataboi, Perdigão, Vale do Guaporé, Quatro Marcos, Juína, Boi Branco, Rodopa, Pantanal, Vale Grande, Nova Carne, Frimat, Mercosul e Frical aceitaram assinar o Pacto. Na mesma leva, Bertin, JBS Friboi e Sadia, que já eram signatárias, renovaram o mesmo compromisso (confira a lista completa de companhias e associações que já assinaram). Caso descumpram o TAC firmado na última sexta-feira (28), as empresas terão de pagar multa diária e responderão judicialmente na Justiça do Trabalho.
De todas as associadas da Sindifrigo, apenas a Agra Agroindustrial e Alimentos optou por não firmar o Pacto Nacional. Por conta disso, o MPT anunciou que ensejará a abertura de um procedimento investigatório do frigorífico.
De acordo com uma fonte da Agra, a empresa optou por não aderir imediatamente ao Pacto Nacional porque não teve tempo hábil para que os acionistas pudessem tomar uma decisão mais definitiva sobre o assunto.
Essa mesma fonte garantiu, no entanto, que a companhia reconhece a importância do tema e que a questão está sendo avaliada pela direção. Especializada no abate de suínos, a Agra tem sede em Rondonópolis (MT), a 220 km da capital Cuiabá.
Segundo levantamento da Repórter Brasil do início de 2007, 62% dos casos de trabalho escravo até então haviam sido flagrados na atividade pecuária. O estado do Mato Grosso tem o segundo maior rebanho de carne bovina do país.
SEM TERRA É ASSASSINADO DENTRO DE CASA, EM ORTIGUEIRA.
MST - 01/04/2008
Trabalhador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Eli
Dallemole, 42 anos, é assassinado dentro da sua casa, no assentamento
Libertação Camponesa, em Ortigueira (região Norte-Sul), onde morava com
a mulher e três filhos.
Por volta das 19h30 deste domingo (30/03), dois homens encapuzados
invadiram a casa de Eli e executaram o trabalhador, na frente da família.
O trabalhador vinha sendo ameaçado de morte há mais de dois anos, mas as
ameaças aumentaram após o ataque de um grupo de milícias armadas ao
acampamento Terra Livre, na fazenda Copramil, em Ortigueira (proximo ao
pedágio da BR 376), no último dia 08 de março.
As famílias Sem Terra já vinham denunciando a atuação dessa milícia
armada na região há algum tempo. Segundo, os trabalhadores esse grupo de
pistoleiros é comandado por um homem conhecido como "Zézinho",
financiado por fazendeiros da região. Suspeita-se que o assassinato
tenha sido praticado ou mesmo comandado por este "Zézinho". Segundo o
Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), o pistoleiro está com
prisão preventiva decretada.
Essas denúncias também haviam sido encaminhadas para a Secretaria
Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e para Polícia.
O MST cobra da justiça a punição dos responsáveis por mais um
assassinato de trabalhador Sem Terra, no Estado e a extinção imediata
dessas milícias armadas, que já estão se tornando corriqueiras no Paraná.
Contexto
No ataque dessa mesma milícia ao acampamento Terra Livre,
aproximadamente 15 pistoleros aterrorrizaram as 35 famílias do MST
acampadas na área e queimaram todos os pertences dos trabalhadores.
Crianças foram ameaçadas e arrastadas e mulheres e homens espancados,
ficando apenas com a roupa do corpo. Muitos não conseguiram salvar nem
seus próprios documentos.
Após o ataque sete pistoleiros foram presos em flagrante pela polícia e
levados á delegacia de Ortigueira. Foi instaurado um inquérito polícial
para investigação de formação de milícia armada pelo Cope, em Curitiba.
Mas, haviam denúncias de que 10 pistoleiros continuavam na área.
A área é de origem duvidosa, tendo a posse questionada por dois
proprietários. As famílias estavam acampadas no local, desde de 2003.
UMA ROTINA DE VIOLAÇÕES
O Globo, 24.03.2008
MARIA LUISA MENDONÇA e MARLUCE MELO
A safra brasileira da cana em 2005 foi de 386 milhões de toneladas. Desde então, com o aumento dos incentivos do governo para a produção de etanol, este número teve um aumento impressionante. Previsões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que em 2008 o Brasil deve produzir cerca de 561 milhões de toneladas de cana. Em 2008, estima-se que a safra terá um aumento de 9,3% em relação a 2007.
Ao mesmo tempo, multiplicam-se as denúncias de violações de leis trabalhistas e ambientais no setor sucroalcooleiro. Este tema será discutido durante a 30aConferência Regional da FAO (Food and Agriculture Organization) para América Latina e Caribe, que acontecerá em Brasília de 14 a 18 de abril. Organizações sociais de diversos países preparam documentos citando os principais problemas do setor, como trabalho escravo, morte de trabalhadores, destruição ambiental e danos à saúde pública.
No Brasil, na medida em que verificamos a expansão da indústria da cana, aumentam seus impactos negativos. Em relação aos danos ambientais, diversos fatos demonstram que os monocultivos de cana expandem-se para áreas de preservação como a Amazônia e o cerrado. “O crescimento das fazendas coloca em risco regiões ecológicas inteiras, como o cerrado”, afirma um relatório do Programa de Meio Ambiente da ONU (Organização das Nações Unidas). Outro estudo elaborado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indica que, a cada ano, são destruídos mais de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação no cerrado. Esta destruição pode comprometer a maior parte dos rios brasileiros, que têm suas nascentes na região.
A monocultura da cana cresce também na Amazônia legal, nos estados de Tocantins, Amazonas, Pará, Maranhão, Roraima e Rondônia. Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 2004 e 2007, a Região Norte registrou o maior índice de crescimento da produção de cana do país. No Acre, o Ministério Público chegou a suspender a licença ambiental da Usina Álcool Verde por destruir sítios arqueológicos contendo geoglifos, que são enormes estruturas geométricas construídas na Antiguidade. Há também projetos de usinas no Amazonas, em regiões de floresta nativa às margens da BR-174.
O próprio Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, tem constatado irregularidades em usinas de etanol na Amazônia e no cerrado. Em março de 2007, o Grupo de Fiscalização em Mato Grosso do Sul resgatou 409 trabalhadores no canavial da usina de álcool Centro Oeste Iguatemi. Entre eles, havia um grupo de 150 índios. Em julho de 2007, ficais do Ministério do Trabalho libertaram 1.108 trabalhadores que faziam a colheita da cana na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (Pará). Outro caso ocorreu na Usina Debrasa, quando cerca de 800 indígenas foram encontrados em condições degradantes. No dia 13 de novembro de 2007, o Grupo Móvel interditou esta usina, que pertence à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul, em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul.
A violação de direitos trabalhistas é comum no setor e ocorre em todas as regiões do país. Em São Paulo, a Procuradoria Regional do Trabalho ajuizou mais de 40 ações civis públicas contra usinas, somente em 2007. Em 2006, a Procuradoria do Ministério Público fiscalizou 74 usinas no estado e todas foram autuadas.
Em vez de tentar esconder ou minimizar estes fatos, o governo brasileiro deveria implementar políticas agrárias compatíveis com uma nação que respeita suas leis trabalhistas e preserva o meio ambiente. Somente dessa forma será possível conter os riscos do aquecimento global.
ONU VÊ RISCO DE CONFLITO EM 46 PAÍSES POR CAUSA DA ÁGUA.
Para Organização das Nações Unidas, recurso será causa número 1 de guerras na África até 2030
Estadão, 20.03.2008
Jamil Chade, GENEBRA
Água. Esse será um dos principais motivos que levarão países e grupos armados a entrarem em conflito nos próximos 25 anos. O alerta é da Organização das Nações Unidas, que, num estudo preparado para o Dia Mundial da Água, aponta que o acesso à água será a causa número 1 das guerras na África até 2030, principalmente em regiões pobres que compartilham rios e bacias. “Identificamos 46 países, onde vivem 2,7 bilhões de pessoas, nos quais há alto risco de crises relacionadas à água provocarem conflitos violentos”, diz o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-Moon, num artigo publicado no sábado.
Na União Européia, os chefes de Estado foram surpreendidos na semana passada por um relatório do comissário de Relações Exteriores, Javier Solana, que alertou que a falta de água nos países vizinhos ao bloco vai acirrar a corrida de imigrantes ilegais para a Europa até 2050. Solana, ex-secretário-geral da Otan (aliança militar que reúne Europa e América do Norte), afirmou que as mudanças climáticas poderão reduzir a disponibilidade de água em até 30% em algumas regiões. E defendeu a tese de que o acesso a recursos naturais seja considerado questão de segurança estratégica.
Num calhamaço de mais de 500 páginas sobre mudanças climáticas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou que 3,9 bilhões de pessoas no mundo podem sofrer com a falta de água até 2030, 1,7 bilhão a mais do que hoje. Isso representa 47% da população mundial estimada para 2030. E, embora as projeções sejam mais dramáticas para nações pobres, 2,2 bilhões dessas pessoas estarão distribuídas pelos emergentes do Bric (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China).
Seja qual for a origem do estudo, todos indicam a mesma coisa: a principal disputa no planeta nos próximos 50 anos não será por petróleo, ouro, carvão ou minérios, mas por água - situação capaz de criar um exército de “refugiados ambientais”. Segundo entidades como o Global Policy Forum, os governos precisam estabelecer regras de como usar de maneira coordenada reservas compartilhadas.
A Índia é vista como um desses casos delicados. A disputa pelas águas com o Paquistão tem sido um dos motivos para o prolongamento da guerra na Cachemira. Já na fronteira com Bangladesh, os indianos ergueram uma barreira para evitar um maior fluxo de migrantes em busca de maior acesso a alimentos e água.
Na Ásia Central, a tensão também é crescente. O Tajiquistão e o Quirguistão controlam 90% das reservas da região. Mas o Usbequistão é o maior usuário e pede acesso facilitado. “Os glaciais no Tajiquistão perderam um terço de sua área apenas em 50 anos, enquanto o Quirguistão perdeu mais de mil glaciais nos últimos 40 anos”, diz Solana no relatório. “Há, portanto, um potencial considerável para um conflito em uma região cujo desenvolvimento político, econômico e estratégico tem impacto direto em interesses europeus.”
A água também é apontada como um dos principais motivos para o conflito em Darfur, na África. A guerrilha é acusada de envenenar reservatórios para forçar a população muçulmana a abandonar a região. Segundo levantamento feito pela ONU em junho, o conflito, que já deixou 200 mil mortos desde 2003, pode ser explicado pela tensão criada entre grupos étnicos no Sudão depois que o acesso a recursos naturais, entre eles a água, foi dificultado pelas condições climáticas. No norte de Darfur, o volume de chuvas caiu 30% nos últimos 80 anos. O deserto avançou em quase 200 quilômetros desde 1930.
Outro problema é a disparidade no uso da água. Na avaliação da ONU, uma pessoa precisa de no mínimo 50 litros de água por dia para atender suas necessidades. Mas, nos Estados Unidos, o consumo per capita é 45 vezes maior.
Alguns países ricos já aumentaram o preço da água. Na Dinamarca, a alta foi de 54% em dez anos. O resultado foi uma queda no consumo médio de 155 litros por pessoa por dia para 125 litros, ainda bem acima do padrão da ONU. A equação nos países pobres é diferente. Hoje, uma em cada cinco pessoas no mundo não tem acesso a água potável ou saneamento.
Os problemas relativos à água não são apenas de consumo. Solana alerta que o derretimento de parte da calota de gelo do Ártico, possível efeito da mudança climática, abrirá novas passagens para navios e oportunidades de exploração de petróleo. Isso recolocaria em debate as diferenças entre países pelo controle do Ártico, até agora literalmente congeladas. Segundo a UE, tais mudanças nas rotas teriam “conseqüências para a estabilidade internacional e para os interesses de segurança” do bloco europeu.
A possível tensão entre americanos, russos, canadenses e europeus no Ártico também será tema da agenda da Otan em sua reunião anual, no mês que vem, em Bucareste. Pela primeira vez, a aliança tratará das ameaças relacionadas à disputa pelos recursos naturais. Mais uma demonstração de que generais e estrategistas estão preocupados com riscos de conflitos envolvendo o abastecimento do planeta.
ÁGUA VIRTUAL DAS COMMODITIES, O TRUNFO ESTRATÉGICO BRASILEIRO
País precisa cobrar pelo que exporta, dizem experts
Giovana Girardi
Em um cenário de guerras e disputas por recursos hídricos, o Brasil, que detém 12% da água potável do mundo, pode assumir um papel estratégico, segundo especialistas ouvidos pelo Estado. Isso deve ocorrer basicamente pela relação entre água e agricultura.
Num futuro de escassez de água e de alimentos, como o previsto pelos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) no ano passado, aproveitar essa vantagem comparativa passa pela capacidade de o País manter e ampliar a produção e exportação de alimentos. “E de cobrar pela água virtual contida nesses produtos”, diz o economista Gilberto Dupas, presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais.
Os números publicados no alto das páginas deste caderno ilustram essa questão. Para produzir 1 quilo de soja são necessários cerca de 1.500 litros de água, 1 kg de cana para a produção de etanol consome 600 l.
“Hoje as commodities são as maiores sugadoras de água doce do mundo”, afirma Dupas. “Elas arrancam a água dos países pobres e levam para os ricos sem que isso seja contado no preço. O Brasil precisa se articular com outros países produtores para decidir como vai cobrar por isso. É de se esperar que no futuro o processo seja semelhante ao que ocorre com as reservas de petróleo e seja incluído nas commodities o preço da escassez futura de água.”
Mas, antes disso, diz Dupas, o País precisa zelar pela conservação dessa água. Contaminação dos mananciais, desperdício (hoje ocorre em média perda de 45% na distribuição de água nas capitais brasileiras) e consumo excessivo são algumas ameaças. Isso sem contar o desmatamento da Amazônia, que pode afetar as chuvas no Sudeste.
“O Brasil, excetuando partes do Nordeste, é abundante em todo o ciclo da água: na atmosfera, nas águas superficiais e nas subterrâneas. Mas precisa saber aproveitar essas vantagens como recurso estratégico”, concorda o hidrólogo José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia. “Para assegurar a produção agrícola, e evidentemente o abastecimento público, é preciso manter água de boa qualidade. E aí caímos na falta de tratamento de esgoto. Isso deteriora a qualidade da água, diminui a reserva e aumenta os custos de tratamento.”
