Roseana propõe estatizar Fundação Sarney no Maranhão
Entenda o caso: Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para reabrir
O projeto de lei 259/11 deveria ter sido votado nesta terça-feira (18) em regime de urgência, requerido pelo deputado Jota Pinto (PR), mas a votação foi suspensa devido a um pedido de vistas do deputado Tatá Milhomen (PSD), da base governista da governadora. A expectativa é que a estatização da Fundação José Sarney seja aprovada nesta quarta-feira.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora do Maranhão justifica a estatização da Fundação José Sarney pelas constantes crises financeiras vividas pela entidade. “Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”, afirma a governadora na mensagem do executivo.
Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”
“Daí a razão pela qual se pretende a criação de uma Fundação de natureza pública que irá suceder a atual Fundação José Sarney, de natureza privada”, complementa a pemedebista. “Ao longo do tempo, a Fundação desenvolveu atividades culturais e educacionais de inegável alcance social, com realce para uma Escola de Música, por onde passaram mais de 7.000 jovens em busca de orientação social e formação profissional”, justifica Roseana Sarney.
A governadora também justificou a incorporação da Fundação ao patrimônio do Estado como forma de promover os ideais republicanos e da República Federativa do Brasil, como incentivar a pesquisa sobre a história do Brasil e do Maranhão e também para promover o “estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses”.
Deputados da base de oposição criticaram o projeto. “Infelizmente vai passar. Não sou da política do quanto pior, melhor. Mas esse governo tem cometido erros e mais erros”, disse o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB). “Como é que se quer criar uma Fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso”, complementou Bira do Pindaré (PT). “Mais de 135 mil pessoas já visitaram a Fundação José Sarney, que reúne um dos acervos mais importantes do Brasil”, defendeu Magno Bacelar (PV).
A Fundação José Sarney já está fechada para visitação desde abril deste ano. Oficialmente, a entidade está reformando o casarão sede, o Convento das Mercês. Mas desde essa época, pessoas ligadas à Fundação falavam que ela estava à beira da falência. Atualmente, apenas o projeto da Banda de Música do Bom Menino das Mercês está em operação.
Em janeiro de 2010, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) também ingressou com ação de improbidade administrativa contra a fundação por suposto desvio de recursos públicos. As contas da entidade foram reprovadas entre 2004 e 2007. Na ação, os promotores afirmam que houve desvio de função de recursos da Gerência de Estado da Cultura para “conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico”. Na prática, pelo menos 1/3 destes repasses foi usado em pagamento de contas de telefone e pessoal. A ação tramita na Justiça do Maranhão.
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