“Para se manter em vantagem, o Brasil tem de cuidar do desperdício, aproveitar a água das chuvas e remanejar a agricultura para locais com dotação hídrica, em uma espécie de política de zoneamento ecológico”, diz Ignacy Sachs, economista polonês (ou “ecossocioeconomista”, como ele é chamado) radicado na França. Ele propõe uma “revolução azul”, com incentivo à aqüicultura. “Em relação aos recursos da água, ainda vivemos como caçadores-coletores, sem muita estratégia e de forma insustentável. Fizemos no passado um salto fundamental com a agricultura, mas engatinhamos na criação dos recursos aquáticos. Áreas como a Amazônia têm vocação para a aqüicultura, e os peixes podem com o tempo substituir a carne, já que a pecuária extensiva tende a causar cada vez mais problemas.”
PISTOLEIRO CONDENADO A 29 ANOS DE PRISÃO PELO ASSASSINATO DO SINDICALISTA DEZINHO EM RONDON DO PARA, TEM FUGA FACILITADA PELA JUSTIÇA PARAENSE.
CPT - Marabá
17/03/2008
O pistoleiro Wellington de Jesus Silva, condenado a 29 (vinte e nove) anos de prisão por ter assassinado o sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, está foragido. O crime ocorreu em 21.11.2000, no município de Rondon do Pará. Mesmo atingido mortalmente pelos disparos, Dezinho ainda conseguiu dominar o pistoleiro até que os visinhos o prendessem. Wellington permaneceu preso aguardando o julgamento que só veio a acorrer em Belém, em 13.11.2006 (1° júri) e em 12.04.2007 (2° júri), onde foi condenado a 29 (vinte e nove) anos de reclusão em regime fechado.
Em julho de 2007, o advogado de Wellington, Raimundo Cavalcante, ingressou com o pedido de progressão de regime perante a Vara de Execuções Penais de Belém. A Lei de Execução Penal em vigor à época do crime, estabelece que o condenado ao cumprir 1/6 (um sexto)da pena tem direto de progredir de regime, passando do regime fechado para o regime semi-aberto. Como Wellington se encontrava preso há mais de seis anos teve seu pedido deferido pela Juíza Tânia Batistello, titular da referida Vara de Execução Penal. Imediatamente depois de ser concedido o benefício da progressão de regime ao pistoleiro, o mesmo advogado ingressou com novo pedido requerendo desta vez que a juíza autorizasse o condenado a passar os feriados do natal e ano novo com sua família. Novamente a juíza deferiu o pedido e Wellinton foi autorizado a deixar a penitenciária no dia 24 de dezembro de 2007, passar 09 (nove) dias em companhia de seus familiares, devendo retornar à prisão no dia 02 de janeiro de 2008. Acontece que o pistoleiro Wellinton não mais retornou à Colônia Agrícola de Heleno Fragoso.
Foragido desde 02.01.08 .Teve mandado de recaptura expedido no dia 11.01.08, no entanto, no processo não há qualquer informação de que a polícia tem feito algo para recapturá-lo. A saída temporária é um dos direitos dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto, mas, para a concessão desse benefício o juiz precisa observar, com bastante cautela, se o condenado cumpre com os requisitos exigidos pela lei. Para isso, a direção da casa penal precisa emitir uma certidão onde contenha a avaliação do setor social, psicológico, produção e segurança sobre a conduta do apenado para que o juiz tenha todas as informações antes de tomar a decisão. O estranho no caso Wellington é que a Certidão Carcerária, emitida pela direção da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, avaliou apenas os 15 (quinze) dias que ele passou na Colônia.
Como é possível todos esses setores avaliarem um preso que passou apenas 15 (quinze) dias no estabelecimento? Além disso, no Atestado de Conduta Carcerária emitido pelo Centro de Recuperação do Coqueiro, onde Wellington cumpria pena antes de ser beneficiado pelo regime semi-aberto, consta que: No que se refere ao setor de produção, Wellington não exercia função laborativa e que não constava nenhuma remição em seu favor. Isto significa que durante o período em que esteve preso em regime fechado, o condenado jamais se interessou pelo trabalho e, portanto, não teve reduzida sua pena em função de desenvolver qualquer atividade laborativa; O setor psicológico avaliou em relação ao apenado, que "percebe-se acomodado, pois não faz planos futuros. Não possui uma estrutura profissional". No que se refere à personalidade do condenado, foi evidenciada "baixa auto-estima, insegurança, falta de objetivo e interesses" e "relativo equilíbrio emocional". A avaliação psicológica conclui que deveria haver uma continuidade do acompanhamento psicossocial do condenado caso fosse concedida a progressão de regime; Como se observa, vários pontos constantes do referido atestado conduzem exatamente no sentido do indeferimento da autorização para a saída temporária e deveriam ter sido observados pela juíza quando da análise do pedido, o que não aconteceu, já que não fez qualquer menção a este em sua decisão. Além do mais ainda permitiu que o condenado passasse 09 (nove) dias ausente sendo que a Lei permite apenas 07 (sete) dias, no máximo.
A magistrada autorizou a saída de Wellington com base fundamentalmente no bom comportamento do preso, atestado por uma certidão que analisa 15(quinze) dias de comportamento prisional de um condenado que já tinha mais de seis anos recluso. Ocorre que muitos juristas afirmam que o bom comportamento deve ser acompanhado de demonstração pelo condenado de senso de responsabilidade e disciplina e que não vai se utilizar do beneficio para freqüentar ambientes nocivos, encontrando-se com antigos companheiros de crime.
Embora constitua um direito, a saída temporária depende da análise criteriosa do magistrado, não devendo ser concedida indiscriminadamente, já que representa uma oportunidade ímpar para o condenado por crime grave e com pena longa a cumprir, como é o caso de Wellington, venha a aproveitar-se para fugir como de fato ocorreu. O processo que apura o assassinato do Sindicalista Dezinho é um exemplo claro da inoperância da segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário (reservadas as exceções), quando se trata de punir os responsáveis pelos assassinatos no campo, principalmente se os acusados são fazendeiros e detêm alto poder econômico. Basta ver a trajetória do processo: O pistoleiro só foi preso porque a própria vítima o segurou no momento do crime; a investigação da polícia civil na fase do inquérito ficou pela metade; a polícia civil do Estado nunca moveu uma palha para prender dois intermediários do crime que estão há 07 (sete) anos com prisão preventiva decretada; Otávio Marcelino Maciel, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará à época do crime, pôs o fazendeiro Delsão em liberdade sem sequer solicitar informações para a Juíza da Comarca de Rondon que tinha decretado sua prisão, destacando-se que ele recebeu o pedido dia 13.12.2000, e concedeu a liminar no dia seguinte; a promotora Lucinery Helena requereu a absolvição de Delsão ignorando todas as provas existentes no processo contra ele e, estranhamente, saiu da comarca logo após; o Juiz da Comarca de Rondon, Haroldo Fonseca, praticamente, "rasgou o processo" ao impronunciar os dois fazendeiros acusados de serem mandantes do crime e um intermediário (contra essas decisões há recursos no Tribunal aguardando julgamento); o pistoleiro Wellington, que não tinha onde cair morto foi defendido no tribunal do júri pelo escritório do advogado Américo Leal, um dos mais caros do Estado, e nada se apurou sobre quem pagou essa conta; o pistoleiro condenado a 29 (vinte e nove) anos de reclusão, foge da penitenciária.Será que alguma autoridade vai fazer
alguma coisa?
Esse triste retrospécto, que não é um caso isolado, mas uma prática recorrente no Estado do Pará em relação aos crimes no campo, deixa claro a conivência de muitas autoridades responsáveis pela segurança pública e pela administração da justiça, com o crime organizado no campo.
Marabá-PA, 17 de março de 2008.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI regional Sudeste
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon.
Comissão Pastoral da Terra - CPT diocese de Marabá
Projetos sobre trabalho escravo empacam há anos no Congresso
Pelo menos 16 projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Senado e na Câmara. A maioria está estacionada há mais de dois anos. Levantamento mostra falta de empenho tanto dos membros do Legislativo como do Executivo
Por Beatriz Camargo e Iberê Thenório
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
06/03/2008
As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) bateram recorde em número de pessoas libertadas da escravidão em 2007, com 5.877 trabalhadores em 197 fazendas. Trabalho escravo e degradante estão cada vez mais em destaque no noticiário nacional, principalmente pelos recentes flagrantes em fazendas do setor canavieiro - vedete em tempos de coroação dos biocombustíveis. Exemplos disso foram as ações em propriedades do Grupo Carlos Lyra, em fevereirro último no estado de Alagoas; na Usina Debrasa, da poderosa Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), em novembro de 2007, no Mato Grosso do Sul; além do flagrante na fazenda e usina Pagrisa, no Pará, em junho do mesmo ano, que libertou 1.064 trabalhadores.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, a maioria das 16 principais matérias ligadas ao combate à escravidão está há mais de dois anos sem dar um passo na tramitação, fora das pautas de plenários e comissões ou aguardando designação de relatores. Nove projetos estão na Câmara e sete no Senado. Apenas cinco deles já passaram da primeira "etapa" e mudaram de uma Casa à outra, dentro do Parlamento que reúne representantes de todo o país.
A PEC 438/2001, conhecida como "PEC do trabalho escravo" é um exemplo do que acontece com projetos de lei (PLs) nas instâncias parlamentares. Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004, ela aguarda desde atenção a votação em segundo turno no Plenário. Entre todos os projetos sobre o tema que aguardam o crivo de senadores e deputados, é o que tem o andamento mais avançado.
Órgãos governamentais e entidades da sociedade civil de combate à escravidão consideram a PEC 438 um dos projetos mais importantes no enfrentamento a esse crime. Ela propõe mudança na lei que determina a expropriação de terras onde houver cultivo de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. O trabalho escravo passaria a ser mais um motivo para o confisco, sem indenização.
Além dessa solução, outras propostas parlamentares sugerem aumento das multas e penas mais severas para o crime em questão, além de restrição a créditos financeiros e a contratos com estatais ou empresas mistas.
Projetos estacionados
Em levantamento anterior feito pela Repórter Brasil em junho de 2006, foram identificados 12 Projetos de Lei no Legislativo. De lá para cá, dois PLs foram arquivados, há projetos novos e, dos que já estavam listados, poucos avançaram.
A PEC 438/2001 está na lista de prioridades para este ano encaminhada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aos líderes dos partidos. "A aprovação da PEC 438 é uma prioridade dele [Chinaglia]. Mas a matéria é difícil levando-se em conta a mobilização de bancadas contra a PEC. A intenção é chegar a um acordo", informa a assessoria do presidente. Outro obstáculo citado pela assessoria é o excesso de Medidas Provisórias (MPs), que impedem o andamento das pautas da Casa. Segundo o gabinete do presidente da Câmara, são 19 MPs para serem votadas até abril.
A Repórter Brasil entrou em contato com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para obter uma avaliação dos planos governistas com relação à PEC 438/2001 e a outras matérias referentes ao tema, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A mais antiga das propostas em tramitação é de 1997, de autoria de Paulo Rocha (PT-PA). O PL inclui na definição de trabalho escravo - descrito no Art. 149 do Código Penal - a exploração de mão-de-obra infantil. Está parado desde 2003 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outros três PLs que tratam do assunto também estão na mesma CCJ.
Segundo o gabinete do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ do Senado, não há perspectivas de avanço dos quatro projetos que estão na comissão: dois aguardando designação de relator e dois esperando para entrar na pauta de votação. "Não existe pressão para que nenhuma matéria sobre esse assunto entre em votação e a Comissão está com um acúmulo de outros projetos para serem tratados", informa a chefia de gabinete.
Na Câmara, há cinco projetos atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Três deles estão empacados desde 2004. O presidente da comissão em 2007 foi o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sócio da empresa Agrovás, que já esteve na "lista suja" do trabalho escravo. Na semana passada, a CCJC escolheu um novo presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na opinião do presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado e autor de um dos projetos que tramitam sobre o tema, José Nery (PSol-PA), as matérias têm tramitação lenta porque em alguma medida contrariam o interesse dos parlamentares. "É verdade que tem uma parcela [do Congresso] comprometida com a mudança da legislação para beneficiar os trabalhadores. Mas também é verdade que a maioria está muito distante dessa luta para instituir instrumentos legais para a erradicação do trabalho escravo. Essa postura revela os interesses de classe, do latifúndio", critica.
Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que também tem um projeto sobre trabalho escravo, esse assunto é um tabu na Câmara, já que a bancada ruralista, que costuma fazer oposição a essas proposições, é muito bem articulada. Poucos são os que têm coragem de se colocar publicamente contra propostas que combatem o crime, avalia o parlamentar. "Há matérias que são polêmicas, que dão desgastes políticos. Muitos fazem corpo mole, que também é uma forma de negação".
Dando exemplo
Enquanto o Congresso Nacional demora para aprovar propostas que contribuem para o combate ao trabalho escravo, alguns estados saíram na frente. Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Mato Grosso já sancionaram uma lei estadual que proíbe que órgãos públicos façam contratos diretos ou indiretos com empresas ou pessoas que utilizaram trabalho escravo. Na Câmara, o Projeto de Lei que trata do assunto, de 1996, tramita apensado, com outros 101 projetos, a um projeto de lei que modifica as regras para contratações da administração pública. Não há previsões de andamento dessa proposta.
Veja, no quadro abaixo, quais são os 16 projetos de lei relacionados ao trabalho escravo que tramitam no Parlamento:
PL-2636/2007
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO)
Permite que a Justiça do Trabalho tenha competência nos casos de crimes relacionados ao trabalho, como o trabalho escravo e o aliciamento de trabalhadores. Tramita apensado a esse projeto a proposição 2684/2007, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que permite ao Ministério Público Federal levar o processo para a Justiça Federal quando houver grave violação aos direitos humanos
A questão é polêmica mesmo dentro da Justiça do Trabalho. Muitos juízes e procuradores avaliam que a possibilidade de julgar crimes traria mais rapidez para condenar casos de trabalho escravo ou aliciamento. Outra parcela considera, porém, que a questão deve continuar nos Foros comum e Federal, pois esse não seria o foco da Justiça trabalhista. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara
PLS 571/2007
Senador José Nery (PSOL-PA)
Propõe a criação de um dia e uma semana nacionais de combate ao trabalho escravo
Em novembro de 2007, teve parecer favorável do senado Paulo Paim (PT-RS) e está pronto para entrar em pauta da Comissao de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Ele tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão vai diretamente para a Câmara. Nery vai conversar com Cristóvam para que o PL seja votado nas próximas semanas
PLS 283/2006
Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)
Muda o Art. 149 do Código Penal, aumentando a pena para quem comete o crime de trabalho escravo, de um mínimo de dois e um máximo de oito anos de prisão para quatro a dez anos, além de multa
Está nas mãos do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que é relator da proposta na CCJ do Senado, desde outubro de 2007. O senador ainda não examinou o resumo do projeto para determinar o sentido do parecer, mas já adiantou que tende a ser favorável à matéria
PLS 25/2005
Senador Pedro Simon (PMDB-RS)
Prevê a criação de uma lei para a já existente "lista suja" do trabalho escravo, sem modificar seu funcionamento
A relatoria está sob responsabilidade com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) desde 04/10/2007, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Depois dessa comissão, o PL será enviado ao Plenário. Segundo o gabinete de Delcídio, em cerca de uma semana este parecer estará pronto. O senador Pedro Simon tem a expectativa de que, já na próxima semana, o projeto possa ser colocado em pauta na Comissão. Segundo seu gabinete, ele espera que o parecer do senador Delcídio seja favorável
PEC 52 / 2005
Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF)
Assim como a PEC 438, pede nova redação para a lei que expropria imóveis onde for encontrado plantações psicotrópicas, incluindo a expropriação também no caso de trabalho escravo ou infantil.
A matéria está pronta para a pauta na CCJ desde novembro de 2007, quando o relator da matéria, Arthur Virgílio (PSDB-AM), aprovou a proposta com a adição de uma emenda. Para assessores do senador, a PEC tem muita chance de entrar logo na pauta em função da importância do assunto. Eles apostam, ainda, que ela será aprovada sem problemas na Comissão, pois a discussão maior será no Plenário da Casa
PLS 9/2004
Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Acrescenta na Lei de Crimes Hediondos (nº 8072/1940) o crime de trabalho escravo
Está parado desde maio de 2005 na CCJ do Senado Federal e aguarda a designação de um relator
PEC 265/2004
Deputado Anselmo (PT-RO)
Assim como a PEC 438/2001, prevê expropriação de terras onde houver trabalho escravo. Além disso, a emenda muda o termo "gleba", utilizado hoje nas leis de terra, para "imóvel rural". Gleba é um terreno para cultura, enquanto imóvel rural compreende barracões, e outras instalações da fazenda. Assim, a desapropriação não fica restrita apenas ao trecho em que foram encontradas as irregularidades, mas a toda propriedade
De acordo com a assessoria do deputado Anselmo, o projeto teve dificuldades para tramitar na Câmara, inclusive por causa do desinteresse do presidente da CCJC durante 2007, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sócio da empresa Agrovás, que já esteve na lista suja do trabalho escravo
PLP-203/2004
Deputado Chico Alencar (PT-RJ)
Coloca entre os motivos de inelegibilidade para qualquer cargo político a condenação, em primeira instância, pelo crime de trabalho escravo, entre outros delitos
O projeto está na CCJC da Câmara e aguarda relator. O último andamento foi em março de 2005, quando a relatoria foi designada ao deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que não apresentou parecer. Como a matéria foi arquivada em janeiro de 2007 e desarquivada em fevereiro do mesmo ano, é necessária a nomeação de um novo relator
PL-2108/2003
Deputado Walter Pinheiro (PT-BA)
Proíbe que entidades ou empresas brasileiras ou sediadas no Brasil tenham contrato com empresas que exploram formas degradantes de trabalho, como o trabalho escravo ou infantil, em outros países. Em caso de descumprimento, a entidade ou empresa é impedida de firmar contratos com qualquer órgão público, participar de licitações ou se beneficiar de recursos públicos, por um período de cinco anos
Em novembro de 2006, teve parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Desde então, aguarda para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
PL-1985/2003
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO)
Altera a lei do trabalho rural (5889/1976), estabelecendo uma multa de R$ 2.500,00 para o empregador que utilizar trabalho escravo. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em dobro. A quantia pode cair pela metade caso o empregador providencie, em no máximo cinco dias, o pagamento dos valores devidos aos empregados, conforme apurar a fiscalização
Está na CCJC da Câmara desde 2004. De acordo com Eduardo Valverde (PT-RO), a proposta tem dificuldades de caminhar porque não há interesse dos deputados, que fazem corpo mole para proposições contra o trabalho escravo
PLS 487/2003
Senador Paulo Paim (PT-RS)
O projeto proíbe órgãos públicos de contratar, conceder incentivos fiscais ou permitir a participação em licitações de empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços
Desde março de 2007, está pronto para entrar na pauta da CCJ do Senado. José Maranhão (PMDB-PB), o relator na comissão, já apresentou relatório com voto favorável à aprovação da matéria
PLS 208/2003 (Senado) ou PL-5016/2005 (Câmara)
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Aumenta as penas para trabalho escravo e aliciamento. No trabalho escravo, a pena passa de um mínimo de dois e um máximo de oito anos para um mínimo de cinco e um máximo de dez anos de prisão. Para o aliciamento, a pena mínima passa de um até quatro anos e a pena máxima chega a oito anos de detenção. Além disso, o escravizador perde o direito a benefícios e créditos governamentais. E também não pode participar de licitações. Equipamentos da propriedade, bem como os bens produzidos com mão-de-obra escrava serão levados à leilão e o recurso gerado será utilizado preferencialmente para fiscalização. Prevê também uma multa de dez salários mínimos por trabalhador flagrado. Em uma das emendas, foi apensado ao projeto uma proposta que transforma o crime do trabalho escravo e aliciamento em crimes hediondos (Apensos: PL 2667/2003 que, por sua vez, tem o apenso PL 3283/2004. Ambos colocam trabalho escravo na lista de crimes hediondos; PL 3500/2004, que proíbe que órgãos públicos e de economia mista destinem recursos a empresas ou pessoas condenadas por trabalho escravo)
Já passou pelo Senado, mas na Câmara está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O último andamento foi um parecer favorável de Vicentinho (PT-SP), em outubro de 2005
PL-5487/2001
Senador Ademir Andrade (PSB-PA)
Assim como a PEC 438, propõe o confisco de terra onde for constatado trabalho escravo. A diferença é que ela modifica a lei que regulamenta a Constituição. Está apensado a esse projeto o PL-828/2007, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que trata do mesmo tema
O projeto está desde maio de 2004 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, pronto para entrar na pauta, depois de parecer pela rejeição assinado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) * membro da bancada ruralista e abertamente contra a aprovação da PEC 438
PEC 438/2001
Senador Ademir Andrade (PSB-PA)
Prevê o confisco de terras, sem direito à indenização, em fazendas que se comprove o uso de mão-de-obra análoga à escravidão. As propriedades serão destinadas ao assentamento de famílias para a reforma agrária. Imóveis urbanos em que se flagrem essas atividades também serão desapropriados
Já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004. Precisa ser colocada em pauta para a votação em segundo turno. Requer três quintos ou mais dos votos dos 513 deputados para ser aprovada
PL-3757/1997 (Câmara) ou PLC 97/2003 (Senado)
Paulo Rocha (PT-PA)
Altera a tipificação do crime do trabalho escravo (Art. 149 do Código Penal), incluindo nela o uso de mão-de-obra de menores de 14 anos para fins econômicos, salvo o auxílio em âmbito familiar, fora do horário escolar e que não prejudique a formação educacional
O Projeto não tem andamento nenhum desde dezembro de 2003. Atualmente, espera designação do relator na CCJ do senado.
PL-1292/1995
Senador Lauro Campos (PT-DF)
Altera a lei 8.666/93, que trata de contratos feitos pela administração pública. Está apensado a esse projeto o PL-2022/1996, que proíbe a administração pública de sela contrato com quem, direta ou indiretamente, utilizar mão-de-obra escrava
O andamento do projeto é lento porque há 102 propostas apensadas a ele, que tramitam em conjunto. Desde novembro de 2004, está estacionada na CCJC da Câmara
Carta de Sobradinho: Povos do São Francisco e do Semi-árido se unem pela Vida
Nós, os 93 movimentos populares e organizações sociais e 213 pessoas participantes da Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-árido, realizada em Sobradinho (BA), entre 25 e 27 de fevereiro de 2008, tornamos públicas as discussões e as decisões de continuidade de nossas lutas pela vida do Rio São Francisco e do Semi-árido brasileiro, contra o Projeto de Transposição, ao mesmo tempo em que conclamamos a adesão e a solidariedade de todos e todas.
Escolhemos Sobradinho, como sede da Conferência, pelo seu valor simbólico de resistência, nestes 30 anos da barragem, revivido nos 24 dias de jejum de Dom Luiz Cappio ao final de 2007. A experiência vivida por nós, próximos ou distantes, em torno dele naquela ocasião, sintetizou mística e política, solidariedade e fé, economia e ecologia, reinventou nossas formas de ação e nos colocou em mais alto patamar de luta pela Vida.
Na capela do jejum fizemos a abertura, ao redor de potes e plantas do Semi-árido, juntando terras e águas trazidas pelas delegações, entre as quais água turva do Rio Tietê e terra do Cemitério de Perus, onde eram enterrados ativistas “desaparecidos” durante a ditadura militar e “indigentes” do Povo de Rua de São Paulo.
A Conferência foi organizada e realizada pelos movimentos e organizações sociais, representando os mais diversos segmentos das regiões implicadas e de outras do País e do Exterior, com os objetivos de fazer um balanço destas lutas e suas implicações, consolidar a unidade entre entidades e pessoas nelas envolvidas e definir próximos passos.
Ao analisar a situação atual, mais uma vez rejeitamos este modelo de desenvolvimento predatório e excludente que cada vez mais ameaça o Planeta. No Brasil, é parte essencial das políticas do governo federal que mantém o País na condição de exportador de produtos primários como minérios e produtos agropecuários, entre os quais os agrocombustíveis – uma grande “fazendona” mundial, tal com ocorre desde o período colonial.
Este modelo combina subserviência aos grandes interesses econômicos internacionais com ausência de reais políticas públicas para o Nordeste, em especial o Semi-árido, impondo-lhe mega-obras equivocadas e desnecessárias, tal como a transposição do Rio São Francisco. O “sócio-desenvolvimentismo” do governo Lula não disfarça seu caráter retrógrado, evidente nas obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, flexibilização de restrições ao capital, assistencialismo social e cooptação de organizações e movimentos sociais.
Diante deste quadro, definimos os seguintes princípios gerais e as ações que faremos:
1. Acesso a água
Os movimentos sociais e populares do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que a água é, em si mesma, um bem e um valor universais e que o acesso a água é direito humano fundamental secularmente negado à população pobre do Semi-árido, a do São Francisco inclusive. O modelo concentrador de água fez construírem muitos e suficientes reservatórios e poucas adutoras e ainda mantém quase metade da população do Semi-árido sem acesso a água.
A democratização do acesso a água deve ser uma política pública prioritária, em todo o Semi-árido, baseada no princípio de que o respeito aos direitos humanos deve ser central em qualquer sociedade e rigorosamente respeitado por qualquer governo. Com ela deve ser fomentada uma nova cultura de água, que evite o desperdício, garanta a reprodução de todas as formas de vida e promova a atitude hidro-ecológica.
2. Revitalização do rio São Francisco
Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam a posição de que a revitalização verdadeira do São Francisco é urgente e prioritária, visando recuperar as condições hidro e sócio-ambientais do rio e a sobrevivência de milhões de pessoas e demais espécies que habitam a sua bacia. Para isso é condição essencial cessar o avanço e o descontrole da exploração dos Cerrados e Caatingas.
Reafirmamos que a revitalização não pode ser tratada como um mero projeto fragmentado e paliativo, muito menos propagandístico, mas como um amplo e coordenado programa exaustivamente discutido com a sociedade e a ciência e submetido a rigoroso controle social. É disso que o São Francisco precisa, não de mais um uso abusivo.
3. Transposição do rio São Francisco
Os povos do São Francisco e do Semi-árido rejeitam incondicionalmente a transposição de águas do rio. Esta obra apenas reproduz o modelo centenário de concentração de água, que manterá milhões de pessoas excluídas do acesso democrático a água e a um padrão de vida minimamente digno.
Ao levar mais água para onde já existe é uma obra inútil; ao excluir milhões de pessoas é mais uma obra hídrica injusta desde a sua concepção; e ao destinar as suas águas para fins essencialmente econômicos é uma obra desumana que viola o princípio de que a água é um direito humano fundamental. Esta é a mesma razão pela qual rejeitamos os grandes projetos de irrigação, que apenas favorecem o agronegócio exportador.
4. Convivência Sustentável com o Semi-árido
Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que compreendem a Convivência com o Semi-árido como fundamento de desenvolvimento nos termos contemporâneos mais avançados – um novo paradigma civilizatório. Como tal é dos mais relevantes grandes temas nacionais da atualidade, que interessa e deve ser compreendido por toda a sociedade brasileira.
Rejeitamos o atual modelo de desenvolvimento que há séculos perpetua a concentração de terra, água e renda, excluindo quase metade da população da região. Propomos um modelo de desenvolvimento que seja essencialmente justo, garantindo acesso a terra e a água, baseado na lógica da Convivência com no Semi-árido, com inúmeros programas já testados e comprovadamente eficazes.
NOSSAS AÇÕES
a) Trabalho de base: intensificar em todas as regiões, em especial no Semi-árido Setentrional, mas também em todo o país, em mutirões que congreguem militantes dos vários movimentos e organizações, utilizem novos subsídios acessíveis ao povo, esclareçam a verdade sobre a transposição e as questões mais amplas da água, do hidro-negócio, da revitalização do São Francisco e da questão energética, divulguem as alternativas e fortaleçam a consciência militante e a organização popular.
b) Organização e articulação: realizar Conferências Regionais / Estaduais; criar novos Comitês contra a transposição; ampliar as articulações regionais e da bacia; manter a articulação e a luta conjunta entre o São Francisco e o Semi-árido, tendo como instrumento a Coordenação desta Conferência; trabalhar a partir das demandas e alternativas (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semi-Árido), também no São Francisco (programa de revitalização).
c) Comunicação: massificar a discussão sobre os temas São Francisco, Semi-árido e transposição, considerando os três públicos diferentes (urbano, rural e base dos movimentos); empreender uma contra-ofensiva à nova campanha de propaganda do governo federal; envolver as assessorias de comunicação das diversas entidades envolvidas (comissão e rede de assessoria de imprensa e de comunicadores populares); trabalhar mais as rádios e a internet, monitorando e divulgado o que sai na mídia.
d) Enfrentamento: realizar marchas e outros atos criativos, em Brasília e outros locais, aproveitando as datas do Calendário Nacional de Lutas, nas quais inserir os temas São Francisco, Semi-árido e transposição: 8 de março – Dia da Mulher, Abril Vermelho / 17 de abril – Dia Internacional da Luta Camponesa, 1º de maio – Dia do Trabalhador, 10-13 de junho – Jornada das Organizações do Campo e da Cidade; 4 de outubro – Dia do Rio São Francisco.
e) Igrejas: introduzir os temas nas preocupações e atividades pastorais das Igrejas, em especial na Assembléia da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (2-11 de abril), divulgando os subsídíos.
O próximo 1º de Abril nós o transformamos em “Dia da mentira do governo e da verdade do povo”, marco central em nossa agenda de lutas, com atividades de protesto e de proposição em todos os cantos do País.
Na beira do São Francisco, contemplando suas belezas e mazelas, ao fundo a barragem de Sobradinho, demos um “gole d’água” ao rio e nos despedimos selando o compromisso de defender a Vida. Mística, Estudo e Ação, propostos por Dom Luiz Cappio, foram as expressões práticas deste compromisso. Cabaças enfeitadas de fitas coloridas, prenhes de sementes, eram os símbolos que cada delegação levou...
Sobradinho 27 de fevereiro de 2008.
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Saúde Pirituba – SP (Perupi); Marcha Mundial das Mulheres; Apoinme; Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Caritas; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Pastoral da Juventude do Meio Popular(PJMP); PJR; Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); CEBs; Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de SP; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de Imaculada Conceição; Igreja do Carmo (MG); Congregação Filhas de Jesus (Sobradinho/BA); 1ª Igreja Batista (Santa Maria da Vitória/BA); Romaria do Grito dos Excluídos; Misereor; Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada (IRPAA); Centro Nordestino de Medicina Popular; Consea – PE; Diaconia; PACS; Articulação do Semi-Árido (ASA); ASPTA; CAIS – Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativa Social; Rede Ambiental do Piauí; ABAI – Serviço Paz e Justiça; Instituo Palmas; Museu Ambiental Casa do Velho Chico; Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Aracaju; Associação Pequenos Agricultores Cidadania (APAC); AAPMS; CAA – Centro de Assessoria do Assuruá; SASOP; Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; EFAs; Centro Terra Mar; Comitê da Bacia do rio Salitre; Ecodebate; Sindicatos de Trabalhadores Rurais; Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE); Pólo Sindical Submédio São Francisco; SINTECT-PE (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos); Sintagro/BA; Sindprev/RJ; APLB – Sindicato de Santa Maria da Vitória; Fórum Permanente da Bahia em Defesa do São Francisco; Frente Cearense por uma Nova Cultura de Água Contra a Transposição; Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste; Comitê Paulistano Contra a Transposição; CESE; KOINONIA; ABCMAC – P1+2;ACIDES; AMIDES; Água Viva; Paróquias: Campo Alegre de Lurdes/BA, Sobradinho/BA, São Francisco de Assis/BA, Paulo Afonso/BA, Nossa Senhora das Dores; SECON; Rede Social; Jornal: Brasil de Fato; Conlutas; Diretório Central dos Estudantes de Minas Gerais; Consulta Popular; PSOL; PSTU; PUC Minas; DCE UFMG; Universidade de Innsbruck – Instituto de Geografia; UNB; Federação Argentina de Estudantes de Agronomia; Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária; Grupo Nascer (UFMG); Lições da Terra (PUC Minas); FEAB; Geografar – UFBA; UFS – Campus Itabaiana (SE); UNEB; Povos indígenas – Pipipã, Truká e Tupã; Comunidades: Quilombolas, Vazanteiros, Geraiseiras, Catingueiras e pescadores; Colônia de Pescadores: Z-20 (Ibiaí/MG); Juazeiro, Z-07 (Neópolis/SE); Federação dos pescadores de Alagoas; Reserva Extrativista São Francisco – Serra do Ramalho.
SAIBA MAIS SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, NESTE SITE: em ACONTECEU e NA MÍDIA .
Mais de 450 pessoas são resgatadas de fazendas em Alagoas
Na Usina Laginha, 53 pessoas trabalhavam em em situação degradante; empresa pertence ao tradicional Grupo João Lyra, de Alagoas. Na mesma operação, fiscais libertaram mais de 400 trabalhadores em outra fazenda
Repórter Brasil
Por Iberê Thenório
27/02/2008
"O alojamento é de alvenaria, mas é muito sujo, fedido. Os trabalhadores não recebem colchões, mas espumas velhas, rasgadas, que quando se aperta com a mão, dá pra encostar um dedo no outro.", relata o auditor fiscal do trabalho Dercides Pires da Silva, que chefiou a operação na fazenda que fica no município a cerca de 85 km da capital Maceió.
De acordo com o auditor, outro problema grave encontrado foi a condição dos equipamentos de proteção individual (EPIs). "Eles estavam muito danificados. Eram botas furadas, luvas, toucas e mangotes rasgados. Encontramos trabalhadores que não tinham um equipamento sequer", conta.
Na mesma operação, os fiscais também encontraram condições de trabalho degradantes na Usina Santa Clotilde, localizada no município de Rio Largo (AL), onde foram resgatadas mais de 400 pessoas. Como a fiscalização ainda está em curso, os auditores do MTE ainda não calcularam o número exato de trabalhadores libertados na usina.
Em ambas as empresas, havia centenas de empregados que moravam na região, e a condição deles não foi considerada degradante porque não utilizavam os alojamentos. Para os trabalhadores resgatados, os auditores propuseram uma rescisão indireta do contrato de trabalho, o que obriga a empresa a demitir os funcionários em condição degradante e a pagar os direitos trabalhistas no ato do desligamento. Também é garantido aos libertados o recebimento de cinco parcelas do seguro-desemprego. As empresas, contudo, não concordaram com essa decisão, e vão recorrer à Justiça.
Liminares
A primeira providência do grupo móvel em ambas as usinas foi a interdição do corte da cana até que as irregularidades trabalhistas fossem resolvidas. Porém, as duas empresas conseguiram liminares para autorizar a continuidade dos trabalhos. A liberação na Santa Clotilde foi obtida junto à Justiça do Trabalho; e a da Laginha, na Justiça Federal.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar, a liminar concedida pela Justiça Federal é irregular. "A Constituição é claríssima nesse ponto: compete à Justiça do Trabalho julgar as penalidades impostas pelo MTE", argumenta. O procurador também informa que o MPT ajuizará uma ação contra as usinas pedindo indenização por danos morais coletivos. Rodrigo e mais sete procuradores do MPT estiveram presentes na fiscalização. Eles integram uma força-tarefa que a instituição criou para apurar irregularidades no setor sucroalcooleiro no Brasil.
Em novembro de 2007, o MPT já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a usina Laginha, depois que trabalhadores fizeram um protesto bloqueando a rodovia BR-104 por mais de 10 horas. Entre os 20 itens de compromisso assumidos pela empresa estava o fornecimento de equipamentos de proteção novos assim que os velhos se desgastassem. O documento ainda previa multa de R$ 10 mil por cada item descumprido.
Poder econômico
O ex-deputado João Lyra é o dono do grupo que leva seu nome. O conglomerado reúne dez empresas e, além da cana, também atua nos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar. Em 2006, quando concorreu ao governo de Alagoas pelo PTB, Lyra era o segundo candidato mais rico do país, com bens declarados no valor de R$ 236 milhões. Ele ficou em segundo lugar nas eleições, com 30,5% dos votos, perdendo no 1o turno para o atual governador, Teotonio Vilela, do PSDB, que obteve 55,8%.
A família Lyra é centenária e uma das mais ricas de Alagoas. O irmão do empresário, Carlos Lyra, é dono de outro grupo empresarial, que se declara o segundo maior produtor de açúcar do país. João Lyra também é pai de Thereza Collor, viúva de Pedro Collor, irmão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e pai de Lurdinha Lyra, vice-prefeita de Maceió.
Em seu site oficial, o Grupo João Lyra declara que, na usina Laginha, "o processo produtivo segue rigoroso controle agrícola e industrial com base na política de produção do Grupo, que tem entre seus valores quesitos como qualidade, produtividade, respeito ao meio ambiente e retorno social."
A Repórter Brasil procurou os representantes das duas usinas fiscalizadas, mas foi informada que os responsáveis já não se encontravam mais na empresa no horário da ligação.
BNDES reforça compromisso de não financiar empresas da "Lista Suja"
Banco inclui cláusula social em seus contratos e exige como condição prévia a inexistência do nome da empresa na "Lista Suja"; mudança é resposta a reivindicações da sociedade civil.
Repórter Brasil
Por Iberê Thenório
20/02/2008
Apesar de não ser signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - documento em que instituições se comprometem a manter o trabalho escravo longe dos seus negócios -, o BNDES já consultava a "Lista Suja" do trabalho escravo antes de aprovar financiamentos. Essa lista reúne empregadores que cometeram esse crime, e é divulgada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A partir de agora, a consulta ao cadastro passa a figurar entre as cláusulas do contrato de financiamento. Caso o nome do empregador conste na lista, o financiamento é negado. O contrato também pode ser cancelado após a assinatura se o empregador for condenado pela utilização de trabalho escravo, e o processo tenha transitado em julgado. Nesse caso, é cancelado o repasse de recursos do BNDES e a empresa é obrigada a pagar no ato o saldo devedor. De acordo com nota publicada pela instituição, essas cláusulas sociais podem dar mais agilidade ao banco no momento de suspender contratos.
Em 2007, o BNDES liberou 5 bilhões de reais para empreendimentos agropecuários, R$ 4,3 bilhões para a indústria alimentícia e R$ 3,2 bilhões para o setor metalúrgico. Classificam-se dentro dessas atividades econômicas a maior parte das empresas que hoje figuram na "Lista Suja" do trabalho escravo, e os financiamentos correspondem a 19,5% do valor total desembolsado pelo banco no ano passado.
Transparência
Além da mudança nos contratos, o BNDES anunciou também a criação do projeto Janela da Transparência, que disponibiliza na Internet informações sobre as 50 maiores operações de financiamento a empresas.
Tanto as cláusulas sociais como a publicação dos dados na Internet respondem a reivindicações de organizações da sociedade civil. Por meio de um conjunto de propostas chamado de "Plataforma BNDES", lançada em julho de 2007, 27 instituições questionam a política de financiamento do banco, e propõem mudanças para que o BNDES se torne mais transparente e voltado ao desenvolvimento social.
"Preconizamos que o Banco não apenas deve, mas precisa abrir suas portas ao diálogo com a sociedade, sob pena de, caso rume em sentido contrário, ser totalmente capturado pela lógica de mercado, o que esvaziaria o caráter público indispensável ao financiamento de um tipo de desenvolvimento, como já dissemos, democrático e justo com a maioria da população brasileira", diz um trecho do documento.
Amparo ao trabalhador
A inclusão de cláusulas contra o trabalho escravo nos contratos do BNDES demonstra coerência com a origem dos recursos do banco. Atualmente, cerca de 40% do dinheiro gerido pela instituição vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 31 de dezembro de 2007, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 105,66 bilhões.
É para esse fundo que é destinada grande parte das indenizações obtidas em acordos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em casos de trabalho escravo e degradante.
O descontentamento com a política de financiamento do BNDES fez com que muitos procuradores do MPT começassem a dirigir as verbas de indenizações a projetos locais, que beneficiassem diretamente as comunidades dos trabalhadores encontradas em situação análoga à escravidão.
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De acordo com o Ministério Público do Trabalho, fazenda de empresário mantinha 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo
SITE REPÓRTER BRASIL
Por Lúcio Lambranho, do Congresso em Foco
13/02/2008
Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores. Aliciamento irregular para trabalho temporário. Alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene. Ausência de equipamentos de proteção individual e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.
Essas irregularidades foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005. Mas um desses casos, desconhecido até então, desperta a atenção por envolver uma família que tem o seu nome associado exatamente à responsabilidade social.
Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no oeste baiano.
"Nós, que defendemos práticas socialmente eficazes na Fundação Ayrton Senna, não podemos deixar de dar o exemplo em nossas empresas", disse Leonardo Senna, irmão de Viviane Senna, presidente da ONG criada em 1994, em entrevista à revista Dinheiro Rural em janeiro de 2006.
A reportagem sobre a fazenda é usada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o pai de um dos maiores ídolos do esporte nacional de manter 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo (saiba mais sobre as irregularidades apontadas).
"Essa visão do melhor dos mundos, que alia tecnologia, produtividade e responsabilidade social, tão bem retratada pela mídia especializada, não é bem aquela encontrada pelo grupo especial de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego", escreve o procurador Paulo Germano Costa, na denúncia, de 18 de junho de 2007.
Em seu site, o Instituto Ayrton Senna afirma ter beneficiado mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes em projeto sociais em 2007. A assessoria de imprensa da ONG disse ao site que Viviane Senna estava de férias no exterior e que não iria se pronunciar sobre o caso. Segundo a assessoria, Viviane é porta-voz do Instituto, e não da família.
Infrações
Considerada a "jóia" dos negócios rurais da família Senna, a propriedade recebeu, durante dez dias de inspeção, em março de 2007, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Duas ações (leia a íntegra de uma delas) na Justiça do Trabalho de Barreiras, em fase final de julgamento, cobram dos donos do empreendimento rural R$ 600 mil por dano moral coletivo e mais R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada um dos trabalhadores libertados durante a fiscalização do MTE.
O dinheiro referente aos salários e às verbas rescisórias dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.
"Talvez seja pela questão da 'lista negra, mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores", explica o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, que acompanha o processo.
"Conversa fiada"
A "lista negra" à qual o procurador se refere é mais conhecida como a "lista suja" do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.
As sanções podem atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na "lista suja". Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.
Conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006 (leia mais).
Doação para deputado
Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, que administra o empreendimento rural, doou R$ 20 mil para campanhas políticas em 2006.
Uma dessas doações, no valor de R$ 10 mil, foi para a reeleição do deputado João Leão (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Leão, essa contribuição foi apenas parte de um total de R$ 200 mil que ele recebeu da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) durante sua campanha.
"Ainda não tive o prazer de conhecer o senhor Ricardo e sua fazenda", disse o deputado. "Eu não acredito nessa história de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada. Isso é folclore", afirmou Leão ao site.
A outra doação, também de R$ 10 mil, foi para Eduardo Seixas de Salles (PP), candidato a deputado estadual que não se elegeu. Ele figura como suplente na Assembléia Legislativa da Bahia.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Ricardo Ferrigno preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que "o quadro pintado pelos fiscais" não é verdadeiro. "Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?", contesta o administrador da fazenda.
Para comprovar a servidão por dívidas, os fiscais do MTE citam o depoimento de Elessandio Santos de Souza, um dos trabalhadores libertados na fiscalização. "Que queria sair da Fazenda Campo Aberto porque o valor da empreita estava muito barato; que em 2004 comprava mercadorias na cantina da Fazenda; que o valor das mercadorias era diretamente descontado do salário do depoente".
Negociação
Em outubro de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acolheu as alegações dos procuradores do MTE e determinou que os proprietários da fazenda cumprissem uma série de obrigações legais enquanto as ações indenizatórias não são julgadas.
Entre as medidas que os donos da Campo Aberto, consórcio rural que exporta soja e milho para a Itália e a Alemanha, tiveram que cumprir está a construção de alojamentos e locais de refeições em condições adequadas de conservação e higiene.
Temendo a repercussão negativa do caso, os sócios iniciaram uma negociação para a venda da fazenda para o grupo paulista Cosan, considerado o maior exportador de açúcar e de álcool do mundo. A informação foi confirmada ao site por um dos advogados da Campo Aberto, Vagner de Oliveira.
"Sei que teve essa negociação, mas não sei se avançou", disse o advogado. A reportagem tentou, desde o dia 29 de janeiro, contato com o outro advogado da família Senna que também atua na ação, Márcio Rogério de Oliveira. Mas ele não retornou os pedidos de entrevista.
Um dos sócios da família Senna no condomínio rural, Ubirajara Guimarães, conhecido como Bira, disse ao Congresso em Foco que não há nenhuma negociação para a venda da fazenda. "Não tem nada a ver. É uma fazenda muito produtiva, uma fazenda-modelo."
Bira disse que o negócio está dividido em 50% para o pai do ex-piloto de Fórmula 1 e 25% para ele os outros 25% para Ricardo Ferrigno Teixeira, filho de Armando Teixeira Botelho, ex-empresário de Ayrton no automobilismo. "Lugar 100% você nunca vai encontrar", disse o empresário.
O grupo Cosan, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não poderia dar informações sobre transações desse tipo por ter ações no mercado financeiro, o que impede a divulgação de negócios ainda não concretizados.
Caso Pagrisa
No ano passado, o Congresso se envolveu em uma grande polêmica por causa do trabalho escravo. Uma comissão externa foi criada no Senado para apurar supostos abusos cometidos pelo grupo móvel do MTE na libertação de 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo na fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A).
Convidados pelos donos do empreendimento, os integrantes da comissão visitaram a fazenda e retornaram a Brasília alegando que as condições oferecidas aos trabalhadores eram as melhores possíveis. Em protesto, o grupo móvel suspendeu suas ações por 20 dias, entre setembro e outubro.
Desde outubro, os trabalhos do colegiado não avançaram. O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), renunciou ao cargo em novembro. Depois disso, segundo apurou o site, um grupo de senadores pediu ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, uma nova fiscalização na Pagrisa. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo ministro, que ressaltou que o grupo móvel, ao contrário dos parlamentares, não faz visitas programadas aos locais passíveis de autuação.
Assim como na Pagrisa, principal produtora de álcool e açúcar do Pará, mais da metade dos lavradores resgatados no ano passado em todo o país trabalhava no cultivo da cana-de-açúcar. Segundo o MTE, dos 5.877 trabalhadores libertados em 197 fazendas brasileiras em 2007, 2.947 estavam distribuídos em quatro usinas de sucroalcooleiro.
PROGRAMA DE REINSERÇÃO EMPREGA 104 LIBERTADOS DA ESCRAVIDÃO
Mais de cem pessoas resgatadas de fazendas no Maranhão e no Pará foram contratadas por siderúrgicas do Pólo Carajás em programa de reintegração de força de trabalho promovido pelo Instituto Carvão Cidadão
REPÓRTER BRASIL
12/02/2008
Por Iberê Thenório
Com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos, 104 trabalhadores libertados da escravidão ganharam novos empregos em 2007. Eles foram admitidos em siderúrgicas do Pólo Carajás, no Pará e no Maranhão. A reinserção faz parte de um programa de reintegração social promovido pelo Instituto Carvão Cidadão (ICC), criado e mantido por 14 produtoras de ferro gusa do Carajás.
Os novos empregados foram selecionados a partir de uma relação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com pessoas resgatados de diferentes atividades rurais e moradores do Pará e Maranhão. Depois que os libertados voltaram para casa, o ICC realizou entrevistas e direcionou os trabalhadores para vagas de trabalho nas siderúrgicas da região.
A empresa que mais empregou trabalhadores egressos da escravidão foi a Siderúrgica Norte Brasil - Sinobras, localizada em Marabá (PA), que admitiu 22 pessoas em 2007.
Com salários iniciais entre R$ 389,90 e R$ 700,00, os cargos oferecidos requerem baixa qualificação. Das 104 vagas criadas, 78 são para ajudantes gerais. "A maioria [das pessoas contratadas] é analfabeta, muitas vezes não sabe nem assinar o nome, e não tem carteira de identidade, CPF.", relata Ornedson Carneiro, diretor do ICC.
Essa é a segunda leva de libertados da escravidão que foi contratada por meio da reinserção de trabalhadores realizada pelo Instituto. Em 2006, 46 pessoas foram empregadas por meio do programa.
Carvoarias
Até o final de 2007, os produtores de carvão representavam 12% dos empregadores incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Nesse cadastro, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), figuram pessoas e empresas que foram flagradas utilizando esse tipo de mão-de-obra.
As libertações em carvoarias estão concentradas em regiões próximas a siderúrgicas, principalmente no Pólo Carajás, onde há alto consumo de carvão vegetal para a produção de ferro gusa. Hoje, há quatro siderúrgicas incluídas na "lista suja": Cofergusa (Indústria e Comércio de Ferro Gusa União), Simara (Siderúrgica Marabá S.A.), Simasa (Siderúrgica do Maranhão S.A) e Itasider Usina Siderúrgica Itaminas SA. Todas elas entraram nesse cadastro por comprar carvão de empresas que empregavam trabalho escravo. Com exceção da última, todas fazem parte do Pólo Carajás.
No entendimento do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de acordo com decisão recente da Justiça do Pará, as produtoras de ferro gusa também são responsáveis pelas condições dos trabalhadores no carvão, pois a produção da matéria-prima faria parte da atividade-fim das siderúrgicas. Depois de muita negociação, o governo do Pará publicou instrução em que exige comprovação prévia de carvão para autorizar a produção de gusa.
Lista própria
Para evitar problemas como esse, o próprio ICC fiscaliza fornecedores de carvão e divulga uma lista de locais nos quais foram constatadas irregularidades trabalhistas graves. Atualmente, esse relatório que contém 275 carvoarias é enviado para as siderúrgicas, que assumem a responsabilidade de eliminar ou não o fornecedor de sua cadeia produtiva.
De acordo com o diretor do ICC, as siderúrgicas têm restringido o número de empresas das quais compram carvão: "Quando começamos o nosso trabalho [em 2004], as 14 siderúrgicas tinham cerca de 1,6 mil fornecedores. Hoje elas têm pouco mais de 500. A maioria das siderúrgicas também começou a plantar eucalipto e produzir o próprio carvão", relata.
Estados problemáticos
Segundo estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará é hoje o estado recordista em libertações de trabalhadores escravos. Desde 1995, quando o grupo móvel começou suas atividades, já foram resgatadas 10.242 pessoas no estado, isto é, 35,9% de todos os trabalhadores libertados no país.
O Maranhão, por sua vez, é a principal origem das pessoas encontradas em situação análoga à escravidão. Números do MTE mostram que, de 2003 até abril de 2007, 34,29% dos libertados pelo grupo móvel eram do Maranhão.
Sociedade Civil exige imediata indenização de familiares de vítimas da explosão de fábrica de fogos na Bahia
Boletim Eletrônico da Justiça Global
31 de janeiro de 2008 - nº 02
www.global.org.br
O Estado brasileiro não apresentou o cronograma de cumprimento da reparação às famílias de vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) acordada em Washington, D. C., em 26 de outubro de 2006.
Até agora não houve nenhum acordo sobre o pagamento da indenização dos familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos, incluindo a ação judicial contra a União em trâmite na Justiça Federal. As organizações peticionárias – Movimento 11 de Dezembro, Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus e a Justiça Global – encaminharam ofício à Secretaria Especial de Direitos Humanos – que aceitou intermediar o encontro – solicitando a reunião de emergência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para exigir a imediata liberação de verba destinada à indenização das famílias.
O Estado brasileiro deve apresentar com urgência prazos e metas para os seguintes itens de reparação: 1) tratamento médico e psicológico aos sobreviventes e familiares das vítimas, incluindo cirurgias plásticas aos sobreviventes; 2) ato público de reconhecimento do Estado brasileiro acerca de sua responsabilidade na tragédia e mortes, com pedido de desculpas aos sobreviventes e familiares de vítimas; 3) indenização pecuniária aos sobreviventes e familiares de vítimas, inclusive a ação judicial contra a União em trâmite na Justiça Federal, seção judiciária do estado da Bahia.
Entenda o caso
No dia 11 de dezembro de 1998, a explosão de uma fábrica de fogos clandestina chocou a cidade de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, matando 64 pessoas – a maioria mulheres e crianças. Passados quase dez anos, os acusados pela explosão da fábrica de fogos ainda não foram levados a julgamento.
A fábrica de fogos pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos”, e indiciado pelo Ministério Público como o principal acusado pela explosão. O empresário armazenava material explosivo ilegalmente e produzia fogos de artifício sem quaisquer condições de segurança.
Sobre o julgamento de Osvaldo Prazeres Bastos, o Tribunal de Justiça julgou favorável o pedido de transferência do júri de Santo Antônio de Jesus para Salvador feito pelo Ministério Público da Bahia. O julgamento em Salvador, no entanto, continua sem previsão.
Desde 2001 tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA uma denúncia contra o Brasil em razão da ausência de fiscalização e da permanência da impunidade no caso. Em 2006, em audiência realizada em Washington, o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou o processo de solução amistosa.
O Brasil vem realizando reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela implementação da solução amistosa, mas pouco se avançou. Cerca de 10 mil pessoas continuam arriscando suas vidas na produção de fogos seja no quintal de suas casas ou em fábricas clandestinas.
Declarações homofóbicas de deputado contra relator especial são denunciadas à ONU
A Justiça Global e o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo denunciaram à Hina Jilani, representante especial do secretário-geral da ONU para Defensores de Direitos Humanos, as declarações ofensivas e homofóbicas do deputado estadual Marcos Abraão (PSL/RJ) a respeito do relator das Nações Unidas sobre execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Philip Alston, durante sua visita ao Brasil.
Em 21 de novembro de 2007, o deputado Marcos Abraão durante discurso na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em que tentou desqualificar o relator da ONU Philip Alston, revelou sua postura homofóbica, preconceituosa e discriminatória: “esses idiotas da ONU, esses antropólogos e ‘veadinhos’ estão sempre falando nos jornais; alguns jornalistas idiotas, imbecis falam de Segurança Pública, mas são todos uns asnos. Nenhum deles entende qualquer coisa de Segurança Pública, muito menos esse “veadinho” da ONU – ele tem que ser tratado assim, por ter falado o que falou. Chamo de “veadinho” porque deve ser uma bela “bicha”, daquelas bem arrependidas! Não dá para entender por que esse tipo de pessoa quer atrapalhar um processo que caminha bem”. Logo após a declaração, o parlamentar disse que não estava atacando os homossexuais, pois tem amigos gays que “são muito mais homens” que os tais “veadinhos” a que se referia.
Philip Alston esteve em visita ao Brasil no período de 4 a 14 de novembro de 2007. O relator veio ao país em missão oficial para investigar casos de execução sumária relatadas nos últimos anos por diversas organizações não governamentais, entre elas a Justiça Global. A visita incluiu os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal.
Alston ouviu denúncias de moradores de comunidades em situação de conflito, familiares de vítimas urbanas e rurais e representantes da sociedade civil. O relator encontrou-se ainda com autoridades na área de segurança pública, mas não foi recebido pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Em São Paulo, Philip Alston esteve com um representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que denunciou crimes homofóbicos ocorridos no Brasil.
Em comunicado à imprensa, em 14 de novembro, o relator das Nações Unidas condenou os crimes que envolvem agentes do estado. Em especial, o relator expressou a preocupação com a política de segurança pública posta em prática pelo governo Sérgio Cabral que tem resultado em muitos casos de execuções sumárias.
O deputado Marcos Abraão foi acusado de ser mandante do assassinato do colega Valdeci Paiva de Jesus, pastor da Igreja Universal. O parlamentar Valdeci Paiva de Jesus foi morto em 24 de janeiro de 2003 com 19 tiros, perto da sede do PSL na zona norte do Rio de Janeiro. Abraão era suplente do deputado assassinado e, por isso, assumiu a vaga na Assembléia Legislativa do Rio.
Execução de mais um jovem negro no Rio é comunicada às Nações Unidas
Era uma noite do dia 30 de novembro de 2007. Após um dia de trabalho numa lanchonete, Leonardo Souza Santos, negro, 17 anos, saiu de casa no Morro Azul, no bairro do Flamengo (RJ), para comprar sanduíches. Foi executado com oito tiros por agentes do Serviço Reservado da Polícia Militar, a P2.
A mãe do jovem, Doralice Maria de Souza, viu quando os policiais arrastaram o corpo do filho até outro ponto da favela, onde plantaram uma pistola 9 mm na mão da vítima e dispararam, simulando um tiroteio. A execução foi denunciada pela Justiça Global ao relator da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, Philip Alston.
Depois de simularem o tiroteio, os policiais colocaram o corpo de Leonardo dentro do porta-malas e o levaram para o hospital. A morte de Leonardo foi registrada no Boletim de Ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia (9ª DP) como mais um caso de auto de resistência.
A versão da polícia publicada na imprensa é contraditória. No dia 1º de dezembro, afirmaram que agentes realizaram uma operação no local para atender uma denúncia sobre suposta invasão de traficantes de outras favelas. Os agentes policiais teriam enfrentado resistência de homens armados de fuzil, pistola e metralhadoras na entrada do Morro Azul e, por isso, revidaram aos ataques gerando a troca de tiros.
No dia seguinte, a própria Policia Militar negou que tivesse havido alguma operação na comunidade e informaram que os agentes faziam o policiamento de rotina.
A Justiça Global manifesta profunda preocupação com a política de segurança pública posta em prática no Rio de Janeiro.Em 2007 foram registrados oficialmente 1260 autos de resistência, apresentando uma elevação em relação a 2006, quando 1063 pessoas foram mortas durante ações da polícia. Grande parte dos chamados autos de resistência se traduz em execuções por parte da polícia, como aconteceu na chacina do Complexo do Alemão, quando 19 pessoas foram mortas durante uma mega operação da polícia em junho de 2007.
ONU recebe denúncia sobre uso de bastão de tortura com a inscrição “Direitos Humanos”
A Justiça Global encaminhou à Relatoria de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU informações sobre a apreensão de aparelhos de tortura com a inscrição “direitos humanos” durante operação policial no Rio de Janeiro.
Durante operação policial realizada no dia 07 de janeiro de 2008, nos bairros de Campo Grande, Inhoaíba e Cosmos, zona oeste do Rio de Janeiro, foram encontrados diversos instrumentos de tortura em veículo utilizado por integrantes da milícia local . Um dos objetos de tortura era um bastão de beisebol com a inscrição “direitos humanos” em tinta preta.
As milícias são grupos armados que promovem o controle de diversas comunidades do Rio de Janeiro através da coação armada da população. Esses grupos são formados, em sua maioria, por policiais militares e civis da ativa e aposentados, bombeiros, seguranças e guardas municipais. Tais grupos ampliaram sua ação no estado com a conivência do poder público que justifica a atuação ilegal das milícias como forma de combater o tráfico de drogas. E utilizam muitas vezes o equipamento de segurança do estado, como armas e carros, para dominar comunidades do Rio de Janeiro.
As milícias coagem os moradores a pagar taxas em troca de proteção, assim como de outros serviços como televisão paga, transporte, gás e jogos eletrônicos (caça níqueis). As lideranças locais e moradores que se opõe à atuação da milícia muitas vezes são torturados, expulsos das comunidades ou mortos.
No documento encaminhado à ONU, a Justiça Global informa que a tortura é uma prática comum realizada por milicianos contra pessoas que se opõem de alguma forma ao domínio armado que esses grupos estabelecem em comunidades do Rio de Janeiro.
Após 13 anos, assassino de irmãos Canuto é preso no Maranhão
O pistoleiro José Ubiratan Matos Ubirajara, ex-Policial Militar, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém, em 1994, a 50 anos de reclusão pelo duplo assassinato dos irmãos sindicalistas de Rio Maria (Pará), José e Paulo Canuto, e pela tentativa de homicídio contra Orlando Canuto, foi preso em dezembro de 2007, na cidade de São Luís, no Maranhão.
Ubiratan fazia parte do grupo de pistoleiros que em abril de 1990 seqüestrou os irmãos Canuto e executou os dois primeiros e feriu gravemente Orlando, que conseguiu fugir e sobreviveu. Quatro anos após o crime, Ubiratan foi julgado e condenado a 50 anos de prisão, mas estava foragido. A prisão foi realizada após simulação do caso no Programa Linha Direta, exibido pela TV Globo.
José, Paulo e Orlando eram filhos de João Canuto, ex- presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado a mando de fazendeiros em 18 de dezembro de 1985.
ACONTECE
O Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), organização que apóia iniciativas, movimentos e pequenas organizações de direitos humanos, lançou o edital de financiamento para novos projetos em 2008.
O FBDH foi criado em dezembro de 2005 a partir da iniciativa de quatro defensores dos direitos humanos no Brasil – o ex-bispo de São Félix, Dom Pedro Casaldaliga, o artista, escritor, poeta e militante do movimento negro, Abdias Nascimento, a feminista Rose Marie Muraro e a ex-dirigente da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de São Paulo, Margarida Genevois. O orçamento anual é de R$ 500 mil. Ano passado, apoiou projetos ligados a temas como infância e adolescência, raça, gênero, direito indígena, entre outros.
O Fundo prioriza projetos institucionais, mas este ano poderá oferecer até cinco bolsas individuais. Os interessados devem preencher o formulário até o dia 21 de março. Informações pelo tel. (11) 3256-7852 ou através do email informaçõ[email protected]
Campeões de desmatamento exploraram trabalho escravo
Nos últimos cinco anos, houve registros de casos de trabalho escravo em 26 dos 36 municípios que fazem parte da lista prioritária de combate ao desmatamento da floresta amazônica definida pelo governo federal
Repórter Brasil
Por Maurício Hashizume
31/01/2008
Entre os 36 municípios da Amazônia escolhidos pelo governo federal como prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento, 26 estão presentes na ingrata lista que reúne localidades onde já foi constatada a exploração de trabalho escravo (confira mapa abaixo). Levantamento realizado pela Repórter Brasil com base nas fiscalizações dos últimos cinco anos revelou que o avanço da derrubada das matas coincidiu com a prática da escravidão contemporânea em 72% dos municípios.
| Elaborado pela Repórter Brasil a partir de mapa divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
Não houve registro de trabalho escravo apenas em Aripuanã (MT), Colniza (MT), Cotriguaçu (MT), Gaúcha do Norte (MT), Juína (MT), Machadinho D´Oeste (RO), Nova Mamoré (RO), Nova Maringá (MT), Novo Progresso (PA) e na capital Porto Velho (RO) nos últimos anos. Em todos os outros municípios, auditores fiscais flagraram ao menos uma ocorrência de escravidão entre 2002 e 2007.
Em São Félix do Xingu (PA), Dom Eliseu (PA), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA) e Santana do Araguaia (PA) o poder público encontrou trabalhadores em situação análoga à de escravidão com grande freqüência: nove ou mais vezes durante o período pesquisado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a lista dos 36 municípios prioritários para o combate ao desmatamento foi definida a partir de três critérios: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.
A emissão de licenças para desmatamento nesses 36 municípios foi suspensa. O descumprimento do embargo obrigatório, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, acarretará ao infrator, conforme determina decreto presidencial de dezembro de 2007, a vedação de comercialização do produto da área embargada, a proibição de obtenção de crédito agropecuário em instituição oficial, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, e multa cujo valor será o dobro à aplicada para o desmatamento ilegal e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais. Com isso, o governo pretende elaborar uma espécie de "lista suja" do desmatamento, nos moldes da "lista suja" do trabalho escravo mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As sanções administrativas serão estendidas a quem adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto do embargo lavrado.
Será exigida dos donos de terras nessas localidades selecionadas, de acordo com decreto presidencial publicado em dezembro de 2007, a "certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação ao georreferenciamento de precisão do seu perímetro com comprovação inequívoca da titularidade" de cada propriedade.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também elaborará uma lista positiva de imóveis com desmatamento monitorado e sob controle. Funcionará como um selo oficial para que o mercado possa selecionar produtos oriundos de imóveis rurais cujos produtores rurais aderiram a medidas de controle dos desmatamentos.
A lista de 36 municípios foi apresentada por conta da reunião extraordinária convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conseqüência da divulgação da derrubada de 3.235 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, de agosto a dezembro de 2007, registrado pelo sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quando da divulgação, chegou-se a estimar que, tomando como referência dados históricos, a área desflorestada possa chegar a 7 mil km2 entre agosto e dezembro de 2007.
Os dados colocaram em rota de colisão o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de Marina Silva, que identifica o aquecimento da atividade primário-exportadora como propulsora do desmate, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de Reinhold Stephanes, que busca desvincular os fatos.
Depois de convocar reuniões extraordinárias e exigir providências aos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou amenizar a situação. Em São Paulo, Lula saiu em defesa dos produtores agropecuários da região (incluindo o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), atacou entidades ambientalistas e chegou a comparar os dados a uma coceira. "É como se você tivesse uma coceira e achasse que é uma doença mais grave", disse. O cruzamento de dados da devastação com a incidência do trabalho escravo mostra que não faltam sintomas de que a enfermidade, além de grave, pode ser fatal.
Confira a lista de municípios prioritários com casos de trabalho escravo de 2002 a 2007: Alta Floresta (MT), Altamira (PA), Brasil Novo (PA), Brasnorte (MT), Confresa (MT), Cumaru do Norte (PA), Dom Eliseu (PA), Juara (MT), Lábrea (AM), Marcelândia (MT), Nova Bandeirantes (MT), Nova Ubiratã (MT), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA), Paranaíta (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Pimenta Bueno (RO), Porto dos Gaúchos (MT), Querência (MT), Rondon do Pará (PA), Santa Maria das Barreiras (PA), Santana do Araguaia (PA), São Félix do Araguaia (MT), São Félix do Xingu (PA), Ulianópolis (PA) e Vila Rica (MT).
TRABALHO DEGRADANTE EM MEGAFAZENDA NO MATO GROSSO
Ação resgatou 41 trabalhadores na Vale do Rio Verde, arrendada pelo Grupo Bom Futuro - um dos maiores produtores de grãos e algodão do país; mesma equipe libertou outras 20 pessoas em fazenda de ex-prefeito de Vera (MT)
REPÓRTER BRASIL
Por Beatriz Camargo
24/01/2008
Agrotóxico era lançado de avião sob trabalhadores (Foto: Grupo móvel)
Em ação que teve início sexta-feira (18), o grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou 41 pessoas de trabalho degradante na Fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (MT), região norte do estado. Desde 2006, a propriedade está arrendada para o Grupo Bom Futuro, que tem como diretor-presidente Eraí Maggi (primo do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), um dos maiores produtores de soja, algodão e milho do país.
Apenas na fazenda fiscalizada há cerca de nove mil hectares de soja e algodão plantados. Segundo o próprio grupo, a Vale do Rio Verde representa cerca de 5% do total da produção de algodão no estado.
Os 41 resgatados faziam a retirada do mato dos plantios de algodão e, sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI), recebiam "chuvas" de agrotóxicos que eram jogadas de avião. Enquanto os fiscais estavam na propriedade, uma pessoa que havia entrado em contato com agrotóxico passou mal e foi levada para o hospital. "A aplicação indiscriminada de agrotóxico foi a infração mais grave que encontramos", expõe o auditor fiscal Luiz Carlos Cruz, que coordenou a ação. As condições de trabalho no campo e de alojamento, adiciona o fiscal, também não seguiam as normas legais.
Pelo excesso de infrações, as atividades na fazenda foram interditadas, mas voltaram ao normal nesta terça-feira (22), depois que o Grupo Bom Futuro desativou os alojamentos e instalou banheiros na frente de trabalho. Além disso, a empresa se comprometeu a controlar a aplicação de agrotóxicos e a levar os trabalhadores diariamente do campo até o refeitório da fazenda. Há outros 70 empregados na Vale do Rio Verde, distribuídos em outras funções e que, segundo Luiz Carlos, estavam em alojamentos mais adequados.
Selo em xeque
O Grupo Bom Futuro faz parte do Instituto Algodão Social (IAS), extensão da Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão (Ampa) que reúne grandes fazendeiros da região e distribui um Selo de Conformidade Social para produção de fazendas do estado. Representante do Bom Futuro nas negociações do caso na Fazenda Vale do Rio Verde, José Maria Bortoli é fundador do IAS e fez parte da primeira diretoria executiva do Instituto, de 2005 a 2007.
Cinco ou seis centrais de produção e cerca de 20 propriedades no estado fazem parte do conglomerado de Eraí Maggi. Todas as seis fazendas de algodão do grupo estavam certificadas pelo Selo de Conformidade Social do IAS para a safra 2006/2007. Para a nova safra de 2007/2008, dez propriedades do grupo estão se candidatas à obtenção do selo.
De acordo com o diretor administrativo do grupo, Donato Cechinel, é "quase certo" que toda a produção será certificada nesta safra. Os auditores do IAS ainda não passaram este ano pela Vale do Rio Verde, mas o diretor promete sanar as irregularidades a tempo da verificação.
Félix Balaniuc, diretor executivo do Instituto Algodão Social, prevê, no entanto, que a Vale do Rio Verde não deve obter o selo nesta safra, em que se inicia a parceira com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Já estamos no novo padrão. Esse trabalho está diferente, mais aperfeiçoado. Acompanhados pela ABNT, acredito que este ano as normas serão rigorosas."
O episódio não levará à cassação do certificado já concedido à Vale do Rio Verde, adianta Félix. "Não é possível cancelar o selo porque este produto com selo já foi exportado", explica. "Vamos investigar o caso com mais profundidade. Os auditores estiveram na fazenda e relataram que não havia trabalhadores nessa condição, e que o alojamento era razoável. Espero que não tenha sido um erro da nossa equipe."
O caso, frisa o diretor executivo do IAS, será discutido na reunião do conselho do IAS, que deve acontecer dentro de dez dias. Depois disso, o fato será encaminhado ao conselho de ética da Ampa.
Ele lamenta o flagrante ocorrido, mas considera que o quadro geral das condições oferecidas no setor está melhorando. "Em 2007, de 395 fazendas associadas à Ampa, só 223 conseguiram o selo", defende. "Entre as culturas do Mato Grosso, o algodão é o que está mais na frente. Estamos fazendo o máximo, mas não é fácil, porque exige investimento. Os produtores gastaram mais de R$ 15 milhões para colocar tudo em ordem."
Lista suja
A Fazenda Vale do Rio Verde é reincidente no Artigo 149 da Constituição, que versa sobre trabalho escravo e degradante. Foi flagrada cometendo este crime em 2001 e esteve na "lista suja" de julho de 2005 a julho de 2007. O Grupo Bom Futuro disse não conhecer os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente pelos donos da terra, Caetano e Orlando Polato. "O que eles nos passaram nós corrigimos. O refeitório, por exemplo, nós refizemos. Está lá bonitinho", justifica o diretor-executivo Donato Cechinel. "Nós não sabíamos que a fazenda estava na lista suja", completa.
No entanto, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participou da ação, José Pedro dos Reis, esclarece que o grupo terá de arcar com as multas de descumprimento dos acordos anteriores. "Um novo TAC será firmado ainda esta semana. Estamos esperando os autos de infração para saber o que foi descumprido e calcular o valor."
O Bom Futuro se comprometeu a reparar todas as irregularidades trabalhistas e pagar as rescisões de contrato dos resgatados, que estão estimadas em R$ 80 mil. Também serão pagos outros R$ 30 mil em danos morais coletivos. Se houver interesse da empresa e dos trabalhadores, estes poderão ser recontratados. Todos os resgatados são oriundos do Estado do Maranhão.
Ex-prefeito
A mesma equipe fiscalizou, no domingo (20), a Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal (MT), onde foram encontradas 20 pessoas em regime de trabalho escravo. Algumas famílias de trabalhadores moravam no local: quatro crianças e quatro mulheres, que cozinhavam para o grupo. O dono da terra, Dorley Rodrigues Freire, é ex-prefeito do município vizinho de Vera (MT).
A propriedade ficava isolada e não havia transporte regular. Esse quadro caracteriza, para o grupo móvel, restrição de liberdade. Todos dormiam em barracos de lona, sem nenhuma condição de higiene. O banheiro era o rio. Além disso, os salários estavam atrasados em cerca de três meses e não havia registro dos trabalhadores. Algumas pessoas preparavam o pasto para receber o gado e outras construíam casas de madeira para o fazendeiro.
Na Rio Ferro também havia aplicação de agrotóxico, mas diretamente no chão. O produto utilizado era o Tordon - conhecido como "agente laranja", usado pelos EUA na Guerra do Vietnã, nos anos 70. Ele era aplicado pelos trabalhadores com artigos inadequados e sem EPI.
Desmatamento
Do carro, o desmatamento causado na propriedade Rio Ferro. O dono da terra, ex-prefeito de Vera (MT), Dorley Freire, já havia sido multado pela devastação de 3 mil hectares (Foto: Grupo móvel)
A mesma propriedade já tinha recebido uma multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo desmatamento ilegal de três mil hectares de floresta. "Ele [Dorley Freire] continuou desmatando. Constatamos a perda de floresta na beira da nascente, que é Área de Proteção Permanente (APP)", descreve o auditor Luiz Carlos.
Desde terça-feira (22), o valor da rescisão contratual dos libertados está sendo calculado. A soma do pagamento deve ficar em torno de R$ 60 mil. Todos os trabalhadores são da própria região, e devem voltar às suas respectivas casas depois de receber as dívidas trabalhistas. De acordo com o procurador José Paulo, o MPT está em negociação com Dorley Feire para firmar um TAC.
Tanto os libertados darrio Ferro quanto os resgatados da Vale do Rio Verde foram levados para a sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Sinop (MT), onde aguardam a conclusão das negociações.
CRIME DE UNAÍ COMPLETA QUATRO ANOS SEM JULGAMENTO DE ACUSADOS
Dos nove acusados pela execução de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 2004, quatro aguardam, em liberdade, ida ao Tribunal do Júri. Colegas dos mortos exigem agilidade da Justiça
CORREIO BRAZILIENSE
Renata Mariz
27/01/2008
Exatos quatro anos após a morte de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, numa estrada de terra em Unaí, onde o grupo inspecionava fazendas da região para evitar exploração de trabalhadores, os nove acusados de participação no crime ainda não foram julgados. O processo que apura as responsabilidades pelos assassinatos está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, aguardando decisão sobre recursos apresentados pelos réus. As famílias dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ainda aguardam justiça. Um manifesto será realizado hoje em Brasília para pedir agilidade.
Há pelos menos seis recursos na gaveta do TRF emperrando o desenrolar do caso. A atribuição do tribunal será avaliar se os pedidos apresentados pelos advogados de defesa dos réus têm coerência. Admitidos, os recursos são encaminhados às cortes superiores * Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça *, que terão a incumbência de julgar o mérito da questão. Para o procurador regional da República que acompanha o caso, Carlos Vilhena, a demora do TRF é "injustificada". "Veja que se trata de verificar a admissibilidade dos recursos. E essa função é específica da vice-presidência do tribunal, algo em que o órgão é especializado ", critica Vilhena. A assessoria de imprensa do TRF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.
Foro privilegiado
Dos nove acusados pelo crime, cinco aguardam julgamento presos. Hugo Pimenta, apontado como um dos mandantes, ganhou a liberdade para aguardar o julgamento no ano passado e se converteu à religião evangélica em Unaí. Todos os indiciados irão ao Tribunal do Júri, na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. A exceção é Antério Mânica, que por ser prefeito de Unaí (MG) tem foro privilegiado. Ele será julgado por uma turma composta de dez desembargadores do TRF da 1ª Região, em Brasília. "É da vontade do meu cliente que o julgamento ocorra logo. Já pedimos isso formalmente, mas há uma ação por parte do Ministério Público em protelar", afirma o advogado Marcelo Leonardo. O procurador Vilhena rebate a crítica. "Todas as vezes que o MP fez um pedido, foi para pedir agilidade", afirma.
Vilhena afirma, no entanto, que há uma explicação lógica, dentro do direito, para que os mandantes de um crime enfrentem os tribunais no final. "Como vou convencer o juiz de que uma pessoa encomendou um assassinato, se aquele que apertou o gatilho ainda nem foi julgado?", questiona. A despeito disso, Vilhena afirma que já pediu o desmembramento do processo para que um dos nove acusados fosse logo julgado, mas a solicitação não foi ainda avaliada. "É muito difícil que consigamos julgar de forma isolada aqueles que não apresentaram recursos. De qualquer forma, o tribunal terá de dividir a audiência em dias, ao longo de uma semana, quem sabe, porque são oito acusados. Não dá para manter isolado um júri, que é formado por pessoas comuns, durante tanto tempo."
Uma grande manifestação em frente ao TRF está marcada para amanhã às 14h. Trabalhadores do Ministério do Trabalho vão vestir preto e erguer faixas de protesto. Tanta demora da Justiça revolta Helba Soares, viúva do auditor Nelson José da Silva. "Sabemos que o processo judicial tem seus prazos, mas desse jeito já é demais, sinto uma sensação de impunidade", desabafa. Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, lamenta que mesmo com a mobilização da entidade, que procura entrar em contato com os desembargadores para pedir agilidade, nenhum avanço ocorreu em 2007.
Quem é quem:
Antério Mânica
Um dos maiores produtores de feijão do país, com propriedades rurais no Paraná e em Minas Gerais, era alvo freqüente de fiscalizações. Ameaçou, de acordo com as investigações, o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva em novembro de 2003. Acusado de ser mandante do crime, responde ao processo em liberdade. É o único com foro privilegiado, por ser prefeito de Unaí.
Norberto Mânica
Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão. Chegou a ser preso, mas ganhou a liberdade em novembro de 2006, por força de habeas corpus concedido pelo STJ.
Hugo Alves Pimenta Empresário cerealista, é acusado de também ser mandante das execuções. As quatro mortes teriam diminuído em R$ 45 mil uma dívida de R$ 2 milhões que ele contraíra com os fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica. Está solto desde o ano passado aguardando julgamento.
José Alberto Costa
Conhecido como Zezinho, também empresário, é acusado de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por um
habeas corpus.
Francisco Elder Pinheiro Mais conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que contratou os três homens para executar os auditores, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e fazer a divisão. Está preso.
Erinaldo de Vasconcelos Silva É suspeito de ter executado três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de cargas e de veículos que atua na região de Goiás e Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os auditores. Recebeu R$ 22 mil pelos assassinatos. Permanece preso.
Rogério Alan Rocha Rios É suspeito de ter dado vários tiros no auditor fiscal Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho.
Diz ter recebido R$ 6 mil pela participação.
Aguarda julgamento preso.
William Gomes de Miranda Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. Confessa ter recebido R$ 11 mil. Está preso.
Humberto Ribeiro dos Santos Conhecido como Beto, ele teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Permanece preso.
FAZENDA DE PRIMO DE GOVERNADOR DO MT TEM TRABALHO DEGRADANTE -FOLHA DE S.PAULO
Primo de Maggi utiliza trabalho degradante
Ministério liberta 41 pessoas no MT, e fazenda pode ser incluída em lista de locais em que há trabalho análogo à escravidão
Grupo Bom Futuro tem como dono Eraí Maggi, primo de Blairo, que não soube dizer se sua empresa negocia com a do parente
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O grupo móvel do Ministério do Trabalho libertou 41 trabalhadores rurais submetidos a condições degradantes em uma fazenda de Tapurah (477 km de Cuiabá) arrendada pelo grupo Bom Futuro para o plantio de soja e algodão, que tem como um de seus donos Eraí Maggi, primo do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).
O grupo encontrou trabalhadores em alojamentos precários, usando banheiros em péssimas condições higiênicas e manipulando produtos químicos sem proteção. Quando o agrotóxico era jogado por aviões sobre as plantações, os funcionários eram atingidos.
O Bom Futuro deve ser autuado pelas irregularidades, o que gerará multa e um processo administrativo, no qual a empresa pode se defender. Se for considerada culpada, ela é incluída na chamada "lista suja", índice que concentra as propriedades onde foi encontrado trabalho análogo à escravidão.
José Pedro dos Reis, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, participou da ação em Tapurah no último dia 18 e afirmou que, apesar de a empresa "ser bem estruturada", havia uma "discriminação" entre os funcionários. Os que ficavam na fazenda tinham boas condições para trabalhar, diferentemente dos que iam para o campo -como os libertados.
"Eles dormiam numa construção de madeira, uns dez homens enfiados num cubículo, deitados em colchões velhos e podres, uma salinha muito abafada e com um cheiro muito ruim", afirmou. "Até os representantes da empresa ficaram abismados com o que viram, mal conseguiram entrar no alojamento devido ao fedor."
Quando estavam na frente de trabalho, para cumprir jornadas de até 12 horas diárias, arrancando raízes ou descarregando cargas, esses funcionários eram obrigados a usar a mata como banheiro e se limpavam com o que havia à mão.
Na hora de comer, afirmou Reis, muitas vezes abriam suas marmitas com as mãos ainda sujas de agrotóxicos. Eles não usavam luvas ou botas ao manipular o produto. Uma vez terminada a jornada, tomavam banho em locais imundos, tomados por lodo e dejetos. "Eles reclamaram muito também da falta de proteção e de lugar para comer", disse Pedro dos Reis. Alguns libertados ficaram na região. Outros voltaram a seus Estados (Maranhão e Piauí).
O procurador afirmou que a empresa está com "boa vontade" e considerou a situação uma "negligência dos administradores". "Já vimos lugar muito pior." O procurador disse que foram pagos R$ 110 mil aos libertados, pelos direitos trabalhistas e por danos morais.
O Bom Futuro é um dos maiores produtores de soja e algodão do Estado. Eraí Maggi disse que o grupo já fez diversas melhorias no local. A Amaggi, uma das maiores beneficiadoras de grãos do mundo e da família do governador, disse não poder esclarecer a relação entre as duas empresas. Blairo não soube dizer se sua empresa faz negócios com o primo.
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Fazenda já tinha "problemas", diz empresário
DA AGÊNCIA FOLHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
Eraí Maggi, um dos donos do grupo Bom Futuro, afirmou à Folha que a fazenda já tinha "problemas trabalhistas" quando foi arrendada, há pouco mais de um ano, e que vem fazendo melhorias.
Ainda assim, ele assume que algumas irregularidades persistem na propriedade, que figurou na "lista suja" de fazendas com trabalho análogo à escravidão entre 2005 e 2007. Pela lei, o arrendatário é responsável pela situação dos trabalhadores. "Desde que assumimos, estamos melhorando as condições de trabalho, na medida do possível. Já temos cantina e refeitório de primeira. Agora, é preciso lembrar que faz pouco tempo e que nem tudo pôde ser colocado no padrão."
A qualidade da comida servida no local foi confirmada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, José Pedro dos Reis.
Sobre possíveis negócios com a Amaggi, de seu primo e governador Blairo Maggi, Eraí disse que "negocia com quase todo mundo" no Estado, mas não com a empresa da qual Blairo é acionista. "Ele tem o grupo dele, e eu, o meu. Não há relação de compra e venda", disse.
Blairo afirmou não saber dizer se as duas empresas têm negócios, até porque, segundo ele, desde 2002, quando se elegeu governador, se afastou de Rondonópolis (MT), sede da Amaggi.
Sobre Eraí, disse que ligou para o primo, com quem tem "boas relações", e que ouviu a mesma versão dada à Folha sobre as irregularidades encontradas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho. "Nós tivemos até um problema político no passado [em 2002], mas hoje está tudo bem", afirmou.
Eraí disse considerar "louvável" a ação do grupo móvel e que pretende seguir todas as recomendações para se ajustar. "Realmente, precisamos fazer algumas melhorias no alojamento", afirmou. (JCM e RV)
GRAÇAS AO “LINHA DIRETA”, ASSASSINO DOS IRMÃOS “CANUTO” É PRESO, 13 ANOS APÓS O JULGAMENTO
Foi preso em dezembro de 2007, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, José Ubiratan Matos Ubirajara, ex-Policial Militar condenado pelo Tribunal do Júri de Belém, em 1994, a 50 anos de reclusão pelo duplo assassinato dos irmãos sindicalistas de Rio Maria José e Paulo Canuto e pela tentativa de homicídio contra Orlando Canuto.
José Ubiratan Matos Ubirajara, fazia parte do grupo de pistoleiros que em abril de 1990 seqüestrou os 03 irmãos e os levou algemados pela PA 150 momento em que executaram os dois primeiros e feriram gravemente Orlando que conseguiu escapar .
Quatro anos após o crime, Ubiratan foi julgado e condenado, a 50 anos de prisão e logo empreendeu fuga. Em abril 1997, Ubiratan foi localizado e preso no Estado do Piauí. O Comitê Rio Maria e a CPT pressionaram os órgãos de Segurança Publica do Pará para que o mesmo fosse recambiado para o Estado, mas nada foi feito.
Somente agora, o assassino foi preso pela Policia de São Luiz com falsos documentos e identificado graças a ajuda dos repórteres da Linha Direta.
Deve-se também ao mesmo Programa televisivo, a captura de José Serafim Sales, o “Barreirito”, condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato do sindicalista de Rio Maria, Expedito Ribeiro de Souza, o qual foi identificado e preso em Boston, nos Estados Unidos em abril de 2006 e desde março de 2007 encontra-se preso no Pará.
José, Paulo e Orlando Canuto eram filhos de João Canuto, ex- presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado em 18.12.85. Infelizmente, apesar da exibição no “Linha Direta”, nada foi feito para capturar Vantuir Gonçalves de Paula, mandante do assassinato de João Canuto e Edson Matos dos Santos, outro executor dos Irmãos Canuto, apesar de ter sido identificado em Gurupi-TO.
Parabenizamos a Policia do Maranhão e os repórteres do Programa Linha Direta que prestam um importantíssimo serviço social ao colaborar com a localização dos foragidos da Justiça.
Rio Maria, 23 de janeiro de 2008
Luzia Canuto de Oliveira Frei Henri B. des Roziers
Comitê Rio Maria Comissão Pastoral da Terra
Revisão de plano contra trabalho escravo reforça expectativas
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) definirá novas metas para o Plano Nacional sobre o tema no início de 2008. Avaliação de entidades é de que o combate ao trabalho escravo saiu fortalecido de 2007
Por Beatriz Camargo e Vanusia Gonçalves
21/01/2008
O ano de 2007 definitivamente não foi fácil para as entidades governamenatais e não-governamentais envolvidas no combate ao trabalho escravo. Mas as disputas, as pressões e os debates relacionados ao tema que movimentaram o conturbado período fizeram de 2007 um ano de avanços. Contribuíram também para gerar mais expectativas com relação aos desafios para 2008.
O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, principal eixo de ações contra a prática desse crime no país, está sendo revisto e pode ser aprovado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ainda em fevereiro. "Vamos atualizar as metas, até mesmo por causa de uma perspectiva histórica. Isso traz novo fôlego para as entidades", comenta José Guerra, assessor da SEDH.
O esforço para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver flagrante de trabalho escravo, permanece como uma das prioridades para 2008 na opinião de Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo. Para ele, outro objetivo para este ano diz respeito ao empenho para que haja um aumento de ações da Justiça Federal contra a escravidão contemporânea. Há um ano, a competência para julgar esse crime foi definida pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Frei Xavier também frisa que é preciso uma "implementação efetiva, com mobilização social, das políticas estaduais de combate ao trabalho escravo, fazendo uma cobrança acirrada do pacto interestadual contra esse crime", que materializa uma articulação inédita de seis estados - Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Bahia. Ele destaca também a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de pressão econômica sobre a cadeia produtiva dos produtos vindos da escravidão.
O governo deveria apoiar as iniciativas de geração de emprego e renda voltadas à integração social dos trabalhadores resgatados e sua famílias, recomenda Carmen Bascarán, coordenadora do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), localizado na região de Carajás, onde há grande incidência de casos de trabalho escravo e de aliciamento de mão-de-obra. "Pela miséria na qual subsistem, essas pessoas são chamados a engrossar as filas dos escravos do século XXI."
Carmen corrobora a posição de Xavier Plassat e cobra uma política agrária mais consistente de incentivo à produção de pequenas e médias propriedades rurais. "A agricultura extensiva, o agronegócio e o latifúndio são fonte, causa e conseqüência da permanência do trabalho escravo, da superexploração e das mortes por excesso de trabalho."
A injeção de ânimo na Conatrae que pode ser impulsionada pelo engajamento de novos integrantes anima Andrea Bolzon, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil. "Várias instituições que fazem parte da Conatrae trocaram seus representantes na instância. Vemos isso com interesse. Provavelmente, teremos que reconstruir alguns vínculos, mas isso é positivo", analisa
Metas do governo
Neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com um orçamento reforçado para o combate ao trabalho escravo e quer instituir medidas mais preventivas. Ruth Vilela, chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, declarou à Repórter Brasil que pretende destacar pelo menos uma equipe do grupo móvel para ficar permanentemente no monitoramento de fazendas da "lista suja", que relaciona empregadores flagrados pela utilização criminosa de mão-de-obra escrava.
Preocupado com os problemas trabalhistas na cana-de-açúcar (setor que concentrou fiscalizações de empreendimentos de grande porte em 2007 - veja retrospectiva abaixo), o MTE encaminhou uma notificação preventiva às usinas contendo especificações sobre condições de trabalho - como alojamento, alimentação e água potável - e atenção especial à remuneração por produção. "Nossa preocupação prioritária é com o corte manual da cana", reforça Ruth.
Além disso, o Ministério tem um projeto piloto, que será anunciado em breve, para acompanhar a migração de trabalhadores para fora dos estados de origem. A idéia é que a contratação de trabalhadores rurais seja feita por meio de instituições oficiais, em agências de emprego rurais mantidas pelo governo, e não mais por "gatos" (intermediário de empreitadas a serviço do fazendeiro). Segundo Ruth Vilela, o projeto inclui os estados Bahia, Maranhão e Piauí e, se for bem-sucedido, poderá ser expandido a outros estados.
Retrospectiva 2007
O número de trabalhadores libertados pelo grupo móvel atingiu a marca recorde de 5.877 pessoas em 2007, de acordo com dados divulgados pelo MTE nesta quarta-feira (17). Levantamentos prévios paralelos feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta da libertação de 5.467 trabalhadores da escravidão em 2007, contra 3.666 resgatados em 2006.
Em 2007, o grupo móvel enfrentou uma prova de fogo em conseqüência das repercussões do caso da fazenda e usina Pagrisa, palco da operação que constatou 1064 escravizados no empreendimento em Ulianópolis (PA). Foi a maior libertação realizada pelo governo desde 1995, quando o grupo móvel foi criado. A autuação da Pagrisa por trabalho escravo implicou na mobilização de lideranças empresariais e políticos que saíram em defesa da empresa e tentaram desqualificar o trabalho de fiscalização do governo. Foi instalada inclusive uma Comissão Externa no Senado com a finalidade específica de apurar possíveis abusos da equipe que atuou no caso.
Diante da pressão, as ações do grupo móvel foram suspensas por mais de 20 dias, entre setembro e outubro, sob a alegação de que seeria preciso garantir a segurança dos auditores fiscais. O impasse gerou manifestações de diversas entidades ligadas ao combate à escravidão, que criticaram a intervenção do Senado e pediram a volta das atividades do grupo móvel. "Nós tivemos uma fase de aparente fragilidade, mas conseguimos reverter o quadro com ajuda dos parceiros e logo pudemos retomar o trabalho", comenta Ruth Vilela.
Além do caso Pagrisa, outro caso que ganhou repercussão foi o dos mais de 800 indígenas resgatados de trabalho degradante da fazenda e usina Debrasa, em Brasilândia (MS), pertencente à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que faz parte do poderoso grupo José Pessoa. A fiscalização encontrou condições bastante precárias de transporte e alojamento. Por causa da operação, as empresas do grupo foram suspensas do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e o presidente José Pessoa Queiroz Bisneto foi afastado do Conselho Consultivo do Instituto Ethos.
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
Trabalho Escravo
Vamos abolir de vez essa vergonha.
Grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho aumentou em 72% o número de pessoas resgatadas de fazendas onde eram mantidas em condições análogas à escravidão. Pará foi o estado com mais ocorrências
Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
17/01/2008
Apesar de ter paralisado as atividades por 22 dias, o grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego conseguiu aumentar em 72% o número de trabalhadores libertados da condição de escravidão em fazendas do país em 2007. Segundo balanço divulgado ontem, 5.877 pessoas foram encontradas em condições degradantes nas 110 operações realizadas pelos fiscais com ajuda da Polícia Federal. Foi o maior número de trabalhadores resgatados desde a criação do grupo, há 12 anos. Em 2006, foram 3.414 pessoas libertadas. "Tivemos um ano conturbado, mas conseguimos o mínimo de eficiência", ressaltou a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela.
A conturbação a que Vilela se referiu foi uma guerra travada com um grupo de seis senadores por conta de uma fiscalização na Fazenda Pagrisa, no Pará. Na operação, ocorrida em maio, foram libertados 1.064 trabalhadores submetidos a um regime análogo à escravidão. Os donos da empresa e o grupo de senadores disseram que, na ação, os fiscais teriam cometido abusos. O impasse ainda está na Justiça. "Os trabalhos só seguiram adiante porque tivemos apoio do órgão central (Ministério do Trabalho)", diz Ruth Vilela, que ameaçou pedir demissão do cargo três vezes por conta do lobby dos empresários da Pagrisa no ministério e no Senado.
No balanço anual do Grupo Móvel, foram contabilizadas as libertações feitas na Pagrisa, o que elevou o Pará ao posto mais alto no ranking nacional dos estados com maior número de trabalhadores escravizados. Só nas fazendas paraenses foram libertadas 1.947 pessoas. O segundo estado onde mais houve libertações foi o Mato Grosso do Sul, com 1.634. Das 27 unidades da federação , não houve libertações em 11, incluindo o Distrito Federal.
Desde 1995, os fiscais do Grupo Móvel percorreram 1.874 fazendas, libertando 27.645 trabalhadores e regularizando a carteira de outros 27.101. Em 12 anos, o grupo aplicou 18.116 autos de infração, gerando pagamento de R$ 38,4 milhões em indenizações, sendo R$ 9,8 milhões apenas em 2007. Atualmente, oito equipes compõem o grupo, formado por auditores fiscais, procuradores, delegados e agentes da Polícia Federal.
Mais fiscalização
Para 2008, Ruth Vilela avisa que o Grupo Móvel vai intensificar as fiscalizações, principalmente nos estados que concentram o maior número de denúncias * Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ela conta ainda que os fiscais vão atuar também na prevenção. "Nós vamos voltar in loco às fazendas onde houve flagrantes para verificar se há reincidências", diz Vilela. As ações de prevenções serão redobradas nos períodos de colheita, quando há um boom de recrutamento de trabalhadores.
Segundo estimativa da Organização Mundial do Trabalho (OIT), só no Pará ainda há pelo menos 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo em fazendas. No ano passado, o Grupo Móvel não pôde contar com apoio da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PA) local porque os fiscais do núcleo regional, empresários e prefeitos de diversos municípios paraenses relutam em aceitar o rótulo de "trabalho escravo" na Amazônia. "Nossas ações independem do apoio da DRT do Pará", ressalta Vilela. Ela informa que as ações do Grupo Móvel são superiores às locais. No ano passado, a DRT-PA não libertou nenhum trabalhador de fazendas do Pará.
A "lista suja" do Ministério do Trabalho, que revela as empresas flagradas com trabalhadores em regime de escravidão, fechou o ano com 189 nomes. A maioria é do ramo agropecuário e de agricultura. As fazendas que figuram no rol são impedidas de conseguir financiamento em bancos, obter incentivos fiscais e comercializar produtos com os governos federal e estadual. Em 2007, seis empresários entraram na Justiça pedindo para ter o nome fora da lista e conseguiram o benefício.
Jornal do Commercio
16/01/2008
O Ministério da Integração Nacional instala hoje o grupo de trabalho que ficará responsável por coordenar as ações do plano de desenvolvimento nas áreas dos projetos de integração e revitalização do Rio São Francisco. João Mendes, secretário-executivo do grupo de trabalho, explica que a intenção é articular e potencializar as ações que estão sendo desenvolvidas nessas áreas, evitando desperdícios e agilizando o andamento delas.
O grupo montará um plano de ação que congregará as intervenções dos diversos ministérios nas regiões influenciadas pela integração e revitalização do São Francisco, com prazo para ficar pronto no final do primeiro semestre deste ano. Seriam definidas as intervenções emergenciais, de médio e longo prazos.
As ações envolvidas são de cunho social, econômico e ambiental, seguindo recomendações dos órgãos licenciadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Na área do projeto de integração, vivem 12 milhões de pessoas e na região atendida pelo projeto de revitalização existem mais de 18 milhões.
Entre as atividades que passarão a ser acompanhadas pelo grupo de trabalho, Mendes cita as ações de recuperação das matas ciliares e de saneamento, que devem ocorrer nas áreas próximas ao rio. Outro exemplo é a recuperação do rio para atividades de piscicultura.
O grupo de trabalho será formado por representantes das secretarias executivas de Desenvolvimento de Políticas Regionais (SDR), de Programas Regionais (SPR), de Infra-Estrutura Hídrica (SIH), bem como membros do Programa da Revitalização das Bacias, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
OBRAS
A pendência judicial envolvendo a licitação para as obras do lote 9 da transposição do Rio São Francisco, que diz respeito à parte do Eixo Leste, impede o andamento das licitações dos nove lotes. O lote 9 foi o segundo a ser licitado, atrás do lote 1 – referente ao Eixo Norte. São 14 lotes de obras.
Mas a execução dos serviços para as áreas já contratadas pode ser realizada. A assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional informa, porém, que ainda não há data fechada para o início dos serviços do lote 1, mas eles podem começar a qualquer momento